Com sua votação mais uma vez adiada na última terça-feira (11/3), o Marco Civil da Internet vem se tornando um dos grandes dilemas na Câmara dos Deputados. Como tramita em regime de urgência constitucional, cujo prazo de votação está esgotado, enquanto seu processo legislativo não terminar nenhum outro projeto avança na Casa – o que acontece desde outubro do ano passado.

O projeto de lei do Marco Civil foi elaborado com a ajuda de usuários da web brasileira e apresentado em agosto de 2011 pelo deputado Alessandro Molon (PT-RJ).

Entre os principais pontos discordantes está o princípio da neutralidade de rede. Mas, o que é a neutralidade de rede e por que é importante sua aprovação?

A ratificação do projeto, assim como a democratização dos meios de comunicação é pauta da UNE e também da Jornada de Lutas da Juventude Brasileira. Entre os dias 26 de março a 9 de abril milhares de jovens realizam diversas ações unificadas por todo o país, lutando também pela liberdade na web.

Para entender um pouco mais sobre este e outros pontos, o site da UNE bateu um papo com o sociólogo e defensor do Marco Civil, Sérgio Amadeu.

‘’O que temos hoje no Congresso é uma batalha comunicacional’’, afirma Sérgio.

Assuntos como o grande lobby das empresas de telecomunicações, liberdade na rede e o futuro na internet estão na entrevista que você pode ler na íntegra:

A proposta do Marco Civil foi construída em conjunto com a sociedade. Mesmo assim muitas pessoas são contra. Na sua opinião, por que, ainda sim, há toda essa desconfiança?

Acontece porque houve uma inversão por parte dos lobbys que são contra o Marco Civil. Há uma batalha comunicacional. Na verdade, o Marco Civil surgiu como uma reação à censura na internet que seria imposta em 2011 por uma lei do então senador Eduardo Azeredo, apelidada de AI-5 digital.O Marco civil não é uma lei criminal, é uma lei civil. Entre outras coisas, ele garante a neutralidade da rede, a liberdade completa de expressão e a privacidade. E aí o que acabou acontecendo: as forças de direita, principalmente o deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) – principal lobista das empresas de Telecom, juntamente com outros grupos com interesses econômicos estão solapando o projeto. Estão fazendo uma luta política.

E qual o argumento dos lobbystas?

Eu estive em Brasília em dezembro, e o Eduardo Cunha não usava a defesa da liberdade da rede, ele estava usando outro expediente. Ele estava dizendo que ele atacava o Marco Civil porque manter a neutralidade da rede poderia prejudicar a internet para os mais pobres. Porque as operadoras poderiam vender produtos, acessos na rede mais baratos pra quem precisa só acessar email. Eu fiz um contraponto e mostrei que os 15% de quem ganha até 1 salário mínimo tem acesso à internet. Desses 15%, 45% usam email, 53% usam Youtube, 72% usam redes sociais. Se ele for cobrar por multimídia, ele vai justamente prejudicar os mais pobres. Então na verdade ele não tem argumento, ele tem falácias. Na hora que você vai para um debate e esclarece eles não tem argumentos. Porque na verdade eles estão defendendo sim o controle da internet.

A proximidade do período eleitoral afeta o pressão dos lobbys?

Claro, porque no Brasil pessoa jurídica sem fins lucrativos, o Greenpeace ou o MST não pode financiar campanha de ninguém. Pessoa jurídica que pode financiar campanha, é pessoa jurídica com fins lucrativos. Então, as teles vêm e fazem o maior esquema através de alguns deputados que são os seus cabeças de ataque, esses deputados passam a oferecer benesses financeiras e ganham grande quantidade de apoio. Portanto, quanto mais se aproxima o período eleitoral mais difícil ter uma lei que favoreça a sociedade.

Qual sua expectativa se a lei chegar a ser votada ainda este mês?

A melhor das hipóteses é ser aprovada uma lei com uma redação ruim e nós vamos ter que tentar vetar alguns pontos dela.

O que é e por que é tão importante a neutralidade de rede?

A internet usou a linha telefônica pra montar uma rede que não tem nada a ver com telefone. Mas as linhas que se usa para fazer esse tipo de comunicação na web são os cabos das operadoras. E aí o que acabou acontecendo foi que quando você não tem internet, só tem telefone, a operadora nunca poderia interferir numa comunicação porque ela estaria quebrando sigilo de comunicação. Com os dados não acontece isso. As operadoras perceberam que se elas puderem interferir e definir que determinadas aplicações não podem funcionar na rede delas a não ser pagando mais, elas vão fazer isso. Então, elas querem deixar de ser neutras em relação à informação que passa no cabo pra poder ganhar mais dinheiro. Ao fazer essa interferência, as operadoras passam a ter o controle da criatividade. Se eu criar a internet 3d, por exemplo, não será que nem hoje que eu crio, ponho no ar e qualquer um pode usar. Com o controle, a operadora vai falar ”que pacote é esse?”, e aí ela terá o poder de controlar o futuro da rede fazendo com que ela deixe de ser aberta. Eles estariam realizando o sonho deles que é transformar a internet em uma rede de tv a cabo. É um setor do empresariado nefasto. Uma rede neutra tem como princípio a igualdade, sem que haja benefício para uns em detrimento de outros na hora de navegar. Isso significa que as operadoras não podem fazer distinção de tráfego com base em interesses comerciais. Eles vendem banda larga cobrando 100% e entregam 10% dos serviços. Só a neutralidade de rede pode proteger o futuro da internet.

Renata Bars