Proposta em análise na Comissão de Assuntos Sociais dialoga com iniciativa da UNE de atualização da Lei de Estágio
Está em análise na Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado o Projeto de Lei 4.116/2021, que prevê a reserva de 30% das vagas de estágio para estudantes autodeclarados negros, indígenas e quilombolas. A proposta busca ampliar o acesso de grupos historicamente excluídos às oportunidades de formação profissional.
O texto em tramitação converge com o projeto de atualização da Lei de Estágio (PL 6350/2025) idealizado pela União Nacional dos Estudantes (UNE), em articulação com outras entidades estudantis e parlamentares. A proposta apresentada pelos estudantes estabelece a reserva mínima de 25% das vagas para estudantes autodeclarados pretos, pardos ou indígenas (PPI) e de 10% para pessoas com deficiência (PCDs).
Para as entidades, a democratização do estágio é parte estratégica do enfrentamento às desigualdades estruturais que atravessam o ensino superior e o mundo do trabalho. A avaliação é de que ampliar o acesso não se limita ao ingresso na universidade, mas exige a criação de condições efetivas de permanência e qualificação profissional.
A UNE também defende que as políticas de inclusão alcancem as modalidades de estágio remoto ou em regime de teletrabalho, ampliadas nos últimos anos, de modo a garantir igualdade de oportunidades independentemente do formato da atividade.
“O estágio cumpre papel formativo e representa fonte de renda para muitos estudantes. A discussão no Senado amplia o debate sobre políticas de equidade no acesso às oportunidades profissionais durante a graduação e fortalece o apoio a projetos como o que protocolamos”, destacou a presidenta da UNE, Bianca Borges.