Mesa do Conune sobre educação privada defende assistência e regulamentação

 40% EAD nos cursos presenciais e precarização do ensino foram as principais reclamações do estudantes 

O 59º Congresso da União Nacional dos Estudantes (UNE) promoveu, nesta sexta-feira (14/07), terceiro dia de evento, 16 debates sobre os mais diversos temas. Uma das mesas mais concorridas foi a que discutiu, no auditório 10 da Universidade de Brasília (UnB), o modelo de ensino privado no Brasil, criticado por estudantes e convidados.

A discussão contou com a participação da pedagoga Valéria Morato, que preside o Sindicato dos Professores da Rede Privada de Minas Gerais (Sinpro/MG), e o mestre em Educação Júlio Gabriel, coordenador da revista Movimento (Psol). Os dois concordaram sobre a urgência da regulamentação da educação privada, já que a atuação livre tem resultado em comprometimento da qualidade.

Valéria informou, por exemplo, que praticamente a metade dos estudantes está matriculada em cursos com uma avaliação ruim no Enade (Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes). Para ela, sem um poder regulador, que acompanhe com mais afinco a atuação da rede privada, as empresas vão continuar tratando educação como mercadoria, sem responsabilidade social e com o bem comum.

“Precisamos pressionar o MEC [Ministério da Educação] para a regulamentação e o controle da educação, para garantir o controle da qualidade. O Estado precisa assumir o seu papel de zelar pela qualidade da educação”, defendeu a pedagoga, que também preside a seção mineira da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB-MG).

Assistência

Na ocasião, Júlio Gabriel ainda chamou a atenção para a necessidade de incluir no debate sobre a rede privada de ensino a permanência dos estudantes nas universidades privadas, onde estão trabalhadores beneficiários de programas públicos de democratização do acesso.

“É preciso reconhecer que existe uma política de expansão importante [de acesso], possibilitada por ampliação de vagas nas federais e por programas de acesso nas privadas, como Fies e Prouni. Mas não adianta ampliar se não tem política de assistência”, afirmou o pedagogo.

Os convidados ainda fizeram uma contextualização histórica que justifica o atual cenário de privatização da educação, que passou a ser vista como um serviço, não como um direito. “Nesse cenário de financeirização, estudantes passam a ser números e a qualidade da educação cai significantemente. Educação deixa de ser direito e passa a ser um serviço”, completou Valéria.

40% EAD

A mesa também abriu para intervenções dos estudantes e um tema que apareceu com frequência foi a portaria 2117/2019, do governo Bolsonaro, que possibilitou às instituições de ensino superior a oferta de até 40% de Ensino a Distância (EAD) nos cursos presenciais. Foram apresentados relatos de inúmeros abusos dessa possibilidade, como a inclusão de disciplinas essenciais na lista das aulas virtuais.

Os estudantes defenderam que é preciso derrubar essa portaria, como forma de garantir a qualidade do ensino, especialmente na rede privada, que é quem tem extrapolado no uso dos 40%. As críticas não foram direcionadas ao ensino a distância em si, que cumpre um papel importante na garantia de acesso à educação, ao processo de transformação de cursos presenciais em virtuais.

Por Erikson Walla