Entidade estudantil pede para ser amicus curiae do STF em Adin proposta pelas universidades particulares

A União Nacional dos Estudantes (UNE) solicitou, no último dia 20 de março a participação como amicus curiae na Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) ajuizada pela Associação Nacional das Universidades Particulares (Anup) contra a lei fluminense que proíbe a cobrança de diversas taxas por parte das instituições particulares de ensino superior no Estado do Rio de Janeiro.

Isso significa que a UNE poderá intervir na ação movida pela Anup. A entidade será a voz dos estudantes na luta contra a cobrança de taxas abusivas.  A data do julgamento ainda não foi informada pelo STF.

ENTENDA

Em 11 de janeiro deste ano, o governador do Rio, Luiz Fernando Pezão sancionou a Lei 7.202, que proíbe as universidades particulares do estadode cobrar taxas de repetência, assim como taxas de prova e sobre disciplina eletiva. Contudo, a Anup contestou a sanção da lei, alegando que as universidades privadas já estão sendo impedidas de cobrar as referidas taxas sob pena de sofrerem as penalidades previstas no Código de Defesa do Consumidor.

O Centro Acadêmico Ministro Evandro Lins e Silva (Camels) do Ibmec-RJ foi pioneiro na luta contra as taxas abusivas das universidades particulares no estado do Rio.

”Em 2014 o Ibmec começou a cobrar 20% sobre matérias reprovadas. Lutamos muito, fomos até a Alerj e conseguimos a sanção da lei que proíbe esse tipo de cobrança” falou o diretor geral e tesoureiro da UEE-RJ, Hugo Ramalho.

Para Hugo, a ação da UNE é muito importante para apoiar a luta dos estudantes.

” A UNE é a entidade nacional representantiva de todos os estudantes do país. A participação dela como amicus curiae nesse processo é fundamental, pois não podemos deixar que apenas a Anup coloque seu ponto de vista. Não podemos correr o risco de que essas cobranças voltem a existir”, disse.

Educação não é mercadoria

Em 2013 a UNE lançou a cartilha ‘’Educação não é mercadoria’’. O material é fruto das campanhas da entidade contra a mercantilização da educação. Nele, você pode conferir a trajetória do ensino privado no Brasil e a luta da UNE pela aprovação do projeto de lei que cria o Instituto Nacional de Supervisão e Avaliação da Educação Superior (Insaes) – autarquia que visa regulamentar o setor.

Para Peter Lucas, o Insaes é uma ferramenta necessária. ”Precisamos que o perfil do estudante seja compreendido. A Uninove tem em sua maioria estudantes que são trabalhadores, pais e mães, que entraram na universidade com a certeza de poder pagá-la. Quando a instituição tira o desconto sem avaliar o perfil do estudante acaba por gerar uma evasão gigantesca. Precisa haver regulação”, avaliou.

Confira e entenda um pouco mais sobre seus direitos diante dos empresários, grandes ‘’tubarões do ensino’’: