União Nacional dos Estudantes destaca vitória histórica, mas alerta para ajustes necessários durante tramitação na Câmara
O Senado aprovou recentemente o substitutivo do projeto de lei PL 3.618/2019 que regulamenta a organização estudantil no Brasil. A aprovação ocorreu no último dia 30 de setembro na Comissão de Educação, sob relatoria do senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB).
O projeto tem como objetivo estabelecer regras claras para o funcionamento de entidades estudantis, definindo direitos, deveres e mecanismos de representação dentro das instituições de ensino. A regulamentação busca garantir a autonomia dos estudantes e fortalecer a participação jovem nas decisões acadêmicas e políticas.
O PL também prevê que as instituições de ensino ofereçam infraestrutura, espaço físico, equipamentos e mobiliário, na medida do possível, além de proteção de dados, acesso a informações de interesse e participação nos conselhos acadêmicos.
A União Nacional dos Estudantes (UNE) avaliou de forma positiva a aprovação do substitutivo. Segundo a entidade, o texto reconhece formalmente o papel das organizações estudantis na vida acadêmica e assegura direitos mínimos representando uma vitória histórica do movimento estudantil.
“Ao reafirmar a legitimidade da UNE e fortalecer grêmios, centros e diretórios em todo o país, o projeto contribui para ampliar a voz da juventude na construção das universidades brasileiras”, destacou a UNE.
A entidade também apontou que ainda existem pontos que precisam ser aperfeiçoados na tramitação na Câmara: a previsão de apoio condicionada à disponibilidade orçamentária, a ausência de mecanismos de financiamento e a falta de garantias mais robustas contra arbitrariedades das administrações universitárias. A UNE reafirmou que continuará defendendo ajustes que tornem efetivas as garantias e fortaleçam a participação democrática dos estudantes.
Após a aprovação no Senado, o projeto segue para a Câmara dos Deputados, onde passará pelas comissões competentes e poderá receber emendas e contribuições dos parlamentares. Posteriormente, retornará ao Senado para consolidação final do texto.