A nossa “Carteira do Estudante” é o nome popular para CIE – Carteira de Identificação Estudantil. Tirando a nomenclatura, se trata da mesma coisa. A Carteira do Estudante UNE é a oficial e prescrita pela lei da Meia-Entrada nº 12.933 conforme consta no Artigo 4º:
A Associação Nacional de Pós-Graduandos, a União Nacional dos Estudantes, a União Brasileira dos Estudantes Secundaristas. E as entidades estudantis estaduais e municipais filiadas àquelas deverão disponibilizar um banco de dados contendo o nome e o número de registro dos estudantes portadores da Carteira de Identificação Estudantil (CIE). Expedida nos termos desta Lei, aos estabelecimentos referidos no caput deste artigo e ao Poder Público.
A Carteira do Estudante é um documento de identificação estudantil em suporte físico de cartão. E também conta com um equivalente digital no formato de Certificado de Atributo com base na certificação digital padrão ICP-Brasil.
Mas o que é um Certificado de Atributo na CIE?
Para esclarecer essa dúvida, vamos pegar como exemplo as entidades estudantis. Apenas elas podem declarar que determinada pessoa é estudante. Antes da lei da Meia-Entrada que estabeleceu a Carteira de Identificação Estudantil, essa declaração era feita em papel e, como bem sabemos, as possibilidades de fraudes eram enormes. Com a lei, a informação de que uma pessoa é estudante e, por conseguinte, têm direito à meia entrada, é produzida e armazenada de forma eletrônica. Esta declaração eletrônica é assinada com um certificado digital ICP-Brasil pela instituição responsável por qualificar um cidadão como estudante. Além disso, ela possui validade jurídica nacionalmente reconhecida, e é chamada de Certificado de Atributo. Essa tecnologia suporta todas as informações da carteira de estudante de forma segura e individual para cada aluno.
Como o QR-Code Funciona?
O QR-Code (código de barra bidimensional que possibilita conversão para texto, números, endereços web, dados de contatos, entre outros) é personalizado para cada carteira. Ele é o meio por onde se pode consultar o certificado de atributo (formato digital da CIE, ou seja, os dados oficiais do aluno). Além disso, é emitido e assinado digitalmente pela entidade emissora e necessariamente armazenado em banco de dados. As entidades estudantis também disponibilizam e mantém esse banco de dados para a consulta do Poder Público, como também, de estabelecimentos, produtoras e promotoras de eventos.
O símbolo do QR-Code deve remeter ao endereço de internet que dará acesso ao banco de dados. Dessa forma é possível obter o certificado de atributo associado à CIE emitida. O QR-Code deve representar a URL do banco de dados, acrescido de uma chave de acesso única e personalizada para cada estudante.
Carteira de Identificação Estudantil 2019
A partir de janeiro de 2019 a Carteira de Estudante tem uma nova identidade visual, mais moderna e jovem. Ela conta com ainda mais tecnologias de segurança e garante o direito do estudante à meia-entrada. Ao pedir a Carteira de Estudante 2019, sua validade é até março de 2020.
CIEE e a Documento do Estudante
Estudantes conveniados ao CIEE também podem emitir o seu documento e ter mais um benefício que o ajudará no dia a da. O CIEE é uma associação brasileira de direito privado e sem fins lucrativos, também caracterizada como beneficente de assistência social. Entre vários programas, possibilita aos jovens estudantes brasileiros, uma formação integral; ingressando-os no mercado de trabalho. Também promovida por meio de treinamentos e programas de estágio e aprendizagem. O objetivo do CIEE, é encontrar, para os estudantes dos últimos anos do nível fundamental e também do nível médio; técnico e superior, oportunidades de estágio ou aprendizado que os auxiliem a colocar em prática tudo o que aprenderam ou aprendem na teoria. Estudantes conveniados ao CIEE também tem direito à DNE e portanto, a pagar meia-entrada.
Você precisa de mais informações? Então leia o artigo: CIE e Carteira de Estudante UNE