Evento acontece nos dias 13 e 14 de abril, em São Paulo

Acontece em São Paulo, entre os dias 13 e 14 de abril, o seminário“Internet, liberdade de expressão e democracia: desafios regulatórios para a garantia de direitos”, promovido pelo Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação (FNDC). O evento conta com apoio do Comitê Gestor da Internet no Brasil (CGI.br) e coincidirá com a 21ª Plenária Nacional da entidade, que acontece de 13 a 15 de abril, também na capital paulista. A participação no seminário é gratuita e aberta ao público.

Segundo a coordenadora-geral do Fórum, Renata Mielli, o seminário “foi pensado como forma de pautar o tema de internet de forma mais organizada junto à militância que atua pela democratização da comunicação e nivelar as informações sobre as agendas estratégicas do setor no país”. Entre as questões envolvidas estão, por exemplo, a elaboração e a implementação de políticas públicas para a universalização do acesso à Internet, com garantia da neutralidade de rede, bem como para a preservação e a promoção da diversidade e da pluralidade na rede.

Além disso, está em pauta uma série de medidas legislativas e regulatórias que podem coibir o exercício da liberdade de expressão online, como projetos de lei para proibição de “fake news”, remoção de conteúdos sem ordem judicial das plataformas digitais ou, em outro sentido, garantia da proteção dos dados pessoais dos cidadãos e cidadãs.

A proposta do evento é, portanto, apresentar a um conjunto de organizações da sociedade civil e movimentos sociais, ainda não envolvidos em profundidade com o debate dos direitos digitais, as principais discussões relacionadas à garantia da liberdade de expressão na Internet nos tempos atuais. Não é à toa que a rede será mote central da própria Plenária do FNDC, que tem como tema “Mídia e Internet: liberdade de expressão para a garantia de direitos”.

O seminário será realizado em dois locais diferentes. No primeiro dia (13), as atividades ocorrerão no Centro de Estudos da Mídia Alternativa Barão de Itararé (Rua Rêgo Freitas, 454 – 8º andar). No dia seguinte (14), recomeça no auditório da Apeoesp (Praça da República, 282). As atividades começam a partir das 9h30 em cada dia.

Assista ao vivo aqui.

PROGRAMAÇÃO

Sexta-feira, 13 de abril

09h30 – Abertura: Renata Mielli – Coordenadora-geral do FNDC

10h/12h – Universalização do acesso à banda larga como direito fundamental da livre expressão

14h/17h – Ameaças ao Marco Civil da Internet: liberdade de expressão em jogo

Local: Centro de Estudos da Mídia Alternativa Barão de Itararé (Rua Rêgo Freitas, 454 – 8º andar)

Sábado, 14 de abril

09h30/11h30 – Os novos monopólio da internet e regulação democrática para a garantia de pluralidade e diversidade

11h30/13h – Oficinas de capacitação

1. Advocacy

2. Fiscalização dos serviços de telecomunicações

3. Proteção à privacidade

13h – Debate de propostas para a Plenária Nacional do FNDC

13h30 – Encerramento