Nesta quarta-feira (10), Dia Mundial dos Direitos Humanos, a Comissão Nacional da Verdade entregou, após dois anos e sete meses de apurações, o seu relatório final aos três poderes da República. O documento contem dados sobre as violações aos direitos humanos ocorridas no Brasil entre 1946 e 1988, com destaque aos crimes cometidos na ditadura, instaurada entre 1964 e 1985.

O objetivo é, segundo a Comissão Nacional, “efetivar o direito à memória e a verdade histórica e promover a reconciliação nacional”.

A presidenta da República, Dilma Rousseff, ao proferir o seu discurso emocionada, precisou interromper sua fala quando lembrou das famílias que perderam seus integrantes e que, sem o conhecimento da história da ditadura militar, “sofreram e continuaram sofrendo”.

Durante o evento, Dilma disse que o documento deve servir como base para mais investigações e que o governo irá se debruçar sobre o documento para viabilizar as recomendações sugeridas pela CNV.

Violações de direitos humanos na universidade

O documento entregue hoje ao governo tem entre seus relatórios temáticos um que se refere exclusivamente às “Violações de direitos humanos na universidade”. Este texto foi elaborado sob a responsabilidade da conselheira Rosa Maria Cardoso da Cunha. Pesquisas, investigações e redação foram desenvolvidas pela pesquisadora da Comissão Nacional da Verdade Angélica Muller, com colaboração das comissões da verdade universitárias Fundação Escola de Sociologia e Política de São Paulo, PUC/SP, UnB, Unesp, Unicamp, Unifesp, UFBA, UFC/UECE, UFES, UFPA, UFPR, UFRJ, UFRN e USP.

O documento cita afastamentos e demissões de professores, funcionários e estudantes. Também cita as inúmeras invasões de faculdades ou de universidades que demonstram a cultura política repressiva que conduziu os militares à prática de graves violações. “Uma série de projetos, linhas de pesquisas, cursos e grupos foram afetados e, muitas vezes, banidos do sistema. A ditadura passou até mesmo a controlar a produção de livros e estabeleceu a censura para muitos outros (Decreto-lei no1.077/1970). Implantou uma política de modernização autoritária das universidades. Também ocorreu colaboracionismo de professores e dirigentes com o novo regime. E, algumas vezes, universidades chegaram a firmar parcerias com a Escola Superior de Guerra para ministrar cursos em seus campi…”, diz trecho do texto.

Comissão da Verdade da UNE 

O período da ditadura é lembrado pelo desaparecimento de centenas de cidadãos brasileiros, entre eles, um número enorme de estudantes e lideranças da UNE, que travavam batalha incansável contra o regime autoritário e antidemocrático imposto. A lista oficial de desaparecidos durante a ditadura contém 457 nomes. A UNE nunca esqueceu. A entidade sempre marcou presença nas reivindicações de revisão da Lei de Anistia que nunca puniu torturadores e agentes da repressão, e na recuperação da memória desse período nefasto da nossa história.

Foi durante o 50º Congresso da UNE em julho de 2007 que foi realizada a primeira Caravana da Anistia fora do Ministério. Criada em 2001, a Comissão de Anistia é um conselho do Ministério da Justiça que tem por objetivo reparar perseguidos políticos e pessoas atingidas por atos de exceção durante a ditadura. Cerca de 60 mil processos já foram julgados.

Com o objetivo de confrontar a história contada pelo governo militar e resgatar a realidade dos fatos, reconstituir trajetórias individuais e de resistência do movimento estudantil na biografia do país e colaborar com os trabalhos da CNV que foi instalada a Comissão da Verdade da UNE em janeiro de 2013, durante o 14º Conselho Nacional de Entidades de Base, o Coneb, na Universidade Federal de Pernambuco (UFPE) em Recife. Composta por pesquisadores, historiadores, estudantes e colaboradores como Paulo Vanucchi, ex-ministro dos Direitos Humanos e integrante da CNV que se dedicaram a passar a limpo a história de alguns líderes estudantis.

A UNE planeja em seu próximo Congresso – que acontecerá em 2015 -, lançar um livro da sua Comissão da Verdade, que contenha os dossiês dos seus dois investigados Honestino Guimarães e Helenira Rezende, além de um relatório sobre a perseguição que a própria instituição sofreu.

“Por trás desse termo ‘desaparecido’ se oculta uma séria de crimes que a ditadura cometia contra os lutadores pela liberdade. Através do resgate da memória e da verdade, nós vamos seguir o seu legado. Todos aqueles jovens, lutavam para que o Brasil fosse além e não que voltasse a ser o que era em 1964. É esse legado, para que a gente possa seguir na luta, para que nosso Brasil seja um verdadeira democracia”, destacou a presidenta da UNE, Virgínia Barros.

Honestino

Honestino Guimarães foi o primeiro investigado da Comissão da Verdade da UNE que divulgou no 53º Congresso, em junho de 2013, um dossiê reunindo informações do período e cobrou acesso aos documentos do Estado – onde pode haver mais pistas sobre o que aconteceu com o estudante e onde encontra-se seus restos mortais. Honestino foi ex-presidente da UNE, ex-aluno do curso de geologia da UnB. Cumpria, na clandestinidade, suas tarefas na UNE e na AP, a Ação Popular. Ele desapareceu aos 26 anos no dia 10 de outubro de 1973, após ser preso pela sexta vez, no Rio de Janeiro. Mesmo depois de longos anos de incansável busca, sua família não conseguiu saber o que aconteceu com ele. No termo “desaparecimento” está encoberto quatro crimes do Estado brasileiro: sequestro, tortura, execução extra-judicial e ocultação do corpo. Somente em abril deste ano foi publicado no Diário Oficial a declaração da anistia pós-morte ao líder estudantil.

Helenira

Helenira Rezende foi a segunda investigada da Comissão da UNE. Era estudante de letras da USP e foi vice-presidenta da UNE em 1968. Nascida em Cerqueira César, São Paulo, foi morta por militares em 29 setembro de 1972 no Araguaia, região amazônica brasileira, ao longo do rio Araguaia, no Pará e Tocantins. Até hoje não se sabe a respeito dos seus restos mortais. Todas essas informações foram levantadas pelo relatório preliminar da Comissão da Verdade da UNE divulgado durante o 62° Coneg da UNE realizado em 30 de maio a 1° de junho 2014 em São Paulo. A pesquisadora da Comissão da Verdade da UNE, Raisa Marques, explicou que “fizemos um raio x de como se deu a militância dela e a prisão. E como os arquivos públicos tratam desse assunto”. A Comissão esclarece que a estudante não “desapareceu”, mas foi barbaramente torturada, metralhada nas pernas, e assassinada à golpes de baionetas.

Leia o documento divulgado pela Comissão Nacional da Verdade na íntegra aqui. 

Com informações do IG