CIE é sigla para Carteira de Identificação Estudantil. Apesar de famosa você sabe o que ela significa e como fazer para obter a sua? É muito simples de entender e muito importante que você conheça esse seu direito.
A Carteira de Identificação Estudantil foi um benefício conquistado em 2013 pela Lei da Meia-Entrada assinada pela presidente Dilma Rousseff. Ela tornou possível que o estudante pudesse pagar metade do valor do ingresso de eventos artístico-culturais. Talvez você nunca tenha parado para pensar sobre esse seu direito, mas ele é relativamente novo quando se leva em conta a história de lutas estudantis brasileiras.
A Carteira do Estudante UNE é a oficial e prescrita pela lei da Meia-Entrada nº 12.933 conforme consta no Artigo 4º:
“A Associação Nacional de Pós-Graduandos, a União Nacional dos Estudantes, a União Brasileira dos Estudantes Secundaristas e as entidades estudantis estaduais e municipais filiadas àquelas deverão disponibilizar um banco de dados contendo o nome e o número de registro dos estudantes portadores da Carteira de Identificação Estudantil (CIE), expedida nos termos desta Lei, aos estabelecimentos referidos no caput deste artigo e ao Poder Público.”
A Carteira do Estudante é um documento de identificação em suporte físico de cartão que também conta com um equivalente digital no formato de Certificado de Atributo com base na certificação digital padrão ICP-Brasil.
Mas o que é um Certificado de Atributo?
A fim de esclarecer essa dúvida, vamos pegar como exemplo as entidades estudantis. Apenas elas podem declarar que determinada pessoa é estudante. Antes da lei da Meia-Entrada que estabelecia a Carteira do Estudante, essa declaração era feita em papel e, como bem sabemos, as possibilidades de fraude eram enormes.
Com a lei, a informação de que uma pessoa é estudante e, por conseguinte, têm direito à meia entrada, é produzida e armazenada de forma eletrônica. Esta declaração eletrônica assinada com um certificado digital ICP-Brasil pela instituição responsável por qualificar um cidadão como estudante possui validade jurídica nacionalmente reconhecida, e é chamada de Certificado de Atributo. Essa tecnologia suporta todas as informações da carteira de estudante de forma segura e individual para cada aluno.
Agora você já sabe do que ser trata a CIE, bem como, da sua importância na sua vida. Solicite agora a sua CIE para ter sua meia entrada em todo o território nacional.