Proposta construída pela entidade e apresentada no Senado busca transformar a riqueza mineral brasileira em investimentos permanentes para o desenvolvimento social
A União Nacional dos Estudantes protocolou no Senado Federal, no dia 11 de junho, um projeto de lei que destina parte dos recursos obtidos com a exploração de minerais críticos e estratégicos, conhecidos como terras raras, para o financiamento da Educação e da Saúde públicas. A proposta foi apresentada pela senadora Ana Paula Lobato (PSB-MA) e inicia sua tramitação na casa.
O projeto altera a legislação da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (CFEM), valor pago pelas mineradoras ao governo pela extração de recursos do subsolo, para garantir que pelo menos 50% dos recursos arrecadados com a exploração desses minerais sejam destinados a políticas públicas sociais, sendo 25% para a Educação e 25% para a Saúde.
A iniciativa dialoga diretamente com o manifesto “Terras Raras e Soberania: Um Chamado ao Brasil”, lançado pela UNE, UBES e ANPG, que defende a criação de uma estatal voltada à coordenação estratégica da exploração desses minerais no país. A mobilização liderada pela UNE em defesa da soberania nacional sobre os minerais estratégicos busca assegurar que a crescente demanda mundial por terras raras gere benefícios concretos para a população brasileira.
Brasil tem reservas, mas repete lógica extrativista
O Brasil possui algumas das maiores reservas de minerais críticos do mundo, insumos fundamentais para setores como transição energética, inteligência artificial, indústria digital e produção de tecnologias avançadas. Para a UNE, a exploração dessas riquezas não pode repetir a lógica histórica da exportação de recursos naturais sem retorno proporcional para a sociedade brasileira. “Temos que garantir que as terras raras sirvam ao nosso povo e as futuras gerações. Ou o Brasil assume o controle estratégico das suas riquezas, ou seguirá financiando o desenvolvimento dos outros enquanto permanece dependente”, afirmou a presidenta da UNE, Bianca Borges.
Inspirado na conquista do Pré-Sal
A proposta segue uma lógica semelhante à conquistada pelos movimentos sociais e estudantis na destinação dos recursos do petróleo para áreas sociais. Em sua justificativa, o projeto lembra que a legislação aprovada em 2013 determinou a aplicação de receitas oriundas da exploração do petróleo em Educação e Saúde, reconhecendo que riquezas naturais não renováveis devem contribuir para o desenvolvimento humano e social do país. O mesmo princípio agora é proposto para os minerais críticos e estratégicos. A proposta estabelece que os recursos destinados à Educação deverão financiar principalmente infraestrutura escolar, formação de professores e qualificação profissional em áreas estratégicas. Já os recursos para a Saúde serão aplicados no fortalecimento do atendimento público à população. O PL segue agora para análise das comissões do Senado.