Diretor de Combate ao Racismo da UNE, Afonso Dias, fala sobre conquista do movimento negro para juventude brasileira em ações para diminuir a desigualdade. Leia o artigo:

No último dia 21 de Março, quinta-feira, ocorreu o lançamento do Plano Juventude Negra Viva, coordenado pelo Ministério da Igualdade Racial em parceria com a Secretaria Nacional de Juventude, do Governo Federal. Esse Plano objetiva a redução das
vulnerabilidades e das assimetrias sociais e raciais que assolam cotidianamente a vida, corpos e sonhos da juventude negra, assim como violência física e estrutural que atinge essa população a partir de um sistema de opressão-exploração racista. O Plano faz parte
de uma agenda política e histórica de reivindicações e lutas do movimento negro brasileiro.

É importante ressaltar que a concepção inicial do Plano ocorreu originalmente em 2012, a partir da organização dos movimentos sociais, em especial do Movimento Negro brasileiro , durante o primeiro mandato da então presidenta Dilma Rousseff (PT), através da
Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (SEPPIR), que tinha como Ministra-chefe a saudosa ativista, intelectual negra e dirigente nacional do Movimento Negro Unificado (MNU), Luiza Bairros. Luiza foi essencial para dar visibilidade às discussões
acerca da realidade, no qual a juventude negra brasileira estava imersa e foi fundamental para promoção e efetivação das políticas públicas de enfrentamento as desigualdades raciais em nosso país, deixando para a nossa geração de jovens negros e negras o seu
principal legado: o Plano Juventude Viva. Contudo, é importante evidenciar que o Plano ainda era denominado de Juventude Viva, não havendo o demarcador étnico-racial em sua nomenclatura e encontrando entraves para sua efetiva implementação, devido à falta de
orçamento específico para a área. Onze anos depois, o demarcador étnico-racial aparece enquanto centralidade.

Segundo o relatório do Atlas da Violência de 2023, a população negra totaliza 77% das vítimas por homicídios no país, e se tratando de violência policial a cada 100 homicídios, 65 eram de pessoas negros. Desses dados, a maioria são de jovens. Então, não tem como
tratar de vida e juventude sem apresentar quem de fato tem morrido pela carência de políticas-serviços públicos e pela necropolítica empregada enquanto estratégia de segurança pública e gestão estatal, que é a juventude negra. Esse cenário de intensa
violência contra os corpos de jovens negros também é demarcado por um Estado que utilizava sistematicamente o exercício da morte como forma de gestão política, há de se destacar, todavia, que estas violências não acontecem de formas isoladas em todos esses
anos e são comumente justificadas através de uma falsa guerra às drogas e pelos autos de resistência.

Todos os dias jovens negros são submetidos sistematicamente á intensas violências que fazem parte do racismo institucional e que são operadas por meio das corriqueiras abordagens policiais arbitrárias e violentas baseadas em estereótipos racistas e que
resultam na maioria dos casos em morte, reforçando um sistema penal seletivo que lucra com o encarceramento em massa da população negra. Consoante o Levantamento Nacional de Informações Penitenciárias (Infopen), que é produzido pelo Ministério da
Justiça e Segurança Pública, entre o período de 2009 e 2019, o número de pessoas negras encarceradas aumentou em cerca de 80%. O Racismo institucional também reverbera nas desigualdades educacionais e econômicas vividas entre os jovens negros, rompendo com novas perspectivas de futuro.

O Plano Juventude Negra Viva é essencial para implementação e fortalecimento das políticas públicas sociais e emancipatórias que coloquem em xeque a principal questão que assola hoje a vida da juventude,o extermínio da juventude negra. Esse processo só se
deu a partir da luta histórica dos movimentos negros brasileiros, em torno da construção de um projeto político do povo negro para o Brasil, orientado pelo Movimento Negro Unificado que busca a efetiva transformação da sociedade brasileira, eliminando as assimetrias raciais e promovendo um processo de justiça social e reparação histórica.

Assim, a juventude brasileira e os Movimentos Negros construíram a elaboração desse Plano desde as Caravanas Participativas, que se propôs ao diálogo e a escuta ativa das principais questões enfrentadas pela juventude negra em todo o território do nosso país
para pensar a partir disso suas resoluções através de políticas públicas transversais como acesso à justiça, geração de trabalho, emprego e renda, educação, democratização do acesso à cultura e à ciência e tecnologia, promoção da saúde, garantia do direito à cidade e à valorização dos territórios, que em seu lançamento já prevê mais de 600 milhões em investimentos públicos especificadas para a juventude negras nessas mais diversas áreas.

Essa é uma vitória histórica, que coloca os nossos na centralidade da formulação de políticas públicas que façam o enfrentamento ao racismo, inclusive apontando diretrizes e políticas na área da segurança pública e justiça. O Plano Juventude Negra constrói assim
não só um pacote de políticas públicas, mas norteia também um projeto de país conectado às nossas lutas, sonhos e utopias. Atrelados a essa luta institucional, é importante que tenhamos como norteador de nossa atuação e prática política que só iremos superar o racismo por completo através da mobilização e auto-organização popular, em uma luta articulada a superação das demais estruturas de opressão. Por isso, a consolidação de uma agenda política propositiva e de mobilização social protagonizada pelo Movimento Negro brasileiro para o enfrentamento do racismo e suas expressões é extremamente necessário e urgente para o nosso país.

Como aponta a intelectual e ativista, Angela Davis, devemos estar dispostos a assumir a longa caminhada rumo à libertação de todos os sujeitos explorados e compreender que essa caminhada se dá a partir do entendimento de que nossas ações devem ser incorporadas e compreendidas no coletivo, enquanto sujeitos históricos. Sendo assim, observamos que a auto-organização da juventude negra, durante as caravanas participativas de elaboração do Plano Juventude Negra Viva, foram essenciais para a
consolidação dessa importante política pública e para efetivação da participação social.

Entretanto, acreditamos que esse processo de mobilização social não pode se findar. Convocamos toda a juventude negra brasileira a pensar em uma agenda programática de lutas coletivas para disputar os rumos do Brasil, e que a base seja a construção coletiva e
de solidariedade para solucionar e enfrentar os principais desafios que existem diariamente em nosso território. Sigamos assim essa caminhada e luta de nossos ancestrais, na perspectiva de construção de um outro mundo possível.

* Afonso Dias é diretor de Combate ao Racismo da UNE.