Texto traz melhorias para proibir abusos, propõe piso mínimo e órgão fiscalizador
Foi protocolado ontem,10 de dezembro de 2025, na Câmara dos Deputados, o projeto de lei que atualiza a Lei de Estágio (Lei nº 11.788/2008). A proposta, elaborada pelo Centro Acadêmico XI de Agosto da USP em parceria com a UNE e entidades estudantis nacionais, busca enfrentar a precarização crescente dos estágios no Brasil e garantir direitos básicos aos estudantes.
Com 877 mil estagiários registrados em 2024, um aumento de 37% em relação ao ano anterior, segundo o Ministério do Trabalho e Emprego, o país vive expansão de vagas acompanhada por um cenário de exploração. Jornadas abusivas, assédio e remunerações insuficientes são recorrentes: uma pesquisa de 2021 da Companhia de Estágios mostra que 7,7% dos estagiários não recebem bolsa e quase metade ganha até R$ 1.100, concentrados majoritariamente em famílias de baixa renda.
O projeto reafirma o caráter educativo do estágio e estabelece garantias estruturais: remuneração obrigatória para todos os estagiários, com piso de um salário mínimo para os não obrigatórios; vale-refeição e vale-transporte integral; criação de ouvidorias nas universidades; e instituição de um órgão fiscalizador no Ministério Público do Trabalho para assegurar o cumprimento da lei.
Também propõe medidas para coibir abusos, como a proibição de estágios aos finais de semana, limitação de horas extras a seis mensais (restritas aos últimos semestres), e redução da carga horária pela metade em períodos de avaliação. Cursos que alternam teoria e prática poderão ter jornada de até 40 horas semanais, desde que prevista no projeto pedagógico.
A atualização inclui ainda ações afirmativas: reserva de 25% das vagas para pessoas pretas, pardas ou indígenas e 10% para pessoas com deficiência, garantindo maior equidade no acesso às oportunidades, inclusive em modalidades de estágio remoto.
Para a presidenta da UNE, Bianca Borges, a revisão da lei é urgente para assegurar dignidade e formação qualificada. Lideranças estudantis, como Julia Wong, do CA XI de Agosto, reforçam que os mecanismos de fiscalização e o piso nacional são essenciais para impedir a exploração atualmente naturalizada.
O projeto, agora oficialmente protocolado pelo deputado Orlando Silva (PCdoB/SP ), Talíria Petrone (PSOL/RJ) , Túlio Gadêlha (REDE/PE) entre outros, seguirá para discussão no Congresso com mobilização ativa das entidades estudantis.