Estudar em universidades privadas no Brasil está tornando-se um desafio cada vez maior. Em São Paulo, o desejo desenfreado dos “donos da educação paulista” pelo lucro vem provocando reajustes infundados no valor das mensalidades e somando o descontentamento dos estudantes com as instituições.
Porém, o que muitos estudantes não sabem é que existe uma legislação responsável pela regulamentação das mensalidades. A lei federal 9870/1999 determina as regras para o preço do ensino superior e preza pela apresentação pública de planilhas com todos os custos da instituição, entre eles pagamento de pessoal, infra-estrutura, contas a pagar, reformas e melhoria nos cursos.
A educação no Brasil é considerada um direito fundamental pela Constituição Federal. Todo e qualquer reajuste aplicado pelas instituições de ensino deverá ser avaliado. A partir desses dados, somente com a necessidade comprovada da universidade em ampliar seus investimentos será autorizado o aumento.
A União Estadual dos Estudantes de São Paulo convoca os jovens para se manifestar e fazer frente aos tubarões do ensino. A entidade também espera por uma nova legislação de regulamentação desse setor:
“Defendemos uma reforma no ensino privado para que possamos garantir não apenas o acesso, mas também a permanência dos estudantes nas universidades do nosso estado”, aponta o presidente da UEE-SP, Alexandre Silva.
Fique atento!
Como todo cidadão, o estudante deve conhecer quais são as leis que regularizam o valor das mensalidades escolares e reivindicar seus direitos. Em muitos casos, a justificativa para os aumentos é a melhoria nos salários e condições de trabalho de professores e outros funcionários. No entanto, segundo a Confederação Nacional dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino (Contee), o acréscimo da receita das universidades privadas não é revertido em benefícios para os trabalhadores.
“Os estudantes das instituições particulares devem ficar atentos e denunciar imediatamente qualquer abuso junto ao seu CA, DA, DCE. É preciso se mobilizar e exigir explicações para todo e qualquer aumento”, afirma o presidente da UEE.
Para receber denúncias de reajustes abusivos, a UEE-SP disponibiliza uma central de ajuda ao estudante pelo e-mail: [email protected] .
Thatiane Ferrari (UEE-SP)