Proposta institui a PNAU e prevê apoio financeiro para moradia de estudantes de baixa renda
A União Nacional dos Estudantes protocolou no dia 11 de junho, no Senado Federal, o Projeto de Lei nº 3049/2026, de autoria da senadora Ana Paula Lobato (PSB-MA), que institui a Política Nacional de Aluguel Universitário (PNAU). A proposta cria um auxílio financeiro para ajudar estudantes de baixa renda a custear despesas com moradia e permanecer na universidade.
O programa será destinado a estudantes de graduação e pós-graduação presenciais que precisem morar fora de sua cidade de origem para estudar. Terão prioridade os estudantes inscritos no Cadastro Único (CadÚnico). O valor do benefício será definido em regulamento e deverá considerar os custos de moradia em cada região do país.
Entre os objetivos da iniciativa estão a redução da evasão no ensino superior, a garantia de condições dignas de moradia e o fortalecimento das políticas de assistência estudantil.
A proposta responde a um dos principais desafios da educação superior brasileira atuais: a permanência estudantil. “Em um cenário em que os índices de evasão ultrapassam 50% em diversos cursos e instituições, garantir moradia digna significa criar condições concretas para que os estudantes não apenas ingressem na universidade, mas consigam concluir sua formação”, explicou a presidenta da UNE, Bianca Borges.
A viabilidade do modelo já foi demonstrada na prática, o PL da UNE é inspirado no programa de Aluguel Universitário da Prefeitura de Niterói que beneficiou mais de 1.200 estudantes e recentemente ampliou sua abrangência com a abertura de outras 1.000 vagas.
A defesa da moradia estudantil integra uma pauta histórica da UNE. Ao longo de sua trajetória, a entidade tem reivindicado a ampliação das políticas de assistência estudantil, compreendendo que alimentação, transporte, moradia e apoio pedagógico são condições essenciais para a democratização do ensino superior
O PL segue para tramitação nas comissões do Senado, onde a UNE acompanhará ativamente o processo.