Leia o artigo da diretora de Relações Institucionais da UNE, Letícia Holanda:

A violência contra as mulheres nas universidades brasileiras segue sendo uma realidade cotidiana, muitas vezes invisibilizada e naturalizada dentro dos espaços acadêmicos. Casos de assédio, importunação e violência institucional atravessam a vida de estudantes, pesquisadoras e trabalhadoras, revelando a urgência de medidas concretas de prevenção, acolhimento e responsabilização. É necessário que o debate sobre protocolos de enfrentamento ganha centralidade, especialmente em um momento onde o movimento estudantil se prepara para o 12° Encontro de Mulheres Estudantes da UNE, que será realizado em Junho, na capital do Brasil.

A assinatura do Protocolo de Enfrentamento à Violência contra as Mulheres nas Instituiçoes de ensino, realizada no dia 25 de Março, na Universidade de Brasilia, representa um avanço importante, resultado de uma construção historica do movimento estudantil e da organização das mulheres. Mas, mais do que anunciar medidas, o protocolo reconhece uma realidade que há muito tempo as estudantes denunciam, que a universidade brasileira não está livre da violência de gênero. 

Para milhares de estudantes, a violência não é um episódio excepcional dentro da universidade, ela atravessa o cotidiano, molda comportamentos e impõe limites à forma como as mulheres ocupam esses espaços. O aumento recente dos casos de violência contra as mulheres no Brasil, que também se expressa dentro das universidades, evidencia que não estamos diante de situação específica, mas um problema estrutural e em agravamento.  Não por acaso, 67% das universitárias afirmam já ter sofrido algum tipo de violência no ambiente acadêmico, enquanto 56% relatam situações de assédio sexual e 28% já vivenciaram formas de violência sexual. Mas talvez o dado mais revelador seja que mais de um terço das estudantes já deixou de realizar atividades acadêmicas por medo de sofrer violência.

Esse cenário se torna ainda mais grave quando consideramos que as mulheres hoje são maioria nas universidades brasileiras e cumprem um papel central na produção de conhecimentos e no desenvolvimento científico do país. São estudantes, pesquisadoras, futuras profissionais e cientistas que sustentam a universidade cotidianamente e que mesmo assim, seguem tendo seu direito à permanência ameaçado. Quando uma estudante deixa de frequentar um espaço, evita uma aula, desiste de uma atividade ou reconfigura completamente sua rotina para se sentir segura, não estamos diante de uma adaptação individual, estamos diante de um processo de restrição de direitos.

A violência não apenas acontece. Ela modifica a rotina da vida universitária das mulheres. E em muitos casos, esse processo avança para a evasão. Ainda que nem sempre registrada formalmente como consequência da violência, a saída de mulheres dos cursos, a mudança de trajetórias e o afastamento de espaços acadêmicos revelam um padrão de ambientes inseguros que produzem exclusão. E não existe universidade democrática em um ambiente onde mulheres têm medo de estudar. 

Ao mesmo tempo, o silêncio institucional contribui para a permanência desse cenário. A maioria das estudantes que vivenciam situações de violência não formaliza denúncia. Não porque a violência não seja grave, mas porque denunciar, muitas vezes, significa enfrentar burocracia, exposição, revitimização ou a ausência de retorno efetivo. Isso cria um ciclo perverso, onde a violência se repete porque não é enfrentada e não é enfrentada porque as instituições não garantem condições seguras para denunciar e acolher. É exatamente nesse ponto que o protocolo assinado no dia 25 ganha densidade política. Se a violência limita a permanência, então enfrentá-la é condição para garantir o direito à educação.

O documento estabelece diretrizes importantes para superar a lógica improvisada que ainda marca a atuação de muitas universidades. Entre elas, a criação de canais estruturados de denúncia, a organização de núcleos de acolhimento, a garantia de suporte psicológico e acadêmico às vítimas, a definição de fluxos de responsabilização e promoção de ações educativas contínuas. Na prática, isso significa reconhecer que o enfrentamento à violência não pode depender de boa vontade, mas precisa se consolidar como política institucional. Ao mesmo tempo, é importante destacar que o documento firmado trata-se de um protocolo de intenções. Ou seja, estabelece diretrizes e compromissos, mas sua implementação depende da adesão e construção interna de cada instituição de ensino.

Caberá às universidades transformar essas orientações em estruturas concretas, organizar os fluxos de denúncias, garantir equipes capacitadas, assegurar acolhimento e dar respostas efetivas aos casos. Quando articuladas essas medidas com a realidade vivida pelas estudantes, o impacto se tornará evidente.Se o medo afasta mulheres dos espaços acadêmicos, o acolhimento e a segurança garantem permanência. Se o silêncio impede denúncias, canais estruturados criam condições de enfrentamento. Se a impunidade sustenta a violência, a responsabilização aponta para uma mudança de verdade. Mas é fundamental afirmar que essa conquista não nasceu agora, mas sim, do resultado de anos de organização e luta das mulheres. O enfrentamento à violência de gênero nas universidades é uma luta histórica da União Nacional dos Estudantes, construída a partir da organização das mulheres em todo o país. 

O Encontro de Mulheres Estudantes da UNE foi um marco nesse processo. Ao reunir estudantes de diferentes realidades, o encontro consolidou denúncias, formulou propostas e afirmou uma verdade central, de que não há permanência estudantil sem o enfrentamento efetivo à violência. E o protocolo assinado pelo Ministério das Mulheres, é resultado direto desse acúmulo. Mas sua existência não encerra a luta, inaugura uma nova etapa, talvez ainda mais desafiadora. Porque embora represente um avanço importante, o protocolo ainda carrega limites estruturais que precisam ser enfrentados para que se torne, de fato, uma política transformadora.

A ausência de previsão clara de orçamento específico, a inconsistência de prazos definidos para implementação e o fato de não estabelecer obrigatoriedade imediata para as instituições evidenciam um risco sério, onde as diretrizes permanecem no plano formal, sem impacto concreto na vida das estudantes. Sem obrigatoriedade, sem orçamento e sem prazo, o protocolo só se tornará realidade se houver pressão política e organização. Também é fundamental avançar na institucionalização de estruturas permanentes dentro das universidades. Não basta reconhecer, é preciso garantir que todas as instituições tenham núcleos capacitados, protocolos internos e mecanismos efetivos de acompanhamento. Outro ponto central é participação ativa das estudantes, através das entidades representativas (CAs, DCEs, coletivos e conselhos) na construção, implementação e monitoramento dessas políticas. Não há enfrentamento à violência sem ouvir aquelas que vivenciam cotidianamente seus impactos. Também será necessário avançar na transparência de dados sobre violência nas universidades, tornando públicos os números de denúncias, os encaminhamentos e as resoluções como forma de enfrentar a invisibilidade e a impunidade. Para além da transparência, é fundamental avançar na produção de dados sobre as violências.  

A ausência de informações sistematizadas contribui para a invisibilidade do problema e dificulta a formulação de políticas eficazes. Por isso, a União Nacional dos Estudantes tem defendido a realização de uma pesquisa nacional, que permita dimensionar a violência vivida pelas estudantes, identificar padrões e orientar ações concretas de enfrentamento.  E, sobretudo, é preciso integrar de forma mais estruturada o enfrentamento à violência às políticas de permanência estudantil, reconhecendo que garantir segurança, também é garantir condições materiais para permanecer.

É nesse cenário que o 13º Encontro de Mulheres Estudantes da UNE (EME), se coloca como um espaço estratégico. Mais do que um momento de debate, o encontro será fundamental para organizar a atuação  das estudantes de todo país, consolidar reivindicações e fortalecer a pressão necessária para que o protocolo se transforme em política concreta e enfrente as camadas de violências propagadas pelo patriarcado e capitalismo, que reforçam a misoginia e o machismo dentro das universidades.

A tarefa colocada agora é clara.

Transformar diretrizes em realidade. Garantir orçamento. Construir estruturas permanentes. Assegurar participação estudantil. Romper com a impunidade. E acima de tudo, organizar. Porque nenhum avanço institucional se sustenta sem pressão política. Será a organização das mulheres estudantes, articuladas em todo o país, que vai garantir que esse protocolo saia do papel e se traduza em mudanças reais dentro das universidades. Garantir que mulheres permaneçam na universidade é garantir que possam viver e transformar o país sem medo, especialmente quando consideramos que a violência atinge de forma ainda mais dura mulheres negras, periféricas, indígenas e LGBTQIA +, aprofundando desigualdades estruturais e históricas. 

E essa tarefa não é apenas institucional, é sobretudo, uma tarefa coletiva e política. Universidade é território feminista!

*Letícia Holanda é diretora de Relações Institucionais da UNE.

REFERÊNCIAS

FÓRUM BRASILEIRO DE SEGURANÇA PÚBLICA. Anuário Brasileiro de Segurança Pública. 

VIOLÊNCIA Interpessoal no ambiente acadêmico. Interface, 2022. 

VIOLÊNCIA de gênero entre estudantes universitárias. Revista Brasileira de Enfermagem, 2021.

O trote como crise sacrificial na universidade. Pro-Posições, 2024.

Fatores associados a comportamentos violentos em universitários. Ciência & Saúde Coletiva, 2021.