Estudantes comemoram vitória depois de mais de um ano de campanha permanente pelo aperfeiçoamento da política
A UNE comemorou nesta noite de quarta-feira (9/8) a aprovação do projeto que reformula a Lei de Cotas na ensino federal. A revisão era prevista para o ano passado, mas acabou sendo adiada e ontem o substitutivo do projeto de lei 5384/20 da relatora deputada Dandara (PT-MG)foi aprovado na Câmara dos Deputados. O projeto original era deputada Maria do Rosário (PT-RS).
O texto aprovado prevê um novo mecanismo para o preenchimento das cotas. Em vez de os cotistas concorrerem exclusivamente às vagas reservadas para seu subgrupo (pretos ou indígenas, por exemplo), eles concorrerão às vagas gerais. Se não alcançarem a nota para ingresso, então sua nota será usada para concorrer às vagas reservadas a seu subgrupo, dentro da cota global de 50%.
Outro avanço que a UNE comemorou foi a inclusão dos quilombolas entre os cotistas. Além disso, também diminuiu de 1,5 para um salário mínimo a renda per capita familiar máxima do estudante candidato ao ingresso pelas cotas por ter cursado integralmente o ensino médio em escolas públicas.
O sistema de cotas continuará a ser avaliado a cada dez anos. Agora a proposta aprovada na Câmara será enviada ao Senado.
“Sei que milhares de jovens que como eu que fui a primeira da minha família a entrar na universidade, vão continuar tendo oportunidade de acesso ao ensino superior”, ressaltou emocionada a presidenta da UNE, Manuella Mirella.
Ela lembrou da luta dos estudantes em uma campanha permanente para que a revisão da Lei não trouxesse retrocessos. “As cotas foram a principal pauta da UNE durante 2022 e com essa vitória vem um sentimento de dever cumprido. Agora seguimos na pressão para que o Senado aprove o que foi formalizado hoje”,
Campanha As Cotas abrem Portas
Em Abril de 2022, ano que a política completou uma década, a UNE lançou uma campanha permanente “Eu defendo as cotas, pela entrada e permanência na universidade”. Com site próprio para angariar apoiadores embaixadores (defendoascotas.org.br), a entidade envolveu diversos atores sociais, artistas e movimentos sociais e educacionais para pautar a necessidade de continuidade e aprofundamento da ferramenta de reparação.
No dia 23 de Agosto de 2022, durante ato do 68º Coneg, os estudantes lançaram um estudo técnico sobre a reserva de vagas nas instituições públicas de ensino superior, batizado de “De lá pra cá: dez anos da Lei 12.711/12”.
O trabalho feito pela UNE em conjunto com o Centro de Estudos e Memória da Juventude (CEMJ) trouxe uma revisão bibliográfica sobre as publicações a respeito do tema, entrevistas com pós-graduandos e reitores que testemunharam e participaram do processo de inclusão, durante a última década.
Como resultado, o documento elencou recomendações para a Lei, aprovada pela presidenta Dilma Rousseff e que é responsável pelo aumento de quase 400% de alunos negros e de 544% de estudantes indígenas no ensino superior, segundo dados do Censo da Educação Superior.
Filme As Cotas
Logo em seguida, dia 29 de agosto, foi a vez do lançamento do manifesto audiovisual em defesa da democratização do acesso à educação. O filme “As Cotas” narra, em oito minutos, histórias de vidas transformadas e todas as contribuições desse sistema para a universidade pública brasileira. A música composta e doada para as entidades estudantis pelo artista Chico César, com letra de Carlos Rennó, é performada por diversos artistas, como Mart’nália, Vitão, Gilsons, Moreno Veloso, MC Sofia, Flor Gil e Leci Brandão, por exemplo.
As gravações aconteceram nos dias 21 e 22 de abril de 2022, na Faculdade de Direito da USP, localizada no Largo São Francisco, centro de São Paulo. Participaram cotistas de todo o País, além de militantes de movimentos negros e sociais, como Educafro, Unegro, UBM, MNU, entre outros.
Com roteiro assinado por Fábio Bardella, Guilherme Martins e Camila Ribeiro, o filme foi premiado na categoria Direitos Humanos da 11ª edição do Fest Clip, em novembro de 2022. Em julho deste ano saiu vencendo 10º Prêmio Lusófonos da Criatividade levando a prata em produção para filme de web.
Gravação do clipe As Cotas Foto: Fábio Bardella