UNE convoca mobilização em defesa de direitos sociais e justiça tributária

Diretoria plena reuniu estudantes de todo o Brasil e aprovou um grande ato no dia 10 de dezembro pela prisão de Bolsonaro bem como um plebiscito popular pela taxação de grandes fortunas e o fim da escala 6×1

Em meio a um cenário político e econômico de intensas disputas em torno da Reforma Tributária, a reunião da diretoria plena da União Nacional dos Estudantes (UNE) realizada neste último domingo (8/12) destacou a necessidade de unidade entre movimentos sociais para enfrentar os desafios impostos pelo mercado financeiro e pela extrema-direita. A entidade convocou os estudantes e a sociedade para ocupar as ruas no próximo dia 10 de dezembro, no ato “Sem Anistia: Prisão para os golpistas”, e propôs a construção de um plebiscito popular para avançar em pautas estruturantes como a taxação de grandes fortunas e o fim da escala 6×1.

A avaliação dos diretores da UNE ressalta que as medidas recentes anunciadas pelo Ministério da Fazenda, embora incluam avanços como a reforma do Imposto de Renda, que prevê a isenção para trabalhadores com renda de até R$ 5 mil, refletem um movimento de austeridade que ameaça direitos sociais essenciais. A entidade alerta para os impactos dos cortes no orçamento público, como o limitado reajuste do salário mínimo e a restrição de recursos para programas sociais.

“Estamos diante de um cerco do mercado financeiro e de um Congresso dominado por interesses elitistas. As medidas de austeridade aprofundam desigualdades e favorecem os mais ricos, enquanto o povo sofre com desemprego, inflação e precarização dos serviços públicos”, afirmou o documento final da reunião.

Propostas de Justiça Social

A UNE defende que o equilíbrio fiscal não pode ocorrer às custas da população mais vulnerável. Por isso, apoia a taxação das grandes fortunas e outras medidas de justiça tributária como forma de enfrentar as desigualdades históricas do Brasil. Atualmente, 1% dos mais ricos detêm 28% da riqueza nacional, enquanto os 50% mais pobres possuem apenas 5%.

Entre as iniciativas em discussão, destaca-se o plebiscito popular que pretende ampliar a mobilização social em torno da taxação das grandes fortunas e da redução da jornada de trabalho com o fim da escala 6×1, considerada exaustiva para trabalhadores de diversas categorias.

Dia de Mobilização Nacional

A UNE também reforça a importância da mobilização popular no dia 10 de dezembro. O ato, convocado em articulação com outros movimentos sociais, terá como foco a exigência de responsabilização de Jair Bolsonaro e seus aliados por crimes cometidos contra a democracia e os direitos humanos durante o seu governo.

“A luta nas ruas é essencial para alterar a correlação de forças e pressionar por mudanças que priorizem o povo e não os interesses do capital. Não aceitaremos anistia para golpistas e seguiremos firmes na defesa de um Brasil justo e democrático”, declarou a presidenta da UNE, Manuella Mirella. 

Com essa mobilização, a entidade reafirma o compromisso de unir estudantes e movimentos sociais em defesa de um futuro onde a educação, o trabalho digno e os direitos sociais sejam prioridade. A UNE conclama todos a se somarem às ruas e às ações pela construção de um país mais justo para todos.

Leia na íntegra os documentos aprovados:

Unidade e pressão popular para proteger os direitos sociais e confrontar o cerco do mercado financeiro e dos golpistas 

O Ministério da Fazenda anunciou, no dia 27 de novembro, um pacote econômico que deverá ser discutido e aprovado pelo Congresso Nacional, com o objetivo de ainda neste ano cumprir as metas do Arcabouço Fiscal. O pacote anunciado contém medidas de cortes de gastos em torno de R$71,9 bilhões de reais para o próximo biênio. No entanto, também traz medidas que expressam um avanço na luta dos movimentos sociais como a formalização do projeto de reforma do Imposto de Renda que isenta os trabalhadores que ganham até R$5.000 mil. Esta medida, que será votada em 2025 e com vigência prevista para 2026, e trata-se de uma importante e antiga reivindicação do povo brasileiro, a medida beneficiará em torno de vinte e seis milhões de trabalhadores/as. Para compensar, haverá o aumento da taxação de rendimentos para quem ganha acima de cinquenta mil reais por mês, fato positivo, pois quem ganha mais paga mais, e quem ganha menos deve estar sujeito a menos impostos. 

Seguido da ampliação da arrecadação, com a retomada do debate sobre o Projeto de Lei (PL) 2.721/2021, que restringe o pagamento de supersalários a agentes públicos e outras medidas como: a previsão de mudanças nas regras da pensão dos militares com o fim do pagamento da aposentadoria dos militares condenados por crime ou expulso das Forças armadas que são repassadas à família; a garantia que 20% de recursos não utilizados do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), seja redistribuído para implementação de escolas integrais. 

Contudo, apesar desses avanços, o pacote econômico também propõe cortes fiscais significativos em áreas essenciais, como a valorização do salário-mínimo e o abono salarial.

Essas medidas prejudicam as condições de vida, trabalho e estudo do povo, já extremamente debilitadas e favorecem os interesses do mercado financeiro. Medidas como a restrição de recursos para programas sociais e a manutenção de altos juros da dívida pública comprometem o desenvolvimento de um Brasil mais justo e democrático. Bem como a limitação de 2,5% no reajuste do salário mínimo, atualmente em R$ 1.412, dificulta ainda mais a vida de muitas famílias, já que esse valor não cobre suas despesas mensais, gerando impactos negativos para os trabalhadores. 

No Congresso, as medidas propostas devem enfrentar um debate em que, devido à predominância de interesses de banqueiros e especuladores, é provável que os cortes nos gastos públicos sejam priorizados antes de discutir impostos para os mais ricos ou a isenção de imposto de renda para quem ganha até R$5 mil reais. 

O equilíbrio fiscal não pode ser priorizado em detrimento dos direitos sociais, e o pacote econômico não pode ser lançado a uma política de cabo de guerra no Congresso Nacional. Nessa disputa tende a arrebentar o lado mais fraco, da população mais vulnerável e das áreas sociais como a educação. Em um país marcado por profundas desigualdades, onde mais de 50% da população depende de políticas públicas para o acesso à educação – como a inclusão de programas como o Pé-de-meia no orçamento do MEC e em outras iniciativas essenciais – a manutenção e ampliação de recursos para esse setor é essencial para garantir o futuro de milhões de jovens, principalmente os mais pobres, que dependem da escola pública para melhorar suas oportunidades. 

De acordo com dados do IBGE, mais de 13 milhões de jovens entre 15 e 29 anos estavam fora da escola ou da universidade em 2022, uma realidade que apresenta a necessidade de ampliação de políticas de acesso, permanência e transição ao mercado de trabalho.

A concentração de riqueza no Brasil também exige ações decisivas para enfrentar a desigualdade social. A proposta de implementação da taxação sobre as grandes fortunas, pelo governo federal, é fundamental para promover a redistribuição de recursos e financiar áreas essenciais como educação, saúde e infraestrutura. Atualmente, os 1% mais ricos do país detêm mais de 28% da riqueza nacional, enquanto os 50% mais pobres possuem apenas 5%. A taxação das grandes fortunas é uma medida necessária para corrigir distorções fiscais e garantir que a carga tributária não recaia desproporcionalmente sobre as classes mais baixas.

Além disso, é através do que produzimos nas universidades, que contribuímos para o desenvolvimento econômico e social do país. Experiências internacionais demonstram que um sistema educacional robusto é essencial para a construção de uma sociedade mais justa, igualitária e produtiva. Portanto, o fortalecimento da educação brasileira não é apenas uma questão de justiça social, mas também de desenvolvimento sustentável para o futuro do país.

O Governo popular e democrático eleito tem como característica central a heterogeneidade da frente ampla que o elegeu e que hoje governa, elemento que foi essencial para a derrota da extrema-direita em 2022. Neste momento ele encontra-se diante de uma tentativa de cerco protagonizado pelo mercado financeiro e pela extrema-direita através do Congresso Nacional, instituições controladas pela direita e que herdaram os piores vícios do período de Bolsonaro, como o sequestro do orçamento federal pelas emendas parlamentares que impõe dificuldades concretas, portanto o empecilho para o avanço de uma política econômica progressista está enraizado na correlação de forças vigente. Além da discrepância na atuação do Banco Central entre o governo anterior e o atual, com intervenção na alta do dólar reforçando seu alinhamento neoliberal, prejudicando a população mais pobre e atacando programas sociais, questionando sua suposta autonomia.

Entretanto, é preciso lembrar, que a extrema-direita avança e se fortalece com a aplicação de políticas de austeridade que aprofundam o efeito da crise do neoliberalismo para os mais pobres. Presenciamos nas últimas semanas as investigações recentes que confirmam o planejamento de um golpe de Estado por Bolsonaro, militares e aliados fascistas para impedir a posse de Lula. Inspirados na Ditadura de 1964, buscavam instaurar um regime autoritário com repressão e perseguição a todos aqueles defensores dos direitos sociais, trabalhistas, da educação, saúde pública e condições dignas de vida, replicando práticas de tortura e assassinato.

Em meio a este cenário, a unidade e a pressão popular é elemento fundamental para alterar a correlação de forças e a alterar a medida do possível para concretização de um projeto mais avançado para o povo. Por isso, convocamos os estudantes brasileiros para ocupar as ruas no próximo dia 10 de dezembro, no ato Sem Anistia, Prisão para os golpistas. 

Contra a proposta de anistia de Jair Bolsonaro e seus aliados, que buscam escapar da responsabilização pelos crimes cometidos durante seu governo. 

Além disso, nos somaremos às diversas iniciativas dos movimentos populares, como a proposta de realização de um Plebiscito Popular pela taxação das grandes fortunas, pela redução da jornada de trabalho, com o fim da escala 6×1, e construir uma ampla pressão social pela taxação das grandes fortunas e contra a retirada de qualquer direito social apresentado no pacote orçamentário. 

União Nacional dos Estudantes

MOÇÃO

Todo apoio à luta dos trabalhadores do Mateus Supermercados 

Os trabalhadores do grupo Mateus Supermercados, a maior rede de supermercados do estado do Maranhão, estão em paralisação de advertência em São Luís, reivindicando aumento do ticket de alimentação e o fim da jornada de trabalho abusiva.

Essa é uma mobilização que, somada à greve dos trabalhadores da Pepsico em São Paulo, dá força à luta pelo fim da escala 6×1, que ganhou materialidade depois que a PEC de alteração na regulamentação da CLT, apresentada pelo PSOL, passou a tramitar na Câmara dos Deputados. 

O Mateus Supermercados é hoje um grande monopólio que já se expandiu por todo país nos últimos anos às custas da hiperexploração desses trabalhadores. Ilson Mateus, dono da rede, está na lista dos bilionários brasileiros, sendo um dos 10 homens mais ricos do Brasil. Não há dúvidas de que a sua fortuna é consequência da precarização dos trabalhadores.

A UNE se solidariza e convoca todos os estudantes brasileiros a construir as jornadas de luta em defesa do trabalho digno.