Estudantes destacam prioridade de Assistência Estudantil para cotistas e garantia da política permanente
Na noite desta terça-feira (24/10) o Senado aprovou o Projeto de Lei 5384/2020 que atualiza a Lei de Cotas no ensino federal. O projeto segue agora para sanção presidencial.
O texto prevê que os candidatos cotistas passarão a concorrer também nas vagas gerais, e apenas se não conseguirem nota para ingresso concorrerão às vagas reservadas. Além disso, altera os critérios socioeconômicos com redução da renda familiar máxima de 1,5 para um salário mínimo por pessoa, e insere os quilombolas entre os beneficiados pela reserva de vagas, que já inclui pretos, pardos, indígenas e pessoas com deficiência.
A presidenta da UNE, Manuella Mirella, acompanhou a votação no Senado e afirmou ser um momento histórico. “Nossa luta muda a vida de milhares de pessoas. A renovação da Lei de Cotas era fundamental para continuarmos popularizando a universidade. Garantimos que não só o filho do trabalhador possa virar doutor, mas que todo jovem brasileiro de baixa renda, preto, pobre, indígena, PCD, ou oriundo de escola pública possa sonhar em entrar e permanecer na universidade”, comemorou.
Foto: Marcos Oliveira/Agência Senado
Com a relatoria do senador Paulo Paim (PT-RS), o projeto visa a reformulação da Lei 12.711, de 2012, que instituiu o sistema de cotas de 50% das vagas em universidades e institutos federais para estudantes das escolas públicas. O novo texto já havia sido aprovado na Câmara dos Deputados, em agosto, e nas comissões de Direitos Humanos (CDH) e Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, com muita pressão das entidades estudantis.
O ponto alto das mudanças para a UNE é a prioridade dos cotistas para receber bolsa de permanência ou outro tipo de auxílio estudantil. A Lei prevê também que as instituições federais também deverão promover ações afirmativas de inclusão em programas de pós-graduação.
Isso porque, o momento é crítico para o ensino superior no Brasil. Após a pandemia, e com o desemprego entre os jovens batendo recorde, a evasão nos cursos de graduação privados e públicos é inédita.
Em 2021 a taxa de evasão chegou ao patamar de 38,8% nas IES privadas, o que equivale a uma perda de 2,19 e milhões de estudantes. Nas IES públicas, a perda representou 165 mil graduandos, com a taxa de evasão a 9,4%. Os dados são do Censo da Educação Superior do MEC-Inep. Além da garantia da continuidade da política de cotas, principal pauta da entidade no ano passado, agora a principal bandeira da entidade é garantir uma Lei Nacional de Assistência Estudantil.
Outra mudança comemorada é que a legislação atual previa a atualização da política após dez anos, o que deveria ter ocorrido em 2022. Com o novo texto, a política de cotas passará por uma avaliação no período de uma década, e não mais por uma revisão.