Estudantes veem medida como canetada autoritária e tentativa de desmonte ao programa . Leia nota:
Através da Medida Provisória 1075/2021, Bolsonaro alterou os critérios de recorte racial e mudou os critérios de distribuição de vagas do ProUni, dificultando a transparência nas obrigações e contrapartidas das instituições privadas assumem ao aderirem o programa. As mudanças também estão em quem pode participar do ProUni abrindo para estudantes oriundos de escolas particulares. Antes apenas participavam estudantes que fizeram os três anos de ensino médio nas escolas da rede pública ou bolsistas.
O problema maior da MP do ProUni não é ampliar o leque de quem pode ter acesso às bolsas. Para a UNE a questão maior é a falta de fiscalização nas universidades privadas para o cumprimento efetivo das bolsas integrais. A nossa crítica é que a MP flexibiliza ainda mais as instituições que podem se habilitar, e acabam aproveitando-se instituições sem retidão na concessão das bolsas e que ainda assim garantem benefícios de isenção fiscal e tributária. A mudança também abre para se reabilitar instituições que não comprovaram ainda nenhuma contrapartida.
O ProUni é uma conquista do movimento estudantil e por meio dele milhares de estudantes puderam ser os primeiros de suas famílias a ingressar no ensino superior. Mas essa falta de transparência por parte das instituições de ensino não é nova e foi uma crítica que a UNE nunca se furtou em fazer.
A diferença é como o diálogo com o MEC e o governo federal foi feito durante os anos do programa, desde sua criação, em 2004, consolidado pela Lei n° 11.096/2005. Hoje não temos abertura e o governo federal, sem diálogo algum publica uma MP que não atende aos anseios dos estudantes.
O ProUni foi uma política fundamental para a popularização do acesso ao Ensino Superior e agora uma MP autoritária assinada por Bolsonaro, após o corte de um terço de suas bolsas ofertadas em relação ao ano anterior, sem nenhuma consulta aos movimentos educacionais aumenta ainda mais a fragilidade dos estudantes bolsistas que ficam à mercê de conglomerados de ensino que só visam o lucro e veem os estudantes apenas como números, sem garantir uma educação de qualidade. Essa ação é mais uma dentro de um projeto de desmonte e de sabotagem à democratização do ensino superior no Brasil em curso desde que Bolsonaro assumiu o poder. Nada pode vigorar diante do Bolsonarismo! O ProUni é dos estudantes brasileiros e não aceitaremos retrocesso!
União Nacional dos Estudantes
7 de Dezembro de 2021.
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