O projeto educacional mercantilizado que, hoje, predomina no Brasil está muito relacionado com a privatização da educação e os interesses das empresas transnacionais no Brasil. As privatizações não se “resumem” às empresas públicas, como Petrobrás e Eletrobrás, que historicamente estão na mira de interesse do mercado: a educação também é um dos setores
estratégicos do desenvolvimento social que são alvo da ganância das empresas transnacionais.
A mercantilização do ensino superior vem tomando forma e força nos últimos anos. Com o golpe de 2016 vimos a intensificação da reivindicação inconstitucional de cobrança de mensalidades em universidades públicas como ferramenta de “justiça social”. Esse argumento é totalmente insustentável, porque o mercado não é capaz de gerar igualdades.
Pelo contrário, ele se alimenta de desigualdades!
O crescimento do grupo privado de educação superior Estácio , que foi comprado pela transnacional Kroton, e o corte brutal no orçamento das universidades federais não podem ser compreendidos como aleatórios, mas sim como uma ação conjunta de vários setores. Estas empresas educacionais, tiveram um crescimento exponencial nos últimos anos, com
programas de financiamento do governo federal. Elas estão sob controle de fundos financeiros, fundos de investimento. Por isso, essa é uma política que coloca a educação no circuito do capital, regido pela lógica da acumulação de lucros. São operações que devem ser entendidas dentro da lógica financeira. E essa lógica também se reflete no conteúdo
transmitido, que tem como principal modelo de educação o ensino tecnicista, semipresencial e o ensino a distância (EaD), fora dos pilares educacionais de ensino, pesquisa e extensão. O crescimento do poder de conglomerados de educação privados estrangeiros explicitam o horizonte desses setores para a educação e os serviços públicos: precarizar e privatizar.
As transnacionais se infiltram nos espaços públicos de pesquisa. Elas se utilizando de verba e estruturas do poder público para conseguir realizar suas pesquisas a partir das universidades públicas, como é o caso da L’oreal e da Bayer na cidade Universitária da UFRJ, no Rio de Janeiro. São parcerias público-privadas que interferem profundamente no desenvolvimento
de pesquisas feitas nas universidades públicas e institutos, orientadas pelos interesses das empresas. As patentes que garantem que empresas tenham a “propriedade intelectual” de conhecimentos produzidos com recursos públicos ocupa um papel de destaque no capitalismo neoliberal.
Esta ideia de universidade operacional, que serve aos interesses do mercado, compõe uma lógica neoliberal da educação. Mas a educação é um, direito que nos é garantido constitucionalmente, ou seja, é um dever estatal garantir educação para todos e todas, mesmo que essa função seja partilhada. Isso tudo tem se intensificado a partir do golpe e, com um
projeto político que se conecta com os interesses do mercado, que se expressa com a aprovação da reforma do ensino médio público no Brasil, e se aprofunda ainda mais com a eleição de Jair Bolsonaro. Nas campanhas eleitorais, e em discursos posteriores, Bolsonaro e integrantes desse projeto político, defendem abertamente o ensino a distância desde o ensino
básico.
Diante da pandemia de Covid-19, da necessidade do isolamento social para prevenir crescimento exponencial de contaminação do novo coronavírus, a pressão pelo ensino a distância e das instituições privadas aumentam. O ensino a distância segue uma dinâmica de um ensino que não prioriza o conteúdo, não mantém sequer a forma, sem considerar as desigualdades diante do acesso à internet e às ferramentas necessárias para o acesso ao ensino à distância, agudizando as desigualdades na dinâmica da divisão sexual do trabalho, sobrecarregando ainda mais as mulheres nos trabalhos domésticos da produção do viver. É fundamental repensarmos nossos laços de solidariedade e debater com centralidade o trabalho doméstico e o quanto ele é estrutural no patriarcado, e necessariamente, para o capital.
Esta pressão em tempos de Corona sobre os e as estudantes, assim como a manutenção do valor das mensalidades mesmo sem aulas presenciais, são absolutamente legitimadas pelo governo Bolsonaro e todo seu projeto, representado pela radicalidade da política neoliberal, assim como pelo ministro da educação, Abraham Weintraub. Essas são figuras absolutamente anti-ciência, que impõem de forma autoritária um modelo que pretende destruir o acesso à educação pública, plural, gratuita e socialmente referenciada como um direito. O governo Bolsonaro organiza e aprofunda o processo de desmontes que enfrentamos cotidianamente nas políticas educacionais. Assim, chegamos num cenário de pandemia com
um forte desinvestimento na pesquisa e nos pesquisadores e pesquisadoras, com as urgências da população à margem das demandas do mercado.
Portanto, é fundamental enfrentar de frente esta realidade posta, ecoando o #ForaBolsonaro como estratégia de defesa da educação aos avanços das transnacionais sobre o modelo de educação emancipadora e universal que acreditamos. Resistimos ao governo Bolsonaro agora, mas jamais sem perder o horizonte do outro mundo possível e da educação que
sonhamos e lutamos para construir.
*Elaine Monteiro é estudante de história da UERJ e diretora de Mulheres da UNE.
*Ana Carolina Azevedo é militante da Marcha Mundial das Mulheres do Tocantins.