Leia o artigo de opinião da presidenta da UNE, Manuella Mirella, sobre o cronograma para execução orçamentária de 2025

Por que os estudantes precisam se mobilizar contra o decreto do contingenciamento?

Diante dos desafios impostos para a construção de um país desenvolvido e soberano e o papel central das universidades nesse processo a publicação do decreto 12.448/2025, que dispõe sobre o cronograma para execução orçamentária e financeira para o ano de 2025, é uma tentativa de enfraquecimento das universidades públicas, que há anos lutam para sobreviver à precarização crônica.

Por décadas, o acesso às universidades públicas foi privilégio de poucos. Apenas com muita luta, políticas de ação afirmativa e um processo de expansão do ensino superior, iniciamos o caminho da democratização. E, com ele, veio a necessidade de mais investimentos. No entanto, a ampliação do orçamento nunca acompanhou a crescente demanda por ensino, pesquisa e políticas de permanência. Os dados dos últimos anos (2017 a 2024) mostram uma trajetória de estagnação ou corte de recursos, incompatível com as necessidades das universidades.

É inadmissível que, em pleno 2025, universidades estejam à beira do colapso, lutando para garantir o básico: energia elétrica, água, limpeza, alimentação e bolsas para estudantes em situação de vulnerabilidade. Com o contingenciamento previsto no decreto, faltarão bolsas do PNAES, vagas em restaurantes universitários, moradias estudantis e condições mínimas para a permanência de milhares de jovens — sobretudo os mais pobres e os que dependem integralmente da assistência estudantil para continuar seus estudos.

Enquanto isso, em nome de um “ajuste fiscal” que recai sempre sobre os mesmos de sempre, recursos vitais à educação são retidos ou redirecionados. Ajuste fiscal que não toca nos privilégios, mas penaliza justamente aqueles que mais precisam da presença do Estado: os estudantes das periferias, das comunidades indígenas, quilombolas e do interior do país.

O projeto político eleito em 2022 não prometeu cortes — prometeu reconstrução. Prometeu renda digna, educação pública forte, juros baixos e combate às desigualdades. E essa reconstrução começa justamente com investimento. Não se reconstrói o Brasil com arrocho fiscal sobre universidades. Não há desenvolvimento possível sem orçamento robusto para ciência, tecnologia, ensino e permanência estudantil.

Os estudantes brasileiros não podem pagar essa conta. Sem bolsas, sem estrutura, sem assistência estudantil, não há permanência. Sem permanência, não há universidade. E sem universidade, não há futuro. Diante desse cenário, não resta alternativa senão a mobilização coletiva. É fundamental ocuparmos as ruas em defesa da educação pública.

*Manuella Mirella é presidenta da UNE e estudante de Engenharia Ambiental.