O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Ricardo Lewandowski, recebeu na quarta-feira (25/03), petição da Coalizão pela Reforma Política e Eleições Limpas que pede a retomada do julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4650, que trata do financiamento privado de campanha eleitoral, suspenso desde 2 de abril de 2014. Apesar de já ter 6 votos a favor o processo sobre o tema foi suspenso quando o ministro Gilmar Mendes  pediu vistas do processo.

“A mudança no modelo de financiamento é um dos principais temas de uma reforma política democrática. Infelizmente, há um ano o ministro Gilmar Mendes pediu vistas e ‘sentou em cima’ do processo, impedindo que o julgamento tenha fim”, destacou a presidenta da UNE, Vic Barros.

O ministro Lewandowski despachou imediatamente, encaminhando o pedido aos ministros Luiz Fux, relator da ação, e Gilmar Mendes.

O objetivo da petição é que seja cumprido o Regimento Interno do STF, que prevê rápida retomada dos julgamentos suspensos por pedidos de vista.

Esta semana juntamente com as entidades que integram a Coalizão pela Reforma Política Democrática e Eleições Limpas, foi promovida na quarta-feira (25) uma Vigília Cívica, na Praça dos Três Poderes.

No dia anterior (24) a Coalizão espalhou duzentos sacos com o símbolo do cifrão ($), representando dinheiro, em frente ao Congresso Nacional como forma de protestar contra o financiamento empresarial de campanha.

Os atos integraram a programação de atividades da Semana Nacional de Mobilização pela Reforma Política, que teve início no dia 20 e prosseguirá até domingo, 29.

É importante ressaltar que a coleta de assinaturas não termina após esta semana. Entidades estudantis e movimentos sociais de todo o país estão se mobilizando.

COALIZÃO

Criada em 2013 em parceria da Conferência Nacional de Bispos do Brasil (CNBB) com outras 109 entidades, entre elas a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e a União Nacional dos Estudantes (UNE), a Coalizão conseguiu ao longo dos últimos anos mais de 600 mil nomes no abaixo-assinado que pretende levar ao Congresso a fim de sensibilizar parlamentares e agilizar a discussão da proposta.

As entidades precisam de 1,5 milhão de assinaturas para colocar o projeto de lei em pauta por meio da iniciativa popular.

A intensificação pela busca de assinaturas vem semanas depois de o presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha, ter tirado da gaveta a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 352, que propõe a continuidade do financiamento de empresas privadas a candidatos em eleições.

“Não podem continuar tentando reforçar uma espécie de financiamento que já se provou inconstitucional”, destaca a presidenta da UNE, Virginia Barros. “O financiamento empresarial das campanhas apenas consolida todos os grandes lobbys econômicos que existem desde sempre e até hoje no Congresso Nacional, como o agronegócio, a indústria armamentista, as empreiteiras. E o País só irá mesmo para frente, só conseguirá começar a se limpar, quando esta prática acabar”, afirmou.

CONHEÇA O PROJETO

Além da instauração do financiamento público em campanhas eleitorais e da proibição de financiamento por parte de pessoas jurídicas, o manifesto da coalizão exige eleições proporcionais em dois turnos o primeiro para votação no partido, o segundo, no candidato –; paridade de gênero na lista pré-ordenada – candidaturas do sexo feminino em número proporcional às dos do sexo masculino –; e fortalecimento dos mecanismos da democracia direta com a participação da sociedade em decisões nacionais importantes – referendos e plebiscitos.

Saiba mais e como participar no site da Coalizão pela Reforma Política e Eleições Limpas. 


Com informações do IG e do site do STF