Pular para o conteúdo Pular para o Mapa do Site

Notícias

Últimas Notícias

PEC 186 faz chantagem de auxílio de 250 reais pela retirada 200 bi da educação

09/03/2021 às 13:44, por Cristiane Tada.


UNE e entidades do setor trabalham para barrar proposta que ainda pode retirar recursos da saúde e assistência social

A Câmara dos Deputados deve votar nesta terça e quarta-feira, 9 e 10 de março a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 186/2019, a PEC Emergencial. Na semana passada a UNE e entidades do movimento social já se mobilizaram nas redes a tag #AuxílioSimDesmonteNão e entrando em contato com parlamentares na campanha contra os perigos incluídos no texto da lei. Embutido na tentativa de aprovar um auxílio emergencial no valor pífio de R$250 reais, estão a retirada de uma série de recursos importantes destinado as áreas sociais e para a educação.

Um ponto dessa PEC propõe extinção de uma série de fundos, dentre eles o Fundo Social do Pré-Sal, cuja metade de seu valor já era comprometida a ser destinado à educação. Essa medida está prevista em uma lei de 2014 que foi proposta pelas entidades estudantis e conquistada após anos de muita luta”, explicou o presidente da UNE, Iago Montalvão.

Os economistas Bruno Moretti e Carlos Ocké afirmam em artigo no site Viamundo que a aprovação da PEC 186 nestes termos significa a retirada de mais de R$ 200 bilhões da educação pública.

As previsões oficiais, considerando apenas as áreas já licitadas, apontam que, até 2032, o Fundo Social receberia R$ 422 bilhões relativos ao óleo bruto.

Caso metade deste valor fosse aplicada em educação (conforme a regra geral do Fundo Social), a perda para o setor seria de R$ 211 bilhões em dez anos”, afirmam.

Para a dupla o trabalho das oposições garantiu relevantes exceções, mas ainda assim fundos estratégicos ao desenvolvimento do país perderão receitas importantes, inviabilizando diversas políticas públicas.

Para o presidente da UNE é preciso derrubar integralmente a proposta. “Este governo quer desmontar e sucatear a educação de qualquer maneira. Não seremos enganados!”

Perda de outras receitas

O dirigente da Campanha Nacional pela Educação, Daniel Cara, tem chamado a lei de PEC da Chantagem. Ele destacou no twitter que a 186 impôs um teto de R$ 44 bilhões ao Auxílio Emergencial para o ano de 2021, um valor irrisório para dar socorro econômico às famílias brasileiras. Cara explicou que em troca de um Auxílio Emergencial imprescindível, e absurdamente limitado pelo teto de R$ 44 bilhões, a PEC 186/2019 introduz um gatilho à Reforma Administrativa do serviço público da União, mas também obriga Estados e Municípios a seguirem o exemplo.

A PEC 186 promove a desvinculação de recursos dos fundos nacionais. Com isso, por ano, a Educação perderá cerca de R$ 4 bilhões. A saúde R$ 5 bilhões, a Assistência Social R$ 71 milhões e Meio-ambiente R$ 31 milhões por ano! Em 5 anos, o Auxílio Emergencial de R$ 44 bilhões estará saldado. Porém, as áreas sociais estarão ainda mais precárias, sem condições de colaborar com a reconstrução do país no pós-pandemia”, ressaltou.

Pular para o Conteúdo Pular para o Topo