Grande parte dos países democráticos do mundo já aprovaram há muito tempo leis para definir a melhor forma de organização dos seu meios de comunicação. Nos Estados Unidos, por exemplo, a primeira lei data de 1934. O chamado Radio Act já previa restrições como a da propriedade cruzada dos meios de comunicação (grupos econômicos serem donos de rádios, jornais e TVs ao mesmo tempo). Quase um século depois, o Brasil começa esse debate para a democratização da mídia.

O atraso secular em relação aos outros países foi consenso geral de uma mesa de debate do 14ª Conselho Nacional de Entidades de Base (CONEB) da UNE na manha deste sábado (19), no Recife.  O tema “Democratização da Mídia” ficou a cargo dos jornalistas Altamiro Borges, Nelson Breve e Laurindo Leal Filho.

Velho conhecido pelos trabalhadores na luta contra a ditadura midiática, Miro, como Borges é chamado, começou sua exposição falando sobre o fato de o movimento social dar pouco crédito a questões estratégicas e fundamentais como a comunicação. “Esse é um tema transversal porque tem a ver com luta de ideias. Por isso, não haverá, por exemplo, nenhum avanço estudantil se não for enfrentado o debate sobre a democratização dos meios”, explicou.

 “A mídia é um duplo poder: econômico e político, o único que tem liberdade é o dono. Ainda tem os interesses ideológicos e a consequente manipulação da informação. O que não interessa é omitido e o que interessa é realçado. Atualmente, 30 impérios comandam a comunicação no mundo. No Brasil, está na mão de apenas sete famílias: Marinho (Globo), Abravanel (SBT), Saad (Band), Macedo (Record), Frias (Folha), Mesquita (Estadão) e Civita (grupo Abril)”, avaliou.

Miro destacou ainda a necessidade de a sociedade lutar pela regulação da comunicação, a começar pelo cumprimento da Constituição Federal, que determina que não pode haver monopólio. “É preciso aplicar a lei”.

Desmistificando a regulamentação da mídia

Jornalista há mais de 20 anos, Nelson Breve é presidente da recente Empresa Brasil de Comunicação (EBC), que reúne a TV Brasil, a Agência Brasil e oito emissoras de rádio, além de outros veículos de comunicação.

Breve fez uma fala estritamente jurídica para comprovar o direito brasileiro de regulamentar a mídia. Para o jornalista, a própria Constituição corrompe a ideia de uma possível “censura” que muitos ainda insistem em enxergar.

“Há uma grande contradição entre o que é serviço público e o que é atividade econômica. O problema é que o poder público transfere um serviço público para ser atividade econômica e muitas empresas privadas não cumprem esse dever público de princípios e deveres. É o poder público que tem o poder de regulamentação, o poder privado é apenas uma atividade complementar. Isso está no artigo 220 da Constituição”, afirmou.

 “A mídia é como um supermercado”

O professor da Escola de Comunicações e Artes da Universidade de São Paulo (ECA-USP), Laurindo Leal Filho, trouxe um interessante histórico sobre o limite do capitalismo para discutir mídias aqui no Brasil.

O jornalista lembrou que na década de 50 existia no Rio de Janeiro, por exemplo, dezoito jornais diários. O mesmo ocorria em São Paulo e em várias capitais. Hoje, existem três ou quatro veículos replicados por todo Brasil (Globo, Folha e Estadão, com algumas presenças regionais em nível de maior representação)

“Se deixar nas mãos do mercado, vai continuar concentrado nas mãos de poucos. No caso do supermercado, nós temos as leis de mercado como o trust e holding, procedimentos para evitar exatamente essa concentração. Só nos meios de comunicação isso não existe. A mídia comercial funciona como qualquer ramo empresarial e, portanto, é sujeita a revisão de leis de regulamentação”, explicou.

Laurindo ainda apresentou dois caminhos: discussão de efetivas leis e estímulo à criação de meios não comerciais ou públicos de comunicação. “É assim que se enfrenta o monopólio da mídia dentro dos limites liberais”, pontuou. 

Patrícia Blumberg