Entidade solicita esclarecimentos jurídicos, reunião com o Conselho e garantia de igualdade de oportunidades na pesquisa científica
A União Nacional dos Estudantes (UNE) manifestou preocupação com a Portaria CNPq nº 2.539/2025, que, em seu Artigo 10, proíbe a concessão de bolsas de Iniciação Científica a estudantes matriculados em cursos de graduação na modalidade de Educação a Distância (EAD). A entidade encaminhou um documento à Diretoria de Cooperação Institucional (DTC) do órgão solicitando esclarecimentos e garantias de igualdade de oportunidades para todos os estudantes, independentemente da modalidade de ensino.
Para a UNE, a medida representa um retrocesso no processo de democratização da ciência e de expansão da base científica do país, além de não possuir respaldo na legislação educacional vigente, que estabelece a equivalência jurídica entre cursos presenciais e a distância. Segundo a entidade, a restrição prejudica estudantes, muitos deles trabalhadores, mães, e jovens que utilizam a modalidade EAD como única forma possível de acesso ao ensino superior. “A medida exclui parcela significativa dos estudantes brasileiros, aprofunda desigualdades e limita a formação de novos pesquisadores, contrariando objetivos nacionais de democratização da ciência e expansão da base científica”, destaca o documento.
No texto, a UNE solicita ao CNPq esclarecimentos oficiais sobre os fundamentos técnicos e jurídicos da decisão, informações sobre eventuais revisões do Artigo 10 e a realização de uma reunião entre a entidade e o Conselho para debater o tema.