Até o final do ano a Lei de Cotas (12.711) deve ser revista no Congresso Nacional e reunimos aqui argumentos para a defesa da política

Nestes últimos 10 anos a política de cotas mudou a vida de milhares de estudantes em todo o Brasil que conquistaram o sonho de quem sabe ser o primeiro da família a conquistar um diploma universitário.

De acordo com levantamento do site Quero Bolsa, a partir dos dados do IBGE, entre 2010 e 2019 o número de alunos negros no ensino superior cresceu quase 400%. Os negros chegaram a 38,15% do total de matriculados, percentual ainda abaixo de sua representatividade no conjunto da população, que é de 56%.

E para que esta mudança continue a UNE e entidades educacionais querem garantir que a Lei de Cotas continue, o que deve ser decidido no Congresso Nacional ainda este ano.

Por isso, levantamos alguns mitos que ainda envolvem a política afirmativa e esclarecemos os equívocos. O texto é do Laboratório de Políticas Públicas da UERJ. Se liga!

MITO > As cotas vão fazer a nossa sociedade mais racista;

O Brasil esta longe de ser uma democracia racial. No mercado de trabalho, na política, na educação, em todos os âmbitos, os/as negros/as têm menos oportunidades e possibilidades que a população branca. O racismo no Brasil é estrutural, age de forma silenciosa e está entranhado nas instituições públicas e privadas. As cotas não criam o racismo. Ele já existe. As cotas ajudam a colocar em debate sua perversa presença, funcionando como uma efetiva medida antirracista.

MITO > As cotas são inúteis porque o problema não é o acesso, mas sim a permanência;

Cotas e estratégias efetivas de permanência, como assistência estudantil fazem parte de uma mesma política pública. Não se trata de fazer uma ou outra, senão ambas. As cotas não solucionam todos os problemas da universidade, são apenas uma ferramenta eficaz na democratização das oportunidades de acesso ao ensino superior para um amplo setor da sociedade excluído historicamente do mesmo. É evidente que as cotas, sem uma política de permanência, correm sérios riscos de não atingir sua meta democrática.

MITO > As cotas vão favorecer aos negros e discriminar ainda mais aos brancos pobres;

Hoje junto com as cotas sociais a política de cotas raciais é um dos mais poderosos instrumentos contra a desigualdade nas universidades públicas brasileiras. Trata-se de uma criativa proposta onde se combinam os critérios sociais, raciais e étnicos. É curioso que setores que nunca defenderam o interesse dos setores populares ataquem as cotas porque segundo dizem, os pobres perderão oportunidades que nunca lhes foram oferecidas. Em 2021, quatro anos após iniciar um programa de reserva de vagas para estudantes vindos de escola pública, o grupo alcançou a porcentagem de mais de 50% dos estudantes da USP. Nessa reserva também incide o porcentual de 37,5% de cotas para estudantes autodeclarados Preto, Pardos e Índios, índice equivalente à proporção desses grupos no Estado de São Paulo. E assim tem acontecido em universidades de Norte a Sul do Brasil.

MITO> As cotas não podem incluir critérios raciais ou étnicos porque é impossível distinguir quem é negro ou branco no país;

Somos, sem dúvida nenhuma, uma sociedade mestiça, mas o valor dessa mestiçagem é meramente retórico no Brasil. Na cotidianidade, as pessoas são discriminadas pela sua cor, sua etnia, sua origem, seu sotaque, seu sexo e sua opção sexual. Quando se trata de fazer uma política pública de afirmação de direitos, nossa cor magicamente se desmancha. Mas, quando pretendemos obter um emprego, uma vaga na universidade ou, simplesmente, não ser constrangidos por arbitrariedades de todo tipo, nossa cor torna-se um fator crucial para a vantagem de alguns e desvantagens de outros. A população negra é discriminada porque grande parte dela é pobre, mas também pela cor da sua pele. No Brasil, quase a metade da população é negra. E grande parte dela é pobre, discriminada e excluída. Isto não é uma mera coincidência.

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