Coordenador do MTST esteve presente no 15º Coneb e conversou com o site da UNE

Disputado pelas câmeras e pelos abraços dos estudantes presentes no 15º Coneb da UNE, na Universidade Federal da Bahia (UFBA), em Salvador, Guilherme Boulos coordenador do Movimento dos Trabalhadores Sem Teto (MTST) e ex-candidato à presidência da República participou nesta quinta-feira (6) do debate sobre os 30 anos da Constituição e concedeu entrevista ao site da UNE.

No bate-papo ele falou sobre a importância do movimento estudantil, as perspectivas em torno das políticas habitacionais no atual governo, as ameaças à Constituição de 88, e claro, os perigos dos interesses eleitorais no poder judiciário.

‘’Nenhum poder em uma democracia pode se auto-regular. Todo poder tem que ter algum grau de fiscalização e controle externo. O poder executivo tem. A cada quatro anos o povo fiscaliza e define. O legislativo a mesma coisa, mesmo com todos os limites. O judiciário não tem nenhum. Então, é preciso construir esses canais’’, pontuou.

Confira na íntegra:

No debate de hoje o tema abordado será Constituição e ativismo judicial. O que podemos fazer enquanto cidadãos para combater o interesse político no judiciário?

O judiciário não pode ser partidarizado. O judiciário, em qualquer democracia, em qualquer Estado de direito, ele tem que julgar com algum grau de isenção, com o mínimo de influência de poderes políticos e de poderes econômicos. O que nós temos visto no Brasil nos últimos anos é muito preocupante. Setores do judiciário se comportaram como partido político, intervindo no processo eleitoral. O caso do Lula é o mais emblemático nesse sentido. Ontem teve uma nova condenação. O judiciário vem trabalhando com dois pesos e duas medidas. Para que a gente possa reverter isso, é preciso ter mais ferramentas de controle social do judiciário. Nenhum poder em uma democracia pode se auto-regular. Todo poder tem que ter algum grau de fiscalização e controle externo. O poder executivo tem. A cada quatro anos o povo fiscaliza e define. O legislativo a mesma coisa, mesmo com todos os limites. O judiciário não tem nenhum. Então, é preciso construir esses canais, com a democratização do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) com participação da sociedade, com uma ouvidoria externa do judiciário, e também por uma questão de moralização um combate aos privilégios extremos da cúpula do poder judiciário.

Em 2018 a Constituição completou 30 anos ao mesmo tempo em que um presidente avesso ao pluralismo partidário está à frente do país. Você acha que isso é uma ameaça às diretrizes da Carta Magna de 88?

Não tenho dúvida. A Constituição de 88 já tem sofrido sucessivos golpes. Nesses 30 anos de Constituição o que nós temos visto é, claro houve avanços sociais em termos de direitos, em termos democráticos, e depois houve uma reação e um ataque brutal. Houve um golpe parlamentar no país, houve esse ativismo do judiciário também corroendo as instituições, a perseguição cada vez mais efetiva com o governo Bolsonaro aos movimentos sociais. Tem um processo de militarização da política no Brasil e medida que ameaçam as garantias individuais, recentemente esse pacote anticrime apresentado pelo ministro Sérgio Moro, que na prática dá uma licença para matar às forças de segurança do país… Então, a Constituição efetivamente está dilacerada. O que resta de liberdades democráticas está em risco. É momento de construir uma frente ampla em defesa da democracia e dos princípios da Constituição de 88.

Falando em frente ampla, os estudantes estão sempre juntos com os movimentos sociais em diversas lutas. Qual a importância do movimento estudantil nesse momento?

O movimento estudantil no nosso país tem uma tradição de muita luta. O movimento estudantil foi decisivo contra a ditadura militar no Brasil. Foi decisivo nas lutas democráticas, nas lutas por direitos e para ajudar a assegurar algum grau de democratização da universidade pública. Eu não tenho a menor dúvida que os jovens estudantes desse país vão ser novamente decisivos para defender a educação pública de qualidade como direito, diante de um ataque medieval. Temos um ministro da educação que defende educação em casa, educação familiar, que nega o essencial que tem da educação pública. Um ministro da educação que diz que universidade é para uma elite intelectual e não um direito para todos. Nós vamos estar juntos com os estudantes desse país, com os professores, com a comunidade e vamos fazer grandes lutas para barrar esses retrocessos.

Sobre habitação, você acha que políticas como o Minha Casa, Minha Vida estão ameaçadas no governo Bolsonaro?

O governo Bolsonaro é um governo que acredita que política social é violência. Política social é ‘’minha arma, minha vida’’. Há um desmonte das políticas sociais já em curso. Anunciaram estes dias que não irão renovar os contratos do programa Mais Médicos, que é essencial hoje para atender regiões em que há uma carência brutal de médicos sobretudo no interior do país. Em relação à universidade pública é o que falávamos há pouco sobre reduzí-la a uma elite e congelar investimentos. Em relação à política habitacional extinguiram o Ministério das Cidades, que era o ministério responsável por uma política urbana e de habitação popular no Brasil. Não se sabe se haverá política habitacional federal no Brasil. É um desmonte completo. É a turma do mercado financeiro, só quer saber de corte. Cortar aposentadoria, cortar direitos trabalhistas, cortar investimentos públicos, essa é a turma deles. É com corte e violência. É a política do medo. Mas, eu tenho certeza que a juventude, o povo organizado e os movimentos sociais vão ser capazes de confrontar essa política do medo com uma política da esperança e vamos ser vitoriosos para barrar os retrocessos.