Durante a Conferência Nacional de Educação a entidade estudantil defendeu também a revogação da Portaria 2.117, que permitiu até 40% de disciplinas online no ensino presencial

Terminou hoje (30/01) a Conferência Nacional de Educação, em Brasília, que desde o último domingo reuniu professores, conselheiros, gestores, governantes, estudantes, pais e entidades educacionais do Brasil inteiro.

O encontro debateu metas, diretrizes e estratégias para a construção do novo Plano Nacional de Educação (decênio 2024-2034). A volta do evento depois de seis anos de resistência e ataques do governo na “Terra Plana” foi comemorada pela presidente da UNE, Manuella Mirella.

“A realização da Conferência Nacional de Educação em 2024 é a prova viva de como nós podemos participar e pensar juntos políticas públicas, isso aqui é a democracia na ponta”, destacou.

Foto: José Cruz/Agência Brasil

A UNE que integra o Fórum Nacional de Educação, levou para os debates a reivindicação da regulamentação do ensino superior privado, por meio da criação de uma autarquia Instituto Nacional de Supervisão e Avaliação do Ensino Superior – INSAES. A proposta existente desde 2013, tem como objetivo supervisionar e avaliar as instituições de ensino, quanto à qualidade dos cursos, reajustes de mensalidades e quantidade de alunos-professores.

“O que vemos hoje é que o ensino superior privado que detém a maioria das matrículas, em especial concentradas em cinco instituições de ensino, não prima pela formação de qualidade e dessa forma está distante de um projeto de país voltado para o desenvolvimento. Muitas dessas instituições têm recursos públicos do FIES e ProUni e não possuem uma supervisão criteriosa. É urgente acabar com essa ‘farra’, afirmou a presidenta da UNE.

Para a entidade, o próximo PNE deverá incluir diretrizes para fiscalizar as instituições de ensino superior privadas e ter como meta a aprovação do INSAES.

Revogação da Portaria nº 2.117

Durante os debates da CONAE, a UNE defendeu a revogação da Portaria nº 2117, de 2019, que autoriza 40% de aulas à distância em cursos presenciais, expandindo a modalidade para a graduação de engenharia e saúde, bem como flexibilizou a implementação à distância, independente de indicadores de qualidade. Em moção apresentada no fórum a entidade afirmou que essa precisa ser uma das principais bandeiras atuais dos estudantes, pois poderá assegurar a qualidade no ensino superior privado no país e impedir as crescentes mercantilização e desnacionalização. A UNE lembrou também que apesar do setor privado contar com o auxílio de recursos públicos, por meio de programas como o ProUni e o Fies, os conglomerados de ensino se recusam a serem supervisionados e avaliados com as mesmas exigências aplicadas à educação pública. O documento foi assinado pela ANDIFES, CNTE, CUT, FASUBRA, PROIFES, ABRUC entre mais de 20 entidades e aprovado no texto final da Conferência.

10% do PIB para a Educação

Manuella também defendeu mais orçamento para o setor. “Não combina com o projeto de Brasil que queremos o orçamento aprovado no Congresso Nacional, um orçamento que retira verbas das universidades brasileiras”. E trouxe de volta uma antiga luta dos estudantes, pauta que garantiu uma vitória para a UNE no Congresso Nacional em 2014, mas que nunca chegou a sair do papel. “Nós precisamos garantir 10% do PIB para a educação porque só com orçamento é possível construir um projeto de educação de qualidade”.