Documento aprovado no IV Seminário Nacional de Assistência Estudantil reúne dezesseis propostas e cobra financiamento à altura da nova universidade brasileira

A UNE realizou entre os dias 26 e 28 de junho o IV Seminário Nacional de Assistência Estudantil, na Universidade Federal de Uberlândia (UFU), em Minas Gerais. Sob o lema “O sonho não pode parar: ocupar, permanecer e transformar”, o encontro debateu os principais desafios da permanência no ensino superior brasileiro, com foco em moradia, transporte, bolsas e restaurantes universitários, e resultou na aprovação de uma resolução com diagnóstico atualizado da política de assistência estudantil e dezesseis propostas de luta para o período seguinte.

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Entre as dezesseis reivindicações aprovadas estão a criação de Comitês de Permanência Estudantil em cada instituição, a construção de um Observatório Nacional da Evasão Estudantil, o lançamento de uma campanha pela constitucionalização da permanência estudantil e de uma Jornada Nacional pelo Orçamento da Assistência Estudantil. A resolução também defende a regulamentação imediata da lei do PNAES e a criação de uma Plataforma Nacional de Permanência Estudantil como programa unificado da entidade.

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O documento marca os doze anos do III Seminário Nacional de Assistência Estudantil, realizado em Ouro Preto, e reafirma que a democratização do acesso ao ensino superior não garante, por si só, a permanência dos estudantes na universidade. Segundo a resolução, estruturas elitistas, racistas e patriarcais ainda empurram milhares de estudantes para fora das instituições, mesmo após décadas de avanço em políticas como cotas, REUNI, PROUNI e SISU.

Para a presidenta da UNE, Bianca Borges, esse é justamente o ponto central do debate proposto pelo Seminário. “Precisamos garantir que a democratização não seja sinônimo de uma exclusão adiada, que rompemos a barreira do vestibular, mas seguimos impossibilitados de concluir o ensino superior por falta de políticas adequadas de assistência estudantil”, afirma.

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Bianca também destaca que o momento exige um salto na forma como o Estado financia essas políticas. “Muito avançamos no último período na formulação dessas políticas, agora o principal desafio é garantir um financiamento à altura dessa nova universidade brasileira. Queremos consolidar a universidade verde e amarela, com a cara e a coragem do Brasil, por isso não podemos deixar nenhum estudante para trás, essa é a tarefa da UNE a partir desse Seminário. Queremos deixar a universidade só com o diploma na mão”, completou.

Moradia, transporte e renda estudantil

Entre os pontos centrais da resolução está a defesa da moradia estudantil como direito inegociável. A UNE reivindica a expansão de Casas de Estudantes e a aprovação do PL 3049/2026, projeto de autoria da entidade que cria a Política Nacional de Aluguel Universitário, com auxílio voltado a estudantes de baixa renda em instituições públicas e privadas.

No transporte, o documento defende a ampliação do Passe Livre e do Meio Passe Estudantil, além de investimentos em transporte intercampi. A resolução também propõe a criação do Pé-de-Meia Universitário, bolsa para estudantes de baixa renda de todas as áreas de formação, sem critérios de desempenho acadêmico.

Restaurantes universitários e orçamento

A resolução cobra a criação de um recurso específico e autônomo para o financiamento dos Restaurantes Universitários (RUs), hoje pressionados pelos custos de terceirização, com atenção especial às universidades interiorizadas, prejudicadas pelo critério de distribuição orçamentária baseado no número de matrículas.

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Recortes de raça, gênero e território

O texto dedica seções específicas a populações historicamente excluídas da universidade. Defende a inclusão de pessoas trans, travestis e não binárias na Lei de Cotas, com acesso pelo SISU, ProUni e FIES, e o fortalecimento do Programa de Bolsa Permanência para estudantes indígenas e quilombolas. Também propõe um programa nacional de permanência voltado à educação do campo e ao PRONERA.

A resolução defende ainda a incorporação do cuidado como eixo estruturante da assistência estudantil, com políticas de apoio a mães estudantes e a implementação de protocolos de prevenção à violência contra mulheres nas universidades. Para estudantes com deficiência e pessoas neurodivergentes, reivindica o fortalecimento de núcleos de acessibilidade, e trata a saúde mental como dimensão estruturante da permanência.

Universidades estaduais e ensino privado

O documento alerta para o subfinanciamento das universidades estaduais e defende a criação de Planos Estaduais de Assistência Estudantil em todo o país. Para o ensino superior privado, responsável por cerca de 80% das matrículas do país segundo a resolução, defende uma Política Nacional de Permanência para bolsistas do ProUni e estudantes financiados pelo FIES, além da criação imediata do INSAES para fiscalizar mensalidades e grandes conglomerados educacionais.

Fundo do Pré-Sal e terras raras

A resolução reafirma a defesa da aplicação efetiva do Fundo Social do Pré-Sal na permanência estudantil, com participação de UNE, UBES e ANPG no conselho gestor do fundo, e o apoio ao PL 3050/2026, que destina parte da arrecadação da exploração de minerais críticos e estratégicos para educação e saúde públicas.

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