Documento com 18 objetivos a serem atingidos num prazo de 10 anos será analisado e votado por deputados e senadores
A presidenta da UNE, Manuella Mirella, esteve na última quarta-feira (26/6) em Brasília, em reunião com o presidente da República, Lula e o ministro da Educação, Camilo Santana, e representantes do CAPES, INEP e do movimento educacional. Na ocasião foi assinado e apresentado o novo Plano Nacional da Educação que será enviado ao Congresso Nacional. O documento estabelece 18 objetivos a serem atingidos num prazo de 10 anos, além de 58 indicadores de acompanhamento. Esse Plano foi confeccionado a partir de uma proposta aprovada na Conferência Nacional de Educação que aconteceu em etapas municipais, estaduais até a nacional.
Agora, o texto vai ser analisado e votado por deputados e senadores para que possa virar lei.
“A ideia é que a gente consiga garantir melhorias e metas que possam ser efetivadas, tanto quanto a realização deste PNE, que não seja apenas um documento que fique no imaginário”, destacou a presidenta da UNE.
Ela reforçou que é fundamental a garantia de 10% do PIB para a educação para financiar o setor e também aproveitou a ocasião para denunciar os 40% do EaD nos cursos presenciais e a falta de regulação dos grandes conglomerados de ensino, uma das principais pautas da UNE no último período.
“Para além do PNE, defendemos uma reforma universitária das Instituições de Ensino Superior que repense o modelo, formato, que abranja assim como contém nesse texto a garantia do acesso à permanência estudantil. Queremos garantir um PNE que coloque a universidade como centro desenvolvimento nacional. Seguimos aguardando o plano na íntegra para analisarmos”, afirmou.
O último PNE, que completou 10 anos nesta quarta-feira, teve apenas 4 das 20 metas parcial ou totalmente cumpridas, de acordo com o governo. Balanço do Plano Nacional de Educação (PNE) 2024 da Campanha Nacional pelo Direito à Educação mostra que quase 90% dos dispositivos (34 de 38) que compunham as metas não foram cumpridos.
Sobre a taxa bruta de matrícula no Ensino Superior (meta 12), é importante ressaltar houve avanços. Foi registrada queda na desigualdade de acesso por parte da população autodeclarada preta. Sobre a mesma meta, as mulheres também ampliaram a diferença em acesso e graduação em relação aos homens no período. As diferenças são, respectivamente, de 11% (matrículas) e 8% (conclusão). O país, também avançou na meta 3, ao conseguir ampliar para 75% a proporção de mestres e doutores entre professores universitários.
Porém, metas importantes como a 9 que previa elevar a taxa de alfabetização da população com 15 (quinze) anos ou mais para 93,5% até 2015 e, até o final da vigência deste PNE, erradicar o analfabetismo absoluto e reduzir em 50% (cinquenta por cento) a taxa de analfabetismo funcional teve um retrocesso.
Confira os 18 objetivos previstos no novo PNE enviado ao Congresso Nacional:
1 – Ampliar a oferta de matrículas em creche e universalizar a pré-escola;
2 – Garantir a qualidade da oferta de educação infantil;
3 – Assegurar a alfabetização ao final do 2º segundo ano do ensino fundamental para todas as crianças, em todas as modalidades educacionais, com inclusão e redução de desigualdades;
4 – Assegurar que crianças, adolescentes e jovens em idade escolar obrigatória concluam o ensino fundamental e o ensino médio na idade regular, em todas as modalidades educacionais, com inclusão e redução de desigualdades;
5 – Garantir a aprendizagem dos estudantes no ensino fundamental e no ensino médio, em todas as modalidades educacionais, com inclusão e redução de desigualdades;
6 – Ampliar a oferta de educação integral em tempo integral para a rede pública;
7 – Promover a educação digital para o uso crítico, reflexivo e ético das tecnologias da informação e da comunicação, para o exercício da cidadania;
8 – Garantir o acesso, a qualidade da oferta e a permanência em todos os níveis, etapas e modalidades na educação escolar indígena, na educação do campo e na educação escolar quilombola;
9 – Garantir o acesso, a oferta de atendimento educacional especializado e a aprendizagem dos estudantes público-alvo da educação especial e dos estudantes público-alvo da educação bilíngue de surdos, em todos os níveis, etapas e modalidades;
10 – Assegurar a alfabetização e ampliar a conclusão da educação básica para todos os jovens, adultos e idosos;
11 – Ampliar o acesso e a permanência na educação profissional e tecnológica, com inclusão e redução de desigualdades;
12 – Garantir a qualidade e a adequação da formação às demandas da sociedade, do mundo do trabalho e das diversidades de populações e seus territórios na educação profissional e tecnológica;
13 – Ampliar o acesso, a permanência e a conclusão na graduação, com inclusão e redução de desigualdades;
14 – Garantir a qualidade de cursos de graduação e instituições de ensino superior;
15 – Ampliar a formação de mestres e doutores, de forma equitativa e inclusiva, com foco na prospecção e solução dos problemas da sociedade;
16 – Garantir formação e condições de trabalho adequadas aos profissionais da educação básica;
17 – Assegurar a participação social no planejamento e gestão educacional;
18 – Assegurar a qualidade e equidade nas condições de oferta da educação básica.
2 – Garantir a qualidade da oferta de educação infantil;
3 – Assegurar a alfabetização ao final do 2º segundo ano do ensino fundamental para todas as crianças, em todas as modalidades educacionais, com inclusão e redução de desigualdades;
4 – Assegurar que crianças, adolescentes e jovens em idade escolar obrigatória concluam o ensino fundamental e o ensino médio na idade regular, em todas as modalidades educacionais, com inclusão e redução de desigualdades;
5 – Garantir a aprendizagem dos estudantes no ensino fundamental e no ensino médio, em todas as modalidades educacionais, com inclusão e redução de desigualdades;
6 – Ampliar a oferta de educação integral em tempo integral para a rede pública;
7 – Promover a educação digital para o uso crítico, reflexivo e ético das tecnologias da informação e da comunicação, para o exercício da cidadania;
8 – Garantir o acesso, a qualidade da oferta e a permanência em todos os níveis, etapas e modalidades na educação escolar indígena, na educação do campo e na educação escolar quilombola;
9 – Garantir o acesso, a oferta de atendimento educacional especializado e a aprendizagem dos estudantes público-alvo da educação especial e dos estudantes público-alvo da educação bilíngue de surdos, em todos os níveis, etapas e modalidades;
10 – Assegurar a alfabetização e ampliar a conclusão da educação básica para todos os jovens, adultos e idosos;
11 – Ampliar o acesso e a permanência na educação profissional e tecnológica, com inclusão e redução de desigualdades;
12 – Garantir a qualidade e a adequação da formação às demandas da sociedade, do mundo do trabalho e das diversidades de populações e seus territórios na educação profissional e tecnológica;
13 – Ampliar o acesso, a permanência e a conclusão na graduação, com inclusão e redução de desigualdades;
14 – Garantir a qualidade de cursos de graduação e instituições de ensino superior;
15 – Ampliar a formação de mestres e doutores, de forma equitativa e inclusiva, com foco na prospecção e solução dos problemas da sociedade;
16 – Garantir formação e condições de trabalho adequadas aos profissionais da educação básica;
17 – Assegurar a participação social no planejamento e gestão educacional;
18 – Assegurar a qualidade e equidade nas condições de oferta da educação básica.