A União Nacional dos Estudantes (UNE) manifesta total solidariedade aos estudantes do campus de Três Lagoas da Universidade Federal do Mato Grosso do Sul (UFMS), que estão sendo alvos de processos administrativos após realizarem um ato pacífico em defesa do Restaurante Universitário (RU), fechado em fevereiro de 2025. O contrato com a empresa M.A.B LIMA & CIA LTDA foi suspenso por indícios de irregularidades. Segundo a Procuradoria Federal, os autos apontam para a ocorrência de “inúmeros ilícitos administrativos e criminais, seja pelo descumprimento do contrato administrativo em curso, inclusive com atos de superfaturamento”.

No campus de Três Lagoas, aproximadamente 3.200 estudantes compõem a comunidade acadêmica. Destes, cerca de 80% estão em situação de vulnerabilidade socioeconômica, ou seja, têm renda familiar per capita de até 1,5 salário mínimo. Após a interdição do Restaurante Universitário, a UFMS lançou um edital emergencial oferecendo auxílio-alimentação de R$300 mensais para apenas 160 estudantes, embora o RU atendesse cerca de 1.500 estudantes diariamente. Isso significa que apenas cerca de 12,3% dos usuários regulares do RU foram contemplados com o auxílio.

Além disso, no âmbito geral da universidade, a Pró-Reitoria de Assuntos Estudantis (Proaes) informa que os auxílios estudantis ( alimentação, moradia, permanência, entre outros), atendem entre 25% e 30% da parcela vulnerável da universidade, que representa mais de 80% do corpo discente. Isso demonstra que uma parte significativa dos estudantes em situação de vulnerabilidade não está sendo atendida pelas políticas de permanência, impactando diretamente sua permanência e desempenho acadêmico.

Após dois meses de fechamento do RU, no dia 10 de abril, os Centros Acadêmicos e estudantes de diversos cursos da UFMS – Campus Três Lagoas se organizaram de forma legítima e pacífica para exigir o retorno do Restaurante Universitário e a garantia do direito básico à alimentação. Mesmo com a manifestação pacífica, a UFMS entrou com uma ação judicial de intimação, para seis estudantes e um professor foram intimados, com decisão de multa diária de R$5.000, se continuassem as manifestações, entre eles presidentes dos CAs de História, Biologia, Administração e Engenharia de Produção, numa clara tentativa de intimidar e reprimir a luta estudantil.

A UNE repudia veementemente essa perseguição e criminalização do movimento estudantil, que busca desmobilizar a luta por direitos fundamentais. Defender o Restaurante Universitário é defender o direito de estudar, especialmente num cenário em que a terceirização precariza os serviços públicos, reduzindo sua qualidade e continuidade.

Essa situação local é o reflexo de um cenário nacional mais amplo de subfinanciamento das universidades federais. Em diversas instituições, observamos a cobrança de valores cada vez mais altos para alimentação, variando da gratuidade até R$16,00 por refeição, para estudantes que não são beneficiados por políticas de permanência. Em um país onde a maioria dos estudantes das universidades públicas vêm de famílias de baixa renda, esse modelo aprofunda as desigualdades e ameaça o direito à educação.

A principal fonte orçamentária para subsidiar a alimentação estudantil é o Programa Nacional de Assistência Estudantil (PNAES), complementado em alguns casos por emendas parlamentares. No entanto, essa estrutura cria uma dependência da disponibilidade orçamentária anual, o que é agravado pela manutenção de políticas de restrição de investimento público, como a Emenda Constitucional 95 e o atual arcabouço fiscal. Essas limitações travam a expansão dos recursos públicos para áreas sociais estratégicas como a educação. Em 2025, o orçamento das universidades federais ainda não foi plenamente recomposto aos patamares de 2015, revelando um déficit histórico que compromete a permanência estudantil e o funcionamento pleno das instituições.

Diante desse cenário, não podemos permitir que os estudantes mais vulneráveis continuem pagando a conta do desmonte das políticas de permanência. É urgente a ampliação da oferta de bolsas emergenciais de alimentação para os estudantes da UFMS, garantindo o mínimo necessário para sua permanência. Além disso, é fundamental que a regulamentação do PNAES entre de forma imediata na agenda central do Congresso Nacional. Seguido da reivindicação que o orçamento destinado à assistência estudantil ,incluindo a alimentação, seja tratado como despesa prioritária e, portanto, desvinculado das limitações orçamentárias, assim como já ocorre com o Fundeb e com os pisos constitucionais da saúde e da educação.

Repudiamos com veemência a criminalização dos atos organizados pelos estudantes da UFMS , uma tentativa autoritária de silenciar quem apenas reivindica um direito básico: o direito de se alimentar para poder estudar. Lutar pela permanência não é crime, é necessidade! Continuaremos firmes e organizados em todo o país na defesa do Restaurante Universitário, da assistência estudantil e contra qualquer forma de repressão ao movimento estudantil.

Por isso realizam um chamado de luta a toda a comunidade universitária, entidades gerais e de base, a se somarem à defesa dos estudantes da UFMS e à luta por políticas de permanência dignas, pela a Regulamentação do PNAES o e pelo fim da criminalização da luta estudantil. Pois o direito à alimentação e à educação pública de qualidade é inegociável!

União Nacional dos Estudantes- UNE