O Plano Nacional de Educação (PNE), projeto que prevê metas para o setor no período de 2011 a 2020, tramita já há três anos no Congresso. Neste tempo, a UNE têm acompanhado e pressionado incansavelmente os parlamentares e o governo para garantir os 10% do PIB para a educação pública

Com as mudanças feitas pelo Senado, o PNE ainda terá de voltar à Câmara dos Deputados. Uma das modificações que não satisfazem o movimento estudantil está na Meta 20, sobre investimento. O texto da Câmara diz claramente que mais recursos devem ser direcionados para a educação pública. Já o do Senado fala apenas em educação, sem especificar. A UNE luta para que os deputados sigam o texto original.

“Nossa mobilização é pela aprovação imediata do PNE, ainda nesse semestre, com o texto original da Câmara, canalizado durante a 1ª Conferencial Nacional de Educação, a Conae. Esse é o texto que mais se aproxima dos anseios dos movimentos sociais por uma educação de qualidade. O direcionamento de 10% em educação pública é uma bandeira histórica da UNE, assim como a garantia de uma política de permanência e a regulamentação do ensino superior privado”, explicou Mirelly Cardoso, diretora de Universidades Públicas da entidade.

O deputado Paulo Rubem (PDT-PE), da Comissão de Educação da Câmara, explica que, desde 1999, com o regime de metas de inflação, a arrecadação fiscal passou a ser âncora do pagamento da dívida pública, que se expande cada vez que há um aumento da taxa de juros. “Qualquer expansão do investimento público é atacada ferozmente pelos porta-vozes do mercado financeiro. Por isso, temos que mobilizar a sociedade, movimentos sindical e estudantil em defesa urgente do relatório do PNE aprovado pela Câmara dos Deputados em 2012”.

A deputada Fátima Bezerra (PT-RN), coordenadora do Núcleo de Educação da Bancada do PT na Câmara, também tem pressa. “O mais adequado é construirmos no âmbito da comissão especial, uma proposta em consonância com as deliberações da Conae, da sociedade e dos movimentos sociais, para que não precisemos debater meta por meta no plenário da Câmara e adiar ainda mais a sanção do projeto de lei”.

UNE REPUDIA CANCELAMENTO DA CONAE

A UNE divulgou nota de repúdio ao cancelamento da II Conferência Nacional da Educação, que aconteceria entre 17 e 21 de fevereiro de 2014, em meio ao processo de votação do PNE. Com a decisão unilateral do Ministério da Educação, a Conferência foi reagendada para 19 a 23 de novembro de 2014.

“Tendo apenas duas escolhas: o projeto do Senado (escancaradamente defendido pelo MEC e Governo) e o projeto da Câmara (defendido pela ampla maioria dos movimentos educacionais), o adiamento da Conferência demonstra uma manobra política e deflagra a orientação do governo de restringir a sua função estratégica na garantia do direito público à educação em benefício do setor privado. Um governo democrático e popular não pode adotar uma postura supostamente pragmática frente à correlação de forças existentes entre o setor público e privado. O Brasil exige educação pública, gratuita, laica, com qualidade social”, diz trecho da nota.

Da Redação