Nesta última quinta-feira (1/8) a posse das diretorias da UNE e UEE-SP trouxe também o debate sobre os desafios atuais do Plano Nacional de Educação. Participaram da mesa o coordenador da Campanha Nacional pelo Direito à Educação, Daniel Cara; a presidenta da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino (Contee), Madalena Guasco; e a presidenta do Sindicato dos Professores do Ensino Oficial do Estado de São Paulo (Apeosp), Bebel Noronha. Também compuseram a mesa o novo diretor de Políticas Educacionais da UNE, Tiago José; e o presidente da União Municipal dos Estudantes (UMES-SP), Rodrigo Lucas. A mediação foi feita pela diretora de Universidades Públicas da UNE, Mirelly Cardoso.

A UNE é uma das integrantes do Fórum Nacional de Educação, instituição que está discutindo e formatando a 2ª Conferência Nacional de Educação, prevista para acontecer em fevereiro de 2014. Toda sociedade civil pode participar através das pré-conferências municipais e estaduais.  “Temos uma atuação expressiva por nossa representatividade como estudantes, junto com a UBES e é de nossa responsabilidade protagonizar as alterações mudanças da educação brasileira”, destacou Mirelly.

Financeirização da educação

Madalena Guasco destacou a necessidade de uma regulação do Estado para o que chamou de “financeirização” da educação. E destacou a disputa entre o público e privado no setor, bem como a falta de um sistema público de educação consolidado em todos os níveis, para todos os públicos.

“Por isso a necessidade de um Sistema Nacional de Educação, que está previsto no PNE”, afirmou. Para ela, o setor privado não quer ser uma opção democrática no Brasil, ele quer ser necessário socialmente, pois disputa e milita contra o bom serviço público e elege representantes no parlamento que defendem seus interesses.

Outro ponto seria o curto período democrático no Brasil que, segundo Madalena, causaram a falta de centralidade da educação. “Nós tivemos pouco momentos do País de desenvolvimento de projetos nacionais de caráter soberano e democrático”, avaliou.

 Ela destacou ainda que implementação do projeto neoliberal no Brasil na década de 1990, tirou a educação como papel do Estado. “Precisamos ter clara nossa bandeiras que estão nos guiando: o resgate da educação como direito e bem público, resgate da ideia de um Sistema Nacional de Educação, regulamentação da educação privada, responsabilidade social e pública das Instituições de Ensino Superior”, ressaltou.

A tramitação do PNE

O PNE, que agora se encontra no Senado, já passou pela Comissão de Assuntos Econômicos, com relatoria do senador José Pimentel. De acordo com Madalena, o projeto que foi aprovado na Câmara foi o mais próximo do que foi debatido pela 1º Conferência Nacional de Educação. “Não foi tudo que nós queríamos, mas foi trabalhado no âmbito das nossas emendas e ações dos movimentos sociais e entidades”, afirmou.

Ela destacou as conquistas importantes de 10% do PIB para educação pública, o incremento de mais de 40% das vagas públicas nas IES, entre outras coisas.

Para a líder da CONTEE, essas vitórias estão correndo risco no Senado. O senador retirou o termo “pública” na questão dos 10% PIB da educação. Na porcentagem de vagas nas IES foi trocada a característica das vagas “públicas” para vagas “gratuitas”.

Mas tiveram algumas mudanças que avançaram no texto do senador Pimentel como um prazo para aprovação de um Projeto de Lei que cria um Sistema Nacional de Educação.

O texto ainda tramita no Senado na Comissão de Justiça e Cidadania e após ser aprovado deve voltar para a Câmara para depois ser assinado pela presidenta da República.

De acordo com a presidenta da Apeosp, o principal desafio será através do PNE articular o Sistema Nacional Articulado de Educação e efetivar o regime de colaboração que supere a fragmentação e a falta de organicidade da educação nacional. Segundo ela há muita diferença de

Bebel destacou também a construção de um PNE como política de Estado. “Por que se muda o governo, não importa o partido, ele terá continuidade”, explicou.

Financiamento da educação

O coordenador da Campanha Nacional pelo Direito a Educação Daniel Cara e Bebel Noronha destacaram alguns pontos polêmicos em relação ao PNE, como o financiamento da educação através do projeto que destina os 75% dos royalties do petróleo para o setor – que será votado na Câmara agora no próximo dia 06 agosto. Eles concordam que algumas especificidades que entraram no projeto aumentaram muito o volume dos recursos.

Confira quais são elas:

Contratos de comercialidade – Esse com certeza foi o destaque mais importante que adicionou o volume de recursos equivalentes a 20 poços de petróleo;

Unitilização – o petróleo contido no canal entre um posto e outro – Cobrar que a Agência Nacional de Petróleo divulgue o quanto tem de petróleo e que ele também vá para a educação.

Fundo social do Pré sal – alimentado pelos contratos de partilha: serve para que o Estado que representa o povo fique com a maior parte do negócio na comercialização do petróleo e possa reverter essa “poupança” em benefícios para a população. A UNE, Campanha Nacional pela Educação e movimentos sociais querem que metade desse fundo que está sendo construído vá para educação como estava no texto da Câmara e que agora o Senado, defendendo interesses do governo mudou para que apenas o rendimento desse fundo se destine ao setor.

Excedentes do óleo – o governo ficou de especificar ainda sobre como será distribuído esse excedente.

Cara destacou também que independente de qual texto será aprovado, o do Senado ou da Câmara, que a conquista da UNE e dos movimentos sociais é que os recursos irão para a educação PÚBLICA “e isso é uma grande conquista”, avaliou.

Ele explicou ainda que hoje a educação tem 233 bilhões de reais investidos ao ano e que é necessário duplicar esse valor. “Se todo esse recurso chegar para educação ainda vai faltar recurso para cumprir com os 10% do PIB”, afirmou.

Tributação sobre grandes fortunas 

Para ele outra alternativa é uma sugestão do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA): regulamentar o imposto sobre grandes fortunas. “Se a gente conseguisse somar o recurso do petróleo, aumentar a vinculação das receitas o que o Estado e município investem e mais taxação das grandes fortunas conseguiríamos cumprir os 10% do PIB para a educação”, afirmou.

De acordo com Cara, as pessoas que sobrevivem com até 3 salários mínimos de renda familiar pagam mais de 50% do que ganham de imposto e quem tem mais de 29 salários mínimos de renda pagam apenas 29% da sua renda de impostos. “Temos que combater essa desigualdade com luta social, com sistema tributário mais justo e com mais educação para conscientizar todos por uma tributação mais justa”, afirmou.

Ele ainda ressaltou que a luta pela educação é a luta de um País mais justo. “Vamos para o Congresso dia 06/08, sem a certeza que será votado, mas temos que estar lá pressionar para que a educação tenha mais recursos e a gente possa partir para outras bandeiras como a tributação das grandes fortunas”, finalizou.

 Cristiane Tada