Passada uma década da grande crise que assolou o mundo em 2008, os países ao redor do globo ainda enfrentam a necessidade de lidar com seus desdobramentos. A instabilidade política, a desaceleração da economia e o aumento do desemprego seguem sendo combatidos no Brasil e em boa parte do mundo com uma cartilha de resultados questionáveis: cada vez mais proliferam-se estudos apontando que, em geral, nos países em que foram aplicadas as políticas de cortes de gastos e investimentos, assim como a flexibilização de direitos trabalhistas, não se observam no desempenho econômico e na geração de empregos os resultados esperados, mas um aumento da concentração de renda e baixas taxas na retomada dos investimentos pelo setor privado.

Três anos atrás enfrentamos o debate da reforma trabalhista que flexibilizava direitos dos trabalhadores sob pretexto de “modernização”, enviada pelo Governo Temer ao Congresso Nacional. Hoje, três anos depois, os resultados divulgados até mesmo pela grande mídia – defensora da reforma à época – são de frustração das expectativas quanto à geração de empregos esperada, com a ampliação da informalidade nas relações de trabalho (além da legalização de trabalhos precários com redução nos salários) e a persistência de números ínfimos para o PIB, resultando em expectativas pessimistas para os próximos meses mesmo antes da pandemia. A prática dos defensores das reformas às custas dos nossos direitos fala por si só: como se fosse um buraco sem fundo que precisa continuar sendo cavado, o baixo desempenho da primeira reforma de 2017 leva à apresentação de uma segunda reforma trabalhista que retira ainda mais direitos, a MP 905, editada por Bolsonaro.

Antes da aprovação da primeira reforma em 2017, no dia mundial do trabalhador, o então presidente Michel Temer foi à TV pedir confiança na reforma trabalhista e na “criação de postos de trabalho, inclusive para jovens, de forma muito mais rápida”. Atualmente, após a aprovação da Reforma de Temer, o número de jovens sem estudo e sem trabalho vem subindo – ano passado girava a casa dos 11 milhões. Além disso, de acordo com dados da FGV Social, os jovens caracterizam a parcela da população que mais perdeu renda no trabalho nos últimos anos.

A MP 905 precariza ainda mais o trabalho! É nociva e admite – por exemplo – que somente será considerado acidente de trabalho no percurso casa-emprego se o acidente acontecer no transporte do patrão, garante que acordos individuais e feitos sem mediação de sindicatos prevalecerão sobre a legislação e, sobretudo, cria uma modalidade de contrato “verde e amarelo” que permite que o mercado de trabalho absorva a juventude em condições ainda mais precárias do que as que já são enfrentadas após a reforma de 2017, abrindo precedente para generalizar a criação de contratos de trabalho com menos direitos. Além disso, coloca em risco e ameaça varrer os milhares de contratos de estágio ofertados no país!

Em 2019 foram contabilizados 576.983 estagiários no Brasil, segundo dados divulgados pelo Centro de Integração Empresa-Escola (CIEE). A modalidade de contrato por “estágio” (conforme lei 11.788/2008) garante preparação de estudantes do ensino superior e de nível médio para o trabalho compatível com seus estudos, com jornada de trabalho de seis horas diárias. Com a aprovação da MP 905, as empresas passam a poder contratar jovens e estudantes (de 18 a 29 anos) por um salário menor (limitado a 1,5 salário mínimo), com uma carga horária maior de 8 horas e 48 minutos (permitindo hora extra), deixando de lado o acompanhamento pedagógico garantido no estágio sob pretexto de “desburocratização”. Podendo, ainda, (caso aprovada a Medida) os empregadores contratarem até 25% do número total de empregados na empresa através dessa modalidade, os estágios tendem a reduzir e serem gradativamente substituídos pela modalidade de contrato “Verde e Amarelo”, que garante menos direitos à juventude, com perspectiva de grande aumento da evasão de jovens de suas instituições de ensino diante da impossibilidade de conciliar estudo e trabalho.

Em síntese, é necessário travar o debate sobre o fortalecimento de políticas de inclusão da juventude no mercado de trabalho tendo em vista perspectiva para a vida dos primeiros a caírem na informalidade diante das dificuldades da economia. A parcela de jovens que não está estudando ou trabalhando é representada por milhões em um ciclo que se retroalimenta na crise pois – com cortes e com o antiprojeto do Governo Bolsonaro para a educação – as condições para estudar se tornam cada vez mais difíceis ao passo que o mercado – diante de milhões de desempregados – prioriza a contratação dos mais experientes. Considerando ainda que o número de estagiários vem crescendo ano a ano na casa de dezenas de milhares no Brasil, reformulando e fortalecendo as políticas de contratação por estágio ou jovem aprendiz (garantindo maior inclusão e renda), aliando isso com a priorização e mais investimentos em educação, seria possível garantir inclusão produtiva para a juventude com mais dignidade e de forma condizente com capacitação e qualificação.

Os estudantes estão atentos à votação da MP 905 aprovada na Câmara dos Deputados, que deve caducar e precisa perder a validade no Senado Federal, mas também vigilantes diante de qualquer outra tentativa de retirada de direitos sob o pretexto de “modernização”. Além disso, se faz cada vez mais imprescindível discutir alternativas ao projeto econômico instalado no Brasil. Somente com medidas anti-cíclicas, políticas sociais (durante e após o período de pandemia) e com o restabelecimento dos nossos direitos será possível instaurar um novo ciclo de crescimento econômico, geração de empregos e com futuro digno para a juventude e o povo brasileiro!

*Filipe Eich é diretor de relações institucionais da UNE e estudante de Ciências Econômicas na UFRGS.