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MP de Goiás quer instaurar canais de envio de denúncias de atos políticos

19/02/2021 às 18:07, por dne.


MP de Goiás quer instaurar canais para envio de denúncias de atos políticos em instituições de ensino

Em 2018 STF garantiu direito à livre manifestação de pensamento e ideias às universidades

Em tempos de desgoverno Bolsonaro e de avanço do autoritarismo as universidades estão cada dia mais ameaçadas. O Ministério Público Federal (MPF) em Goiás encaminhou ofício no início deste mês de recomendação ao Ministério da Educação (MEC) feita em 2019, para que disponibilize canais físicos e eletrônicos para envio de denúncias sobre a realização de atos de natureza político-partidária, mediante o uso de prédios, equipamentos, redes de comunicação, imagem, símbolos institucionais de instituições públicas de ensino.

“Este é mais um terrível ataque à autonomia universitária. O obscurantismo tem tomado de assalto este país com situações que reproduzem o que vivemos na época da ditadura militar”, destacou o presidente da UNE, Iago Montalvão.

A situação lembra ainda outro período da história como o que as instituições de ensino passaram durante as eleições de 2018. As comunidades acadêmicas foram perseguidas por se posicionarem em sua maioria contra a falta de projeto para a educação da chapa de Jair Bolsonaro. Meros posicionamentos em defesa da democracia por parte do movimento estudantil foram judicializados como a retirada das bandeiras antifascistas da UFF, em Niterói, e da UFPR em Curitiba.

Na época o caso foi para o STF. A ordem suprema assegurou em votação unânime a livre manifestação do pensamento e das ideias em universidades.

Em seu pronunciamento, a ministra Cármen Lúcia, relatora da matéria, disse que impedir a manifestação plural do pensamento é “trancar a universidade, silenciar estudantes e amordaçar professores. A única força legitimada para invadir as universidades é a das ideias livres e plurais. Qualquer outra que ali ingresse, é tirana. E tirania é o exato contrário da democracia.”

Vigilância também ameaça escolas

O projeto “Escola sem Partido” também foi encabeçado por apoiadores bolsonaristas na tentativa de amordaçar estudantes,professores e lutar contra o pensamento livre nas escolas brasileiras. A deputada estadual Ana Caroline Campagnolo (PSL-SC) chegou a incentivar os alunos a filmarem e compartilharem via Facebook comportamentos “político-partidário ou ideológico” dos professores. A UNE e UBES fizeram uma ampla campanha contra o movimento e conseguiram desmascarar a iniciativa que não tinha nada de neutra.

“Não é de hoje que tentam criminalizar o movimento estudantil e acabar com o pensamento crítico. Por isso é importante estarmos sempre vigilantes. Somos o alvo principal desde que o MEC se transformou em um quartel general ideológico, mas não vamos deixar nos calarem”, afirmou Iago.

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