O Projeto de Lei que propõe que 50% do Fundo Social do Pré-Sal seja destinado à educação será votado na próxima quinta-feira (4/8) às 10h, na Comissão de Infraestrutura do Senado. De autoria do senador Inácio Arruda (PCdoB-CE), a proposta recebeu voto favorável da relatora senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM), mas ainda está sendo examinada pelas comissões de Educação e de Assuntos Econômicos (CAE).

Apresentada pela primeira vez em 2010 a proposta chegou a ser aprovada pelo Congresso Nacional , mas foi vetada pelo então presidente Lula. Esse ano, em maio, o projeto de Lei 138/2011 foi novamente apresentado pelo senador Inácio Arruda.

O senador Inácio Arruda acredita que “a aprovação do PL é um gesto de compromisso do Parlamento para melhorar a educação pública no Brasil”. De acordo com ele, a aprovação do plano será a garantia de que recursos para elevar a qualidade e aumentar a oferta de todas as modalidades da educação pública serão oferecidos.

A senadora Vanessa Grazziotin está convicta na necessidade de destinar recursos substanciosos para a educação do país. “O projeto vem ao encontro de tão importante objetivo. Países com alto grau de desenvolvimento direcionam parcelas significativas de seu orçamento para a educação. Se direcionar vultosos recursos para educação é uma necessidade para países desenvolvidos, é ainda maior para o Brasil, cujas falhas no sistema educacional são tão evidentes, o que dispensa maiores comentários”, explicou.

De acordo com a proposta apresentada, 80% desse percentual deverá ser destinado à educação básica e à infantil. “Pesquisas do IBGE revelam que cerca de 1/3 dos brasileiros com mais de 10 anos de idade sequer haviam completado a primeira etapa do ensino fundamental”, comenta a senadora Vanessa.

A destinação deste recurso para a democratização do ensino de qualidade no Brasil, bem como o investimento de 10% do Produto Interno Bruto (PIB) para a educação tem sido as principais bandeiras de luta da entidade. Através da campanha “Educação tem que ser 10!”, estudantes de todo o país tem se mobilizado pelas ruas e universidades a fim de ampliar também o debate para a aprovação de um novo Plano Nacional de Educação 2011-2020.

Entenda o PL

O Projeto de Lei 138/2011 altera a Lei nº 12.351, de 2010, que estabeleceu o marco regulatório do contrato de partição para a exploração do petróleo do Pré-Sal e criou o Fundo Social.

A alteração tem o objetivo de restabelecer, nesta Lei, a destinação mínima de 50% para a educação, do total dos recursos destinados pelo Fundo Social a financiar projetos e programas sociais.

Do total dos recursos do Fundo Social destinados a financiar programas e projetos de que trata o caput, pelo menos 50% devem ser aplicados no desenvolvimento da educação, pública, básica e superior, sendo o mínimo de 80% (oitenta por cento) destinado à educação básica e infantil.

Da redação