Em Audiência Pública em Brasília, presidenta da UNE criticou mudanças feitas pelo governo sem nenhum diálogo
Na última terça-feira (26/9) uma audiência pública, na Comissão de Educação da Câmara dos Deputados, em Brasília (DF) discutiu as alterações nas regras do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies).
As mudanças são sobre a Medida Provisória 785/17 anunciada por Michel Temer e pelo ministro da Educação, Mendonça Filho, no início de julho deste ano.
A presidenta da UNE, Marianna Dias, parlamentares e entidades convidadas debateram o assunto.
“O debate do Fies, do ProUni, do Enem, dos cortes da Educação Brasileira não pode ser discutido unicamente do ponto de vista financeiro. Eu quero vir nesse parlamento discutir sobre a qualidade da educação, como podemos motivar e criar medidas para melhorar e não falar só sobre financiamento, que é importante, mas queremos falar sobre modelo de universidade e a que ela está a serviço. Quero afirmar que a universidade brasileira deve estar a serviço do desenvolvimento desse país e quero convidar o governo que está em curso a enxergar isso, a universidade como um dos pilares do desenvolvimento”, destacou Marianna.
Para a UNE a saída da crise econômica é fortalecer a educação. Marianna relembrou que a UNE foi uma das principais entidades responsáveis por popularizar o Fies nas universidades.
Antes de 2010 o programa era de financiamentos perversos, que só possibilitavam a participação de pessoas de classe média. Agora com a medida provisória os estudantes acreditam que a situação pode retroceder novamente e faz com que o Fies volte a não ser confiável.
“Como podemos se utilizar do discurso da inadimplência para propor uma medida provisória que pode agravar esse problema? A MP diminui o prazo para pagar o empréstimo estudantil, relembra o que os estudantes já passaram há anos atrás e faz inclusive ele se tornar um programa pouco atrativo porque os estudantes tem medo de se endividarem”, destacou.
A presidenta da UNE foi enfática e se disse estarrecida em saber que o Comitê Gestor formado para definir as regras e o futuro sobre o programa sequer vai ouvir os estudantes que são os principais beneficiados. “ São os estudantes as pessoas que precisam dizer quais são as suas dificuldades para pagar o Fies, são eles que tem a real condição de fazer uma avaliação profunda sobre o programa”.
Para ela a razão para uma mudança tão brusca em um programa tão importante para o Brasil se chama PEC 55, Emenda 95, a PEC do Teto de Gastos. “Porque o governo propôs uma Emenda e agora precisa cumprir, quer resolver o problema da crise econômica do Brasil tirando dos pobres, que governo é esse que não mexe nos bancos, nos latifúndios, em quem pode pagar? Como se o grande problema do Brasil fosse o Fies. É difícil de acreditar!”, enfatizou.
Mudanças
A reformulação do Fies vai dividir o programa em três modalidades a partir de 2018. Na primeira, o Fies funcionará com um fundo garantidor com recursos da União e ofertará 100 mil vagas por ano, com juros zero para os estudantes que tiverem uma renda per capita mensal familiar de três salários mínimos. Nessa modalidade, o governo vai compartilhar o risco do financiamento com as universidades privadas, o que não ocorre atualmente.
Na segunda modalidade, o Fies terá como fonte de recursos fundos constitucionais regionais, para alunos com renda familiar per capita de até cinco salários mínimos, com juros baixos e risco de crédito dos bancos. Serão ofertadas 150 mil vagas em 2018 para as Regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste.
Por fim, na terceira modalidade, o Fies terá como fontes de recursos o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e os fundos regionais de desenvolvimento das Regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste, com juros baixos para estudantes com renda familiar per capita mensal de até cinco salários mínimos.
O risco de crédito também será dos bancos. Serão ofertadas 60 mil vagas no próximo ano. Nessa modalidade, o MEC discute com o Ministério do Trabalho uma nova linha de financiamento que pode garantir 20 mil vagas adicionais em 2018.