Evento pretende planejar as diretrizes da entidade para os próximos dois anos
Debater os rumos da entidade para os próximos dois anos é o objetivo do 1º Seminário de Gestão da União dos Estudantes do Rio de Janeiro (UEE-RJ), que acontece no próximo dia 03 de outubro, a partir das 9h na Universidade do Estado (UERJ).
Todos os diretores que compõe a entidade estarão reunidos para discutir, juntamente com qualquer estudante que deseje participar, os rumos da educação no estado carioca e também no país. As bandeiras de luta prioritárias da UEE-RJ serão definidas durante o evento.
‘’A ideia é sairmos deste seminário com uma agenda política clara para botarmos o bloco na rua e começarmos a luta. Por isso, queremos convidar todos os estudantes, organizados em entidades ou não, para pensar e debater pautas que nos ajudem a construir uma educação melhor para todos e todas’’, falou o presidente da UEE-RJ, Leonardo Guimarães.
ATIVIDADES
A mesa de abertura do encontro tem como intuito principal discutir a conjuntura política do país. Durante a tarde, grupos de trabalho abordarão temas pertinentes às pastas dos diretores e apresentarão projetos que nortearão as lutas da entidade.
A defesa do passe livre intermunicipal irrestrito para os estudantes cariocas também será desenvolvida pelos estudantes.
A programação completa será divulgada dentro de alguns dias na página do evento.
Confirme sua presença: http://migre.me/rxEHU
SERVIÇO
O que? 1º Seminário de Gestão da UEE-RJ
Quando? 3 de outubro a partir das 9h
Onde? Universidade do Estado do Rio de Janeiro – R. São Francisco Xavier, 524 – Maracanã
UNIÃO NACIONAL DOS ESTUDANTES
Planejamento de Gestão 2017-2019. A União Nacional dos Estudantes, em seus 80 anos de história, esteve à frente
das principais lutas que travou o povo brasileiro, empunhando com a garra e destemor
as bandeiras democráticas e de defesa da soberania nacional. Continuamos honrando
nossa tradição marcada por sangue e lágrimas de muitas gerações. O golpe jurídicoparlamentar-midiático perpetrado contra o povo brasileiro com o impeachment da
presidente Dilma Rousseff desnudou um momento político de grandes ataques contra
o povo.
O processo brasileiro é alinhado a um novo ciclo internacional de avanço do
neoliberalismo e do crescimento de saídas conservadoras para a crise do capitalismo.
Esse processo tem efeitos ainda mais nefastos na América Latina, com a retirada dos
governos populares e a tentativa de anular os avanços conquistados nos últimos anos.
No Brasil, já completamos mais de um ano de golpe em que um governo
ilegítimo tem implementado um programa neoliberal de forte arrocho, retirada de
direitos e entrega do nosso patrimônio. Essas medidas assumidas pelo governo de
Michel Temer não passaram pelo crivo popular, tendo em vista o alto índice de
rejeição ao governo e às suas propostas, sobretudo as Reformas Trabalhista,
Previdenciária e as terceirizações.
A Emenda Constitucional 95 (antiga PEC 55) é outra medida que ataca
diretamente os direitos da juventude quando impõe um teto para investimentos sociais,
especialmente, a educação, inviabilizando até mesmo as metas do PNE, como a que
propõe a destinação de 10% do PIB para o setor. A ameaça ao caráter gratuito das
universidades públicas com os projetos que tramitam no Congresso, propondo
pagamento de mensalidades por estudantes e o contingenciamento ou corte de verba
na maioria das universidades, são medidas que representam um grande risco à nossa
defesa da universidade pública enquanto alicerce vital de um projeto nacional de
desenvolvimento, tendo em vista que reforça sua imagem enquanto mera prestadora
de serviços.
A entrega do patrimônio brasileiro aos interesses do Imperialismo coloca em
xeque a soberania do país. As elites ameaçam desmontar o setor energético do país
com a privatização de empresas como a Petrobrás, Eletrobrás, a CEMIG e a
Eletronorte. Eles caminham a passos largos para vender o nosso patrimônio com um
projeto de privatizações porque essa é a agenda que financiou o golpe. A UNE
reafirma que o nosso patrimônio é inegociável!
A crise política e econômica faz o desemprego aumentar no Brasil, chegando a
um patamar de mais de 26 milhões de brasileiros desempregados ou em situação de
subemprego, afetando, principalmente, a juventude. O projeto de redução da
maioridade penal de 18 para 16 anos, combatido com afinco pelas entidades
estudantis no começo de 2015, está de volta no Senado. O conservadorismo colocou
no centro do debate social do Brasil a redução da maioridade penal, apresentando
como alternativa para a juventude o encarceramento, em especial, a juventude negra,
que é vítima cotidianamente de uma política de extermínio institucionalizada pelos
autos de resistência.
O desenvolvimento da plataforma do governo de Michel Temer abriu as portas
para a expressão de um conservadorismo radical e obscurantista, que avança
brutalmente sobre os direitos sobretudo das mulheres, da juventude negra e LGBT,
atacando a laicidade do Estado e impondo uma agenda de censura e repressão
exemplificada pelo projeto “Escola Sem Partido”.
Não toleraremos que, no bojo das investigações de corrupção, se ataque o
Estado democrático de direito, o devido processo legal e a presunção de inocência,
pilares da nossa Constituição e Democracia. O sistema político que prende Rafael
Braga e mantém Aécio Neves e Michel Temer em liberdade não nos representa.
Denunciaremos a busca que setores do judiciário têm se utilizado para perseguir e
constranger militantes e lideranças populares e dos movimentos sociais como mais um
desdobramento do golpe, que configuram casos de judicialização e criminalização do
exercício da política como por exemplo o caso do ex-presidente Lula, e a detenção
arbitrária do reitor da UFSC Luiz Carlos Cancellier e até mesmo de diversos
estudantes que vem sendo perseguidos e processados por lutar.
São gravíssimas as manifestações do general chefe da Secretaria de
Economia e Finanças do Exército Brasileiro, Hamilton Mourão e a do General Villas
Bôas. Ao pregar publicamente uma intervenção das Forças Armadas sobre as
instituições da República, um novo golpe militar, estes oficiais não só desrespeitam os
regulamentos disciplinares, mas ferem frontalmente a Constituição e ameaçam
seriamente a Democracia.
A crise não pode ser resolvida com o fim das políticas públicas e a oneração da
classe trabalhadora e da juventude. Lutar por um outro modelo de política econômica –
superando os ditames do neoliberalismo que desindustrializam e oneram nosso país
desde o final da década de 1980 – é central para tirar o Brasil da recessão, tendo como
norte da retomada de nossa economia a redução da taxa de juros, a auditoria da
dívida pública e a taxação das grandes fortunas. É preciso que a UNE defenda um
projeto de país a favor dos direitos do povo que reconheça a necessidade das
reformas estruturais. Destacamos a importância da UNE em formular um projeto de
Reforma Universitária para avançar na construção da educação pública que combata
a mercantilização do ensino.
O ciclo de expansão e reestruturação das universidades federais foi importante
na popularização da educação. Essa expansão gerou novas demandas e a
necessidade de mais investimentos. A universidade mudou o perfil, abrindo as suas
portas para uma parcela da população que historicamente foi excluída desse espaço,
como os filhos e filhas da classe trabalhadora, negros e negras, indígenas e
quilombolas. No entanto, problemas como a falta de bolsas socioeconômicas, moradia
estudantil, passe livre estudantil, Restaurantes Universitários e de creches para mães
universitárias ainda são contradições que impedem o estudante pobre de concluir o
seu curso. A educação pública não é prioridade dos governos. A situação se agrava
diante do contingenciamento em 15% do orçamento das universidades neste ano e a
previsão para 2018 de corte é de 50% na verba de custeio e 25% de investimento. O
Plano Nacional de Assistência Estudantil (PNAES) também vem sofrendo forte
restrição orçamentária, atingindo diretamente as condições de permanência dos
estudantes. Não aceitamos o contingenciamento e nem os cortes, dizemos não e
exigimos a recomposição orçamentária.
O aprofundamento da crise ameaça a existência de universidades estaduais
em todo o Brasil. A situação da Universidade Estadual do Rio de Janeiro, por exemplo,
ganhou repercussão nacional e reforça a necessidade urgente de reestruturar as
universidades estaduais. É preciso debater o financiamento da educação estadual e
defendê-la do sucateamento. O fortalecimento do ensino público, gratuito e de
qualidade perpassa pela defesa dessas universidades que cumprem papel importante
no desenvolvimento social e econômico do país e dos estados.
Defender a soberania nacional é também defender a regulamentação do ensino
superior privado no Brasil. Políticas educacionais como o FIES e o ProUni
proporcionaram um importante acesso em massa à universidade, ao mesmo tempo
que deixou a maioria das vagas do ensino superior sob cuidado dos tubarões do
ensino. Esses, enxergam na educação brasileira um negócio lucrativo, e apostam
muitas vezes no processo de redução de custos e precarização das instituições
privadas, sem nenhuma responsabilidade com o desenvolvimento nacional e a
educação brasileira. O Ensino superior privado precisa passar por uma discussão
sobre seu lugar no sistema universitário brasileiro e suas condições. É urgente
debatermos o endividamento da juventude e o aumento exorbitante das mensalidades.
Por fim, com o golpe, a defesa da democracia toma papel ainda mais
fundamental. Propostas como as eleições indiretas, o distritão e o parlamentarismo
buscam usurpar da população o direito de decidir sobre seu futuro, capturar a nossa
democracia pelo poder econômico e solidificar a composição e o poder de um
Congresso altamente conservador e imerso em denúncias de corrupção.
As atuais instituições apodrecidas não podem continuar como estão ditando os
rumos do nosso país. Por isso, o 55º Congresso da UNE aprovou a necessidade de
uma Constituinte soberana eleita sob novas regras sem financiamento empresarial,
uma forma de anular as medidas dos golpistas (PEC 55, Reforma do Ensino Médio,
entrega do Pré-Sal, Reforma Trabalhista, Reforma da Previdência) e abrir caminho
para as reformas populares como a Agrária, Política, regulamentação da mídia,
demarcação de terras indígenas, reestatização do que foi privatizado e as mais
profundas demandas da juventude como a desmilitarização da polícia, a retomada da
expansão das universidades públicas, passe-livre estudantil, entre outras.
Contra esses ataques, precisamos fazer a defesa intransigente das eleições
diretas, amplas e democráticas, livre de manobras que proíbam lideranças populares
de se candidatarem. É necessário defender também os direitos conquistados e
previstos em nossa Constituição de 1988, hoje atacados pelas forças reacionárias que
dirigem o país. Para além disso, precisamos de um novo programa que aponte para a
construção de projeto radicalmente democrático de país.
O 55º Congresso da UNE, que trouxe como tema “O Brasil se UNE com
coragem e esperança”, mostrou que a unidade é imprescindível para a luta pela
defesa da democracia e soberania nacional. O Movimento Estudantil demonstrou mais
uma vez na história que a unidade das forças populares é possível e fundamental para
tirar o país da profunda crise, retomar o crescimento econômico e derrotar as reformas
impopulares. É unificando o Movimento Estudantil que iremos defender no próximo
período as universidades brasileiras.
Nesse sentido, cabe lembrar que o ano de 2018 marca o aniversário de 100
anos da manifestação estudantil de Córdoba. Esse episódio alçou a Reforma
Universitária à condição de uma das mais importantes bandeiras do movimento
estudantil latino-americano. O regime administrativo que contemplava um método
docente carregado de hierarquia e viciado de um estrito dogmatismo, mantendo a
universidade distante da ciência e dos modelos de gestão democrática fez com que os
estudantes se levantassem. O Manifesto de Córdoba clamou por melhorias e uma
reforma universitária e a ousadia e êxito dos estudantes daquela província segue nos
inspirando até os dias atuais pela construção de uma nova universidade.
A União Nacional dos Estudantes deve, em diálogo com os mais amplos
setores estudantis, articular a rede do movimento estudantil através dos DAs, CAs,
DCEs, UEEs e executivas de cursos, com indicativo da construção de um Conselho
Nacional de Entidades de Base (CONEB). Assim, será necessário organizar uma
grande luta em defesa da universidade pública, gratuita e de qualidade, com acesso
democrático e políticas de assistência estudantil, garantindo uma educação de
qualidade. Percorrer as universidades do país no próximo período para defender a
educação gratuita e pública e o Brasil precisa ser o maior desafio da UNE.
Desse modo, a União Nacional dos Estudantes convoca à todas e todos os
estudantes brasileiros para construir no próximo período uma grande campanha em
defesa da universidade pública e realizar no dia 19 de outubro uma ampla mobilização
do movimento estudantil brasileiro em torno do tema.
Seminário de Gestão da UNE (2017-2019)
São Paulo, 23 de setembro de 2017