Entidade quer apresentar melhorias ao texto da Lei que ainda deverá passar pelo Congresso Nacional
A presidenta da UNE, Bruna Brelaz; a diretora de Universidades Privadas Layane Cotrim, e a advogada da entidade, Thais Bernardes apresentaram uma live no Youtube oficial da UNE nesta quarta-feira (14/02) para explicar sobre a Medida Provisória 1.090/2021 em vigor desde a quinta-feira (10/02).
Um milhão e 200 mil estudantes inadimplentes do Fundo de Financiamento Estudantil (FIES) serão beneficiados. É uma vitória de uma luta que a UNE vem encabeçando desde o início da pandemia e da recessão no país.
Uma das dúvidas frequentes e que foi esclarecida durante a live é: é perdão ou renegociação da dívida?
“Não é perdão e ficou longe de ser perdão”, ressaltou Bernardes. A MP traz possibilidades do devedor voltar a ser cobrado se ele não cumprir a renegociação.
Para a UNE é necessário lutar pela anistia total. “ A maioria senão todos devedores estão passando por momentos de dificuldades. Nós não aceitamos ser enganados por este governo vendendo uma medida que parece o que não é. Estamos estudando ponto a ponta da MP para que a gente possa reajustar e apresentar ao Congresso Nacional”, defendeu Brelaz.
Isso porque apesar de já estar valendo, o texto ainda precisa ser aprovado pelos parlamentares.
Outra dúvida destacada foi sobre quem paga em dia vale a pena deixar de pagar para renegociar?
“O texto da MP deixa bem claro que são débitos vencidos na publicação da MP, ou seja, 30 de dezembro de 2021. Se você não estava devendo há mais de 90 ou 360 dias nesta data você é considerado adimplente, e o adimplente não foi considerado nessa MP com nenhuma benesse. Ou seja, este estudante não está elegível”, explicou Bernades.
Já a presidenta da UNE, destacou que a UNE tem pensado em formular nossa proposta para a MP que contemple também os adimplentes, aqueles que ainda com sacrifício tem pago suas parcelas em dia. “Para quem eles possam ter algum tipo de desconto”, afirmou Bruna.
Assista na íntegra:
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