Leia o artigo do diretor de Combate ao Racismo e da diretora de Direitos Humanos da UNE sobre a morte de mais um adolescente na “Guerra às Drogas”

Nessas últimas semanas, observamos com indignação assassinatos em massa realizados pelo país, especificamente, em bairros periféricos dos estados de São Paulo, Rio de Janeiro e Bahia. Desde o fim de julho até a primeira semana de agosto, foram 45 mortes a partir da fracassada política de “Guerra às Drogas” e dos “confrontos” com organizações criminosas, mas sobretudo através de execuções feitas pelas mãos das polícias militares brasileiras, instituições estatais que usam da morte-violência como estratégia de segurança pública e gestão estatal.

Na última semana, a polícia assassinou mais uma criança na Cidade de Deus, Zona Oeste do Rio de Janeiro. Essa criança era o jovem atleta Thiago Menezes de 13 anos de idade. A política genocida do Governo do Estado, Cláudio Castro, segue ceifando a vida e os sonhos da juventude, através de operações violentas da Polícia Militar nas comunidades. Ressaltamos ainda que esta guerra tem alvo e cor específica, ela é contra a população negra e periférica deste país, sobretudo a juventude. Casos como o de Thiago infelizmente não são isolados, mas sim reflexo da necropolítica, que destaca aqueles que podem viver e aqueles que devem morrer.

Através da estigmatização como criminosos, vemos diariamente o encarceramento e morte de crianças, adolescentes, jovens e adultos inocentes, pelas instituições de Segurança Pública e Justiça do Estado, possuindo sobretudo uma característica em comum: a cor de pele negra. Segundo o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o encarceramento no Brasil atinge majoritariamente 55% de jovens até 29 anos de idade e 64% negros. A juventude negra enfrenta os índices mais altos de letalidade em homicídios e operações policiais, encarceramento em massa e violações dos direitos básicos à vida, impedindo que tenham condições equânimes para seu pleno desenvolvimento.

Não podemos permitir que essa juventude continue sendo o principal alvo no combate a violência pelo Estado, é necessária também a compreensão que a violência urbana não deve ser tratada apenas como um problema de segurança pública, mas também ligada à questões políticas, sociais e econômicas que precisam ser enfrentadas, à exemplo, do racismo e da desigualdade social de nosso país.

A violência, desigualdade e medo fazem parte do cotidiano da população negra e periférica, e o silêncio das autoridades do Estado segue pactuando com o que se chama de “Guerra às Drogas” e a política de extermínio da juventude negra, enquanto isso Eloá, de 5 anos de idade,  foi mais vítima da violência policial. 

É preciso assim, aprofundar o debate sobre políticas para o controle popular e regulamentação em relação ao uso da força armada policial, um dos caminhos apontados é o uso de câmeras de monitoramento nas fardas policiais, uma medida que ultrapassa mais de 90% de aprovação nos estados do RJ, SP e MG, de acordo com uma pesquisa do Datafolha, e que se coloca com o objetivo de redução da letalidade e violência policial. Mas não podemos perder de nosso horizonte político a  desmilitarização da polícia brasileira, que desde sua origem atua em defesa da propriedade privada das classes médias-altas e enquanto aparelho repressivo para o controle social da população negra em seus territórios, através de uma lógica da guerra e do terror.

Por isso, entendemos a importância estratégica da elaboração e construção de uma nova cultura de segurança pública, que coloque a vida e a dignidade humana como prioridade, para tal, reforçamos que o Plano de Redução da Letalidade Policial instituído pelo STF no ano passado seja cumprido, além da criação, implementação e fortalecimento de políticas públicas sociais e reparatórias, como o recém lançado Plano Juventude Negra Viva que objetiva a redução da violência letal e as assimetrias sociais e raciais que assolam cotidianamente a vida, corpos e sonhos da juventude negra.

Reforçamos ainda a importância da consolidação de uma agenda de proposição e  de mobilização social protagonizada pelo Movimento Negro brasileiro para o enfrentamento e combate da violência policial, reflexo do racismo institucional-estrutural, nenhum minuto de paz para aqueles que ceifam nossas vidas a cada 23 minutos. Queremos justiça por Thiago, Eloá, Agatha Felix, Kathlen Romeu, João Pedro e tantos outros! Não seremos interrompidos: basta de violência policial!

*Emanuelle Kisse é Diretora de Direitos Humanos da UNE. 

*Afonso Dias é Diretor de Combate ao Racismo da UNE.