Entidade critica portaria que exclui alunos de cursos a distância e pede revisão da norma, reunião com diretoria e garantia de igualdade de oportunidades

A União Nacional dos Estudantes (UNE) protocolou um ofício no Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq) manifestando preocupação com a Portaria nº 2.539/2025, que veda a concessão de bolsas de Iniciação Científica (IC) a estudantes matriculados em cursos na modalidade de Educação a Distância (EAD).

No documento encaminhado à Diretoria de Cooperação Institucional (DTC), a entidade afirma que a restrição não encontra respaldo na legislação educacional vigente, que reconhece a equivalência jurídica e acadêmica entre cursos presenciais e a distância autorizados pelo Ministério da Educação (MEC). Para a UNE, a medida cria uma barreira injustificada no acesso às políticas públicas de fomento à pesquisa.

“Ao estabelecer distinção baseada exclusivamente na modalidade de ensino, a norma afasta parcela significativa dos estudantes brasileiros das políticas de incentivo à ciência, especialmente aqueles oriundos de regiões periféricas, do interior do país, trabalhadores e estudantes de menor renda”, argumenta a entidade no ofício.

A exclusão de estudantes de EAD das bolsas de iniciação científica aprofunda desigualdades educacionais e regionais e contraria objetivos estratégicos nacionais, como a democratização do acesso à ciência, a formação de novos pesquisadores e a ampliação da base científica brasileira  princípios historicamente associados à missão institucional do CNPq.

Pedidos ao CNPq

No documento, a UNE solicita esclarecimentos oficiais sobre os fundamentos técnicos, acadêmicos e jurídicos que motivaram a inclusão do artigo 10 na portaria. A entidade também pede informações sobre a possibilidade de revisão ou adequação do dispositivo, de modo a garantir tratamento isonômico entre estudantes de diferentes modalidades de ensino.

Além disso, a organização estudantil solicita o agendamento de uma reunião com a Diretoria de Cooperação Institucional para discutir o tema e reivindica garantias de igualdade de oportunidades no acesso às bolsas de iniciação científica, desde que respeitados os critérios acadêmicos e institucionais estabelecidos pelo CNPq.