Visibilidade Trans: documento do estudante pode ser feito com nome social

Direito de ser conhecido e chamado pelo nome escolhido é luta defendida e abraçada pela UNE

Na última segunda-feira (29) comemorou-se o Dia da Visibilidade Trans em todo o país. Na UNE, o direito de ser conhecido e chamado pelo nome que escolheu já é uma realidade para as pessoas trans. Qualquer estudante do Brasil que desejar pode ter o direito do seu nome social respeitado no documento da UNE, UBES e ANPG.

“O uso do nome social pelas pessoas travestis e transsexuais é uma conquista do movimento Trans e para que isso seja efetivado é preciso que as entidades Pró-LGBT reverberem a importância do nome social e identidade de gênero dessas pessoas. A UNE enquanto maior entidade estudantil universitária tem um papel fundamental na mobilização das pessoas trans nas universidades. Ter seu nome social respeitado é garantir o respeito e dignidade”, destacou o diretor LGBT da UNE, Nilson Florentino Junior.

Apesar da resolução 12/2011 do Ministério da Educação, que indica que o nome social seja usado em cadastros e informações de uso pessoal nas instituições de ensino, o desconhecimento e o preconceito ainda são grandes. A resolução é apenas recomendatória, ou seja, não tem caráter de lei e, por isso, depende também da boa vontade e da burocracia das instituições.

COMO FAZER O DOCUMENTO DO ESTUDANTE

É fácil garantir o seu com o nome social. No site documentodoestudante.com.br no ato de preencher o cadastro, no campo da opção gênero, tem as escolhas masculino, feminino, travesti e transexual. Quando a pessoa escolhe a opção travesti ou a transexual, automaticamente abre o campo para se preencher o nome social.

NOME SOCIAL POR LEI

No âmbito da Administração Pública Federal direta, autárquica e fundacional; no Sistema Único de Saúde, no Enem, inúmeras instituições de ensino federais e Secretarias Estaduais e Conselhos que legislam sobre a educação básica já adotam por lei o o uso do nome social de travestis e transexuais.

Para ter mais conhecimento, o site da Associação Brasileira de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais tem toda a legislação atualizada aqui.