Na segunda-feira, 2 de abril, o Circuito UniverCidade esteve na cidade de São José dos Campos para cumprir a etapa responsável por um dos assuntos mais pautados atualmente no que se refere à violação de direitos humanos na região: o direito à moradia.

Com iniciativa de discutir os desafios de cada município, a UEE-SP promoveu uma verdadeira aula sobre a comunidade de Pinheirinho e a história das 1600 famílias ali instaladas, que hoje sofrem por humilhação da polícia militar, que os tirou de casa no último fevereiro.

O debate aconteceu no Plenário Mário Scholz da Câmara Municipal e teve a honra de receber a presença do advogado da comunidade de Pinheirinho Aristeu Neto, o Defensor Público do Estado de São Paulo Jairo Salvador Souza e o assessor de imprensa da vereadora Angela Guadagnin, André Diniz. Quem intermediou o encontro foi o presidente da União Estadual dos Estudantes, Alexandre Silva.

Domingo, 21 de janeiro de 2012. A ordem federal de reintegração de posse estaria suspensa na comunidade de Pinheirinho, quando os moradores – entre eles mulheres e crianças – foram agredidos pela tropa de choque da polícia militar com a ordem de desocupação do terreno. Este pertence a uma empresa falida, controlada pelo investidor Naji Nahas e Pinheirinho estaria abandonado desde 2004 pelo proprietário.

“Esse assunto polarizou a cidade, mas infelizmente, a população sofre uma desinformação total, pois a mídia controlada pela burguesia vetou o que realmente acontece em Pinheirinho”, conta Aristeu Neto.

A pergunta que não quer calar é: Por que em vez da desapropriação forçada, o prefeito de São José dos Campos Eduardo Cury não desapropriou o terreno e inscreveu os moradores em um programa habitacional? Simples: A reintegração de posse de Pinheirinho estaria baseada em um documento caduco, isto é:

“O código civil estabelece que se você deixa de pagar imposto por cinco anos, cria-se uma presunção de abandono. Pinheirinho já estava assim caracterizado. Portanto, aquela área não é uma propriedade petitória, e sim possessória”, explica o Defensor Público Jairo Salvador Souza.

E complementa: “O cerne da questão da moradia não tem a ver com objeto físico, mas com a personalidade humana. As pessoas devem ter o direito à segurança física, à segurança jurídica, acesso aos serviços públicos e à infraestrutura, localização adequada, acessibilidade e habitabilidade, além do direito à vida, o direito à intimidade, o direito ao sossego, à propriedade, à integridade física, à liberdade, à saúde, à identidade cultural, ao trabalho, ao lazer e ao descanso, direito ao meio ambiente”.

Em ano eleitoral, um dos principais objetivos do Circuito UniverCidade é elaborar uma plataforma política de reivindicação estudantil a fim de sintetizar em um único documento as experiências vividas em cada município. A prefeitura de São José dos Campos recusou a inciativa da UEE-SP em debater sobre o direito à moradia na cidade, simplesmente porque o desfecho desse encontro resultaria em informações claras sobre o massacre de Pinheirinho. A Universidade do Vale do Paraíba (UNIVAP) também não recebeu o circuito por ordens do prefeito. A mídia não fez cobertura.

Desistir: jamais. Enfim, a Câmara Municipal abriu as portas para o Circuito UniverCidade e embaixo de chuva a caravana chegou à UNIVAP para convidar os estudantes para o debate. Resultado: um ônibus cheio de cidadãos preocupados com um futuro melhor para o nosso país.

Mayara Monteiro, de São José dos Campos
Foto: Leo Souza