“Não ao PL 5595/20: A essencialidade da educação em tempos de pandemia”

Entidades estudantis se posicionam sobre o retorno de aulas presenciais aprovado pela Câmara dos Deputados. Leia a nota: 

Nas últimas semanas o agravamento da pandemia da COVID-19 tem levado ao aumento das taxas de contágio, do número de internações, de mortes e ao colapso da rede hospitalar de diversos estados em que, inclusive, vêm faltando oxigênio e insumos para controle da pandemia. Apesar do apelo feito pelas entidades do movimento estudantil e do movimento educacional para que o debate do retorno às aulas seja articulado à vacinação dos profissionais de educação, ao cumprimento dos protocolos sanitários, às recomendação de especialistas para a realidade local, à melhorias e adaptações na infraestrutura das escolas e universidades, a maioria dos Deputados Federais optou por aprovar, no dia 13 de abril de 2021, a tramitação em regime de urgência do PL 5595/2020, que dispõe sobre o reconhecimento da Educação Básica e de Ensino Superior, em formato presencial, como serviços e atividades essenciais.

Após um ano de pandemia em que poucas leis foram aprovadas no âmbito federal no que tange o retorno seguro às aulas e pouco tem se avançado na vacinação da população, causa indignação que uma iniciativa como o PL 5595/20 possa ser aprovado em regime de urgência, em um único turno na Câmara dos Deputados, passando por cima da gestão democrática e dos debates realizados pela comunidade educacional, menosprezando o agravamento, as especificidades e o estágio da pandemia em cada região do país.

Em um momento como o que vivemos, em que números diários de mortes por acometidos pelo coronavírus cresceram no Brasil, não há condições de retorno às aulas presenciais sem a discussão do financiamento e das condições sanitárias necessárias, que leve em consideração a avaliação feita na ponta pelos gestores de saúde e pelos governos nos estados e municípios a respeito da essencialidade e metodologia da educação básica e superior no formato presencial.

Assim, se faz necessária a criação de uma comissão, que haja participação das representações da sociedade, parlamentares e gestores de saúde, para que possamos discutir sobre o caráter da essencialidade da educação, de forma técnica, não somente no âmbito da instituição de ensino mas que trate a metodologia pela qual a educação se dará e será conduzida durante o período de pandemia e pós pandemia. É imprescindível que os esforços federais e do parlamento estejam voltados a garantir vida, pão, vacina e educação para o povo brasileiro: renda para as famílias, aceleração da vacinação da população, conectividade com acesso à educação para estudantes, professores e profissionais da educação.