Assumindo a liderança mundial na discussão sobre liberdade na internet, a presidenta Dilma Rousseff sancionou nesta quarta-feira (23/4) o Marco Civil da Internet. A sanção simbólica ocorreu durante a abertura do Encontro Global Multissetorial sobre o Futuro da Governança da Internet – NET Mundial, em São Paulo, que reúne representantes de governos, sociedade civil, técnicos e usuários da rede de vários países.
Nesta quinta-feira (24/4), a sanção foi oficialmente publicada no “Diário Oficial da União”. Segundo o documento, a lei que estabelece princípios, garantias, direitos e deveres para o uso da rede no Brasil passa a vigorar em 60 dias, no final de junho.
O projeto , aprovado pelo plenário do Senado na noite de terça-feira, define os direitos e deveres de usuários e provedores de serviços de conexão e aplicativos na internet. A aprovação assegurou um dos pontos mais polêmicos do Marco Civil – a neutralidade de rede – garantindo aos internautas brasileiros o direito à privacidade e à não discriminação do tráfego de conteúdos.
A neutralidade de rede pressupõe que os provedores não podem ofertar conexões diferenciadas, por exemplo, para acesso somente a emails, vídeos ou redes sociais. O texto estabelece que esse princípio será ainda regulamentado pelo Poder Executivo, para detalhar como será aplicado e quais serão as exceções.
Para o diretor de comunicação da UNE, Thiago José, a aprovação foi uma grande vitória e exemplo internacional. ‘Pode-se dizer que o Marco Civil da Internet no Brasil é o que há de mais avançado até agora no que tange a preservação dos direitos dos usuários perante aos interesses das corporações’’, comemorou.
ENTENDA
O projeto de lei do Marco Civil da Internet foi apresentado em agosto de 2011, contanto, sua aprovação na Câmara dos Deputados ocorreu apenas no último dia 25 de março, depois de estar em pauta por dois anos. No Senado, o texto já chegou com pedido de urgência constitucional, com prazo de 45 dias para análise, sendo aprovado na noite da última terça-feira (22/4).
A proposta começou a ser discutida em 2009 e foi elaborada pelo governo tendo como base o documento “Princípios para a governança e o uso da internet”, do Comitê Gestor da Internet no Brasil (CGI.br). O texto foi elaborado com a ajuda de usuários da web brasileira, por meio de opiniões e sugestões de artigos pelo Twitter e pela plataforma social da Câmara dos Deputados, o portal e-Democracia.
Da Redação