Leia o artigo da coordenadora geral do DCE da UFRGS, Niara Dy Luz, sobre o papel da UNE na luta por transicionar a universidade
Por décadas, as universidades brasileiras se venderam como espaço do mérito, da neutralidade e da igualdade formal. Mas quem vive o cotidiano do espaço acadêmico sabe que nunca foi neutro. Ela sempre teve lado, o lado de quem historicamente pode acessar, permanecer e produzir conhecimento sem ter sua existência questionada.
Defender as cotas trans não é uma pauta isolada: é uma disputa direta sobre qual projeto de universidade pública nós queremos construir.
Por que pessoas trans não chegam à universidade?
No Brasil, pessoas trans e travestis são empurradas para fora da escola ainda muito cedo. A evasão escolar não é uma escolha individual, mas resultado de um modelo educacional que reproduz violências cotidianas: desrespeito ao nome social, expulsões simbólicas, agressões físicas e psicológicas, silenciamento institucional.
Os dados são conhecidos, mas ainda assim insistem em ser ignorados: a maioria das pessoas trans não conclui o ensino básico, e uma parcela ínfima chega ao ensino superior. Isso não acontece por falta de capacidade intelectual, mas por uma estrutura social que nega direito à educação desde a infância.
Quando uma pessoa trans não chega à universidade, isso não é acaso. É projeto!
Cotas trans são justiça social!
As cotas trans surgem como a essa exclusão histórica e estrutural. Elas não criam vantagens indevidas. Elas reconhecem que tratar desiguais como iguais apenas mantém as desigualdades intactas, é preciso também criar políticas públicas na perspectiva da equidade.
O próprio ordenamento jurídico brasileiro é claro ao afirmar que o Estado deve promover a igualdade material, combatendo desigualdades históricas. A universidade pública, enquanto instituição do Estado, não pode se omitir diante de um cenário em que determinados corpos seguem sendo sistematicamente excluídos.
Assim como as cotas raciais e sociais, as cotas trans são políticas de reparação histórica legitimadas constitucionalmente e já implementadas em diversas universidades públicas pelo país. A pergunta, portanto, é: por que ainda há universidades que escolhem não implementá-las?
As experiências que já existem desmentem ataques
Hoje, universidades federais e estaduais em todas as regiões do Brasil já adotam políticas de cotas trans. Essas experiências mostram que os discursos de medo de fraude, de queda da qualidade acadêmica ou de “excesso de direitos” não se sustentam na realidade.
Onde há cotas trans, há ampliação de acesso, diversificação de corpo discente e fortalecimento do papel social da universidade.
Não estamos falando de experiência hipotética. Estamos falando de políticas concretas, construídas com participação dos movimentos sociais, coletivos trans e do movimento estudantil.
QUEM ENTROU, QUER PERMANECER, AS UNIVERSIDADES PRECISAM TRANSICIONAR!
Defender contas trans é também afirmar que não basta entrar na universidade. Pessoas trans que acessam o ensino superior continuam enfrentando violências institucionais, precariedade econômica, adoecimento mental e ausência de políticas específicas de permanência.
Restaurante universitário, moradia estudantil, bolsas, saúde mental, respeito ao nome e identidade de gênero, combate à transfobia institucional: tudo isso precisa caminhar junto. Caso contrário, as cotas correm risco de se tornarem apenas um gesto simbólico, incapaz de garantir a permanência e a conclusão dos cursos.
A luta do movimento estudantil sempre foi por mais permanência – e, no caso das pessoas trans, isso é ainda mais urgente.
O papel da UNE e do movimento estudantil
O movimento estudantil brasileiro tem uma história marcada pela defesa da universidade pública, gratuita, de qualidade, democrática, popular e socialmente referenciada. Defender as cotas trans é dar continuidade a essa tradição.
A UNE assume essa pauta como parte do seu projeto político, entendendo que não existe universidade popular enquanto corpos trans seguem sendo expulsos ou silenciados dentro dela. Não se trata de criar divisões, mas de ampliar direitos e fortalecer a democracia universitária.
Sabemos que é uma experiência coletiva, compartilhada por mulheres e homens trans, pessoas trans não binárias que constroem sua trajetória dentro e fora das universidades brasileiras. No Brasil, as mulheres trans e travestis seguem sendo alvo dos principais alvos da violência, da exclusão escolar e da marginalização social, o que impacta diretamente o acesso ao ensino superior e a possibilidade de permanência nesses espaços.
Defender as cotas trans é defender a vida, a dignidade e o futuro de uma universidade que represente, de fato, o povo brasileiros e em toda sua diversidade.
*Niara Dy Luz é coordenadora geral do DCE da UFRGS.