Uma análise sobre o Novo Ensino Médio da diretora de Políticas Educacionais da UNE, Pamela Moraes. Leia o artigo:
Defender uma escola do tamanho dos nossos sonhos é compreender a importância do contato da classe trabalhadora a uma concepção de educação emancipadora e popular. Nesse sentido, a educação pública no Brasil, conforme posta hoje, não compreende o seu papel enquanto um lugar de transformação das estruturas sociais e da vida da sociedade brasileira. Dessa forma, apontamos um desmonte educacional atrelado ao aprofundamento do capitalismo com a entrada do mercado financeiro na educação e também das políticas neoliberais como uma ponta estratégica do capital que influencia diretamente essa análise e que não permite o acesso da classe trabalhadora neste espaço, e caracteriza também à desvalorização e precarização docente.
O projeto político que constitui a contrarreforma do ensino médio se fundamenta a partir de uma entrada do neoliberalismo e da ascensão da extrema-direita que revoga a educação básica enquanto um direito social e universal, como aponta o educador Gaudêncio Frigotto (2023) O agravamento da precarização da educação se aprofunda a partir do golpe de 2016 com o impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff e leva Michel Temer à presidência, com isso as forças golpistas passam a se movimentar principalmente com os avanços dos direitos sociais e populares, apresentando um projeto de lei articulado por Temer e o Deputado Mendonça Filho instituindo o Novo Ensino Médio.
Dessa forma, apontamos o sucateamento das instituições públicas, sobretudo, escolas e universidades, como uma ponta do projeto capitalista, que evidencia o processo de exploração, precarizando a vida e os direitos sociais. Portanto, esse texto tem por objetivo uma análise do Novo Ensino Médio apontando seus reflexos e aparelhamento nas políticas educacionais, e por isso, buscaremos alguns apontamentos do educador Roberto Leher (2023), que compreende o aparelhamento hegemônico dos grandes grupos educacionais e sua a relação com o Estado.
Como parte da estratégia para entrar no segmento da educação pública é inequívoca a mobilização dos principais APH empresariais que possuem conexões com as corporações educacionais. Estes são os casos do grupo Lemann, da SEB, da Baheman, da Cogna, entre outras, que criaram canais privilegiados com diferentes esferas do Estado objetivando a hegemonia burguesa no setor público. (LEHER, 2023, p.14)
Para essa análise mais profunda da entrada do mercado financeiro na educação como forte influenciador das políticas educacionais no Brasil, propriamente do processo de financeirização, se coloca de forma necessária retornarmos ao começo das décadas de 1980 e 1990, momento este que o capital estrangeiro a partir de uma agenda construída sobretudo pelo organismos internacionais como Banco Mundial, Fundo Monetário Internacional (FMI), Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) são incorporadas pelo ex-presidente José Sarney e, posteriormente, pelo ex-presidente Fernando Henrique Cardoso e passam a ganhar força como a política do estado brasileiro no âmbito da educação.
Todavia, o recorte apresentado neste texto, especificamente, busca a partir dos anos de 2017, após o golpe político-midiático-burguês, aproximar as significações das proposições pedagógicas presentes na lei nº 13.415 que institui o Novo Ensino Médio e a sua relação com a Base Nacional Comum Curricular (BNCC) que muitas vezes é esquecida enquanto um documento normativo que gerencia toda a educação básica. Logo, é fundamental problematizarmos as proposições pedagógicas que a BNCC resgata como ponto central a partir dos conceitos de habilidades e competências para garantir as ditas aprendizagens essenciais, colocando uma notável referência à pedagogia das competências, sendo essa uma concepção político-ideológica e estritamente econômica da função social da escola.
Nesse contexto, a reformulação do Ensino Médio no Brasil começa a ganhar forma, sentido e aprofundamento do neoliberalismo, referente ao conjunto de ideias que norteiam a redução da carga horária a partir da Formação Geral Básica (FGB), como uma demonstração evidente do esvaziamento dos conteúdos das disciplinas, sobretudo as relacionadas ao campo das humanidades, além do que é demonstrado pelos itinerários formativos, que buscam materializar a escolha dos estudantes nas redes de ensino por intermédio de um ideal de liberdade, mas que, ao mesmo tempo, mascara a falta de investimento público na expansão do acesso à educação de crianças e jovens por todo território nacional pela ausência do mínimo de recursos para o funcionamento da instituição pública escolar.
Dessa maneira, a lógica de liberdade estabelecida como fundamento pedagógico para as redes de ensino faz referência de modo irrestrito à técnica para a qualificação do mercado de trabalho, como aponta Malanchen.
Essa visão de escola, especialmente a escola pública, tem a obrigação de atender às necessidades do sistema produtivo também esconde a intenção descarada de conter a entrada da classe trabalhadora no ensino superior. Portanto, preparar o jovem durante a educação básica para o desenvolvimento de trabalho técnico pode resultar em um fôlego ao Estado, que, assim, passa a ser menos pressionado em relação à ampliação do número de vagas nas universidades. (2017, p.137)
E por fim, o trágico e abstrato notório saber, que busca descaracterizar a formação de professores e a formação docente no Brasil.
Para avançarmos em uma perspectiva que ultrapasse a dualidade entre o ensino propedêutico e a educação meramente profissional posta em debate, sobretudo para a classe trabalhadora, é preciso construir uma concepção de escola como um direito social universal, que crie condições materiais necessárias para que as crianças e jovens tenham a garantia de alimentação básica, resguardada por uma política que assegure a soberania alimentar, muito para além de somente o acesso à educação. Por isso, é necessário que o Governo Federal e Estadual compreendam a sua responsabilidade em assumir a educação enquanto prioridade para a transformação do espaço escolar em suas dimensões econômicas, culturais e políticas.
Entretanto, como bem apresenta Marilena Chauí em sua escrita sobre a reconstrução da democracia pelos movimentos sociais (2022), o aumento da desigualdade e exclusão cresce drasticamente e a asfixia das instituições públicas, e esse é o percurso dessas relações do capital e que se constitui a partir do projeto colocado de Novo Ensino Médio, do contingenciamento do orçamento e desvalorização dos docentes e profissionais da educação.
Dessa forma, portanto, o PL 5230/2023 apresentado por mais necessária neste momento enquanto um substitutivo do retrocesso político educacional apresentado pelo projeto de lei anterior – 13.415/2017 está muito distante de ser um formato escolar de nossos sonhos e caracterizá-lo enquanto vitória também está muito longe do que acreditamos para o acesso e a permanência dos filhos e filhas da classe trabalhadora. Principalmente, pela subemenda substitutiva apresentada pelo relator, Deputado Mendonça Filho, que caracteriza a retirada dos sonhos de jovens com a entrada na Universidade e somente se aproximam de uma realidade de subemprego.
Sendo assim, é necessário uma reflexão sistemática para resgatar na história recente da educação no Brasil uma escola pública generalizável a todos. A escola pública e a educação pública dos nossos sonhos é construída a partir de uma concepção ampla de ciência, tecnologia, interiorização, soberania alimentar, pesquisa e ensino de qualidade, como apresentado dentre espaços referenciais como os Institutos Federais (IFs), Centros Federais de Educação Tecnológica (CEFETs) e até mesmo o Centro Integrado de Educação Pública (CIEPs), sobretudo, na forma como foi construído o seu projeto político em 1983.
A educação pública no Brasil apresenta fragilidades históricas e principalmente dentro das prioridades governamentais, mas é fundamental apontarmos alguns avanços que para nós, educadores, jovens e profissionais da educação, nos ajuda a pensar outra realidade, como o programa ‘Pé de Meia’ apresentado pelo Governo Federal enquanto um projeto que irá atuar na permanência de jovens no ensino médio. Mas é necessário refletirmos, a partir de qual realidade do ensino médio? Afinal, o Censo Escolar de 2023 apresenta uma evasão de 5,9% na educação escolar urbana, 5,9% na educação escolar do campo, educação escolar indígena 5,2%, educação escolar quilombola 4,6% e educação especial com 6,2%.
Portanto, é imprescindível pensarmos na necessidade de democratização do patrimônio cultural ao acesso da humanidade, entendendo a escola pública enquanto um espaço para além da concepção de aprendizado e sim um espaço de democratização de conhecimentos e desenvolvimento de saberes historicamente produzidos como premissa dos trabalhos educativos. Ademais, em uma compreensão ontológica do ser humano, e dá-se importância ao acesso material que torna sua condição de existência. Fundamental compreendermos que a educação popular se coloca como campo de disputa pela luta das transformações estruturais.
O Novo Ensino Médio aprovado na Câmara de Deputados não representa os sonhos da classe trabalhadora e rompe com o debate apresentado na Conferência Nacional de Educação- CONAE que aconteceu em janeiro deste ano de 2024, que aprovou de forma unânime a revogação total desse projeto político apresentado. Fundamental relembrarmos a luta dos estudantes secundaristas e universitários frente a UBES e a UNE, apresentando alternativas, pressão e muito diálogo, que fez inclusive o Ministério da Educação (MEC) abrir uma consulta pública, mas que não teve nossas decisões e apontamentos respeitados.
Referências
CHAUÍ, M. A reconstrução da democracia passa pelos movimentos sociais. Democracia Socialista. Reconstrução 2022.
FRIGOTTO, G. O Ensino Médio no Brasil e sua (im) possibilidade histórica: determinações culturais, políticas, econômicas e legais. Rio de Janeiro: UERJ, LPP; São Paulo: Expressão Popular, 2023.
MALANCHEN, Julia; DE MATOS, Neide da Silveira Duarte; ORSO, Paulino José. A pedagogia histórico-crítica, as políticas educacionais e a Base Nacional Comum Curricular. Autores Associados, 2020.
LEHER, R Mercantilización de la educación básica, sistemas educativos y plataformas laborales como expresiones de la pedagogía del capital. Revista Paradigma, vol.XLIV, edição temática nro. 4:políticas educacionais em tiempos demercantilización, sept. de 2023 / 34–60.