A regulação das universidades particulares no Brasil é, atualmente, um dos maiores desafios da educação brasileira. Por isso, o tema mobilizou um dos debates mais cheios do 63º CONEG da UNE neste sábado (21), em São Paulo, com representantes de DCEs, UEEs e executivas de curso de diversas cidades do Brasil.

A coordenadora da Confederação Nacional dos Trabalhadores em estabelecimentos de Ensino (Contee) Madalena Peixoto, uma das convidadas, traçou um histórico do ensino privado no país. Ela lembrou a expansão do setor na década de 90, com a desvalorização da formação e uma visão produtivista da educação, onde valia a quantidade e não a qualidade.

“Porém, mesmo depois de todo o crescimento privatista, hoje incluímos apenas 16% dos jovens brasileiros no ensino superior seja ele público ou privado”, ressaltou.

Para a professora, a expansão da rede universitária no último período teve a manutenção da orientação privatista com o ProUni – que para ela não pode ser encarada como uma política permanente – e o Fies, que com sua regulamentação frágil ficou nas mãos dos grupos de capital aberto.

Madalena defendeu o Instituto Nacional de Supervisão e Avaliação (Insaes), cuja criação está tramitando no Congresso para aumentar a capacidade de supervisão e penalização do ensino superior privado. “É preciso unidade das entidades para que a criação do Instituto seja a bandeira de todas as entidades que, junto com a UNE e a Contee, asseguraram os 10% do PIB para a educação”, afirmou.

Madalena defendeu algumas medidas em relação ao Fies, como regular o programa a partir do governo e não das instituições de ensino. Além disso, falou na indexação das mensalidades, no impedimento de fechamento de curso e transferência para outra turma ou turno e na vinculação do Fies à avaliação das instituições, ou seja, quanto maior a nota de avaliação de cada universidade, mais bolsas do Fies a instituição terá.

FINANCEIRIZAÇÃO DA EDUCAÇÃO

O coordenador da Campanha Nacional pelo Direito à Educação, Daniel Cara, afirmou que a regulamentação do ensino é o principal debate hoje na área de educação. Ele constatou que, infelizmente, a educação hoje é de fato tratada como mercadoria,  e já é inclusive vendida na bolsa de valores. “O principal processo de financeirização do Brasil, atualmente, é pela educação. O caso de sucesso administrativo e empresarial da Anhanguera é importado para atrair investidores externos, o que traz o risco do capital estrangeiro estar dominando a nossa educação”, afirmou.

Para o coordenador da Campanha, a forma com que o governo atuou contra a mercantilização foi falha: “É preciso investir dinheiro público para a educação pública. Fies, Pronatec e ProUni devem ser vistos com cuidado”, afirmou. Ele apoiou a luta pela aprovação do Insaes e alertou dos perigos que o projeto que cria o instituto corre de ser mudado no Senado, onde muitos parlamentares defendem o setor privado.

“O que me alivia na questão do Insaes é saber que quem tá incidindo  fortemente para sua aprovação é a Contee e a UNE ,entidades que confio pelo fato de sempre ter defendido dinheiro público para a educação pública”, afirmou.

JORNADA DE LUTAS CONTRA OS TUBARÕES DE ENSINO

Para o diretor de Universidade Privadas da UNE, Mateus Weber, há um gargalo hoje que passa pela aprovação do Insaes e pelas medidas do governo federal sobre o Fies. “Para a gente da UNE, que sempre defendeu uma educação de qualidade, emancipadora, vemos com bons olhos algumas medidas como o controle das instituições que têm aumentos acima da inflação”, afirmou.

De acordo com o diretor, a UNE vai construir uma grande Jornada de Lutas que vai pautar a regulação do ensino privado. “Aqui está a massa no movimento estudantil. Nós somos 75% do ensino superior, vamos construir piquetes em todas as universidades do país para baixar as mensalidades e combater os tubarões de ensino que cada vez mais querem garantir lucros, demitindo professores, não investindo em laboratórios e nem pesquisa e extensão”, ressaltou.