Diretora de Universidades Públicas da UNE, Clara Maria, faz uma retrospectiva sobre essa reivindicação histórica dos estudantes e atualiza em que pé está essa pauta. Leia o artigo:

A descoberta do Pré-Sal, em 2008, gerou grandes expectativas quanto ao novo potencial de produção petrolífera do Brasil. A imensa reserva de petróleo em águas profundas não apenas elevou o potencial energético nacional, mas demonstra que o Pré-Sal é um grande patrimônio do Brasil, questão determinante que deve mobilizar o conjunto da sociedade para garantir que tamanha riqueza sirva ao interesse da Nação e do nosso povo.

Ouso falar que a descoberta ainda deve contribuir para a preservação ambiental, servir de instrumento para alavancar o desenvolvimento de energias renováveis, diversificando a matriz energética e contribuindo, assim, para colocar o Brasil na ponta da elaboração de energias renováveis.

Em 2010, o Fundo Social foi criado, que, de forma geral, visa garantir que a renda gerada pela extração do petróleo, em especial do então recém-descoberto Pré-Sal, fosse usada para o bem da maioria do povo brasileiro e não para a plutocracia de sempre. De acordo com o Tribunal de Contas da União (TCU), o Fundo arrecadou, desta forma, entre 2012 e 2022, R$145,7 bilhões.

No primeiro ano, cometeu-se o erro de imaginar que estávamos na Noruega, pensando apenas em aposentadorias e copiando as regras do fundo soberano daquele país. Nesse contexto, a União Nacional dos Estudantes (UNE), herdeira e protagonista da luta por um Brasil soberano e pela defesa do patrimônio do povo brasileiro, teve um papel central. A entidade convocou os estudantes e a sociedade a construírem uma ampla campanha em defesa do petróleo, promovendo mobilização nacional e debates sobre o tema nas universidades, com a pauta principal de garantir 50% do Fundo Social do Pré-Sal para a educação. Como resultado dessa mobilização, a lei foi corrigida e adaptada à realidade brasileira em 2013. Vitória dos estudantes!

Já no governo golpista de Temer, enfraqueceu-se a Lei, desmontando a indústria nacional e favorecendo oligopólios estrangeiros, mas manteve-se o Fundo Social. Já no governo Bolsonaro, a Emenda Constitucional 109/2021 permitiu o uso dos recursos do fundo para pagar a amortização da dívida pública. Em apenas dois anos (2021 e 2022), 44% de toda a arrecadação do Fundo Social do Pré-Sal, desde 2012, foi usada para pagar a dívida pública, segundo o TCU. Nesse período, R$ 64 bilhões foram para a dívida, enquanto R$ 66 bilhões foram destinados à educação ao longo de dez anos. O TCU concluiu que houve “esvaziamento financeiro do Fundo Social” e apontou que os recursos foram aplicados em objetivos estranhos à sua criação.

E agora?

É imprescindível que as conquistas do movimento estudantil sejam implementadas. Hoje, os royalties do petróleo continuam sendo usados para amortizar a dívida pública e para emendas impositivas do Congresso Nacional. É preciso recuperar o que é nosso, por isso a União Nacional dos Estudantes colocou na ordem das prioridades da sua agenda de luta, de forma acertada, a volta do caráter original do Fundo Social do Pré Sal para que possamos investir na educação e consequentemente avançar enquanto nação!

A defesa da soberania nacional sempre foi uma bandeira central nos momentos mais decisivos da história do Brasil. Foi em nome dela que lutamos pela nacionalização do petróleo na campanha “O Petróleo é Nosso”, que resultou na criação da Petrobrás, em 1953, e foi também em nome da soberania que os movimentos sociais, como a União Nacional dos Estudantes (UNE), se mobilizaram contra a entrega das riquezas do Pré-Sal a interesses estrangeiros. Em um mundo globalizado e marcado por disputas geopolíticas, garantir que os recursos estratégicos do país — como petróleo, água, biodiversidade e conhecimento — permaneçam sob controle público e nacional é crucial para promover o desenvolvimento com justiça social. Proteger a soberania é garantir que a educação, a saúde, a ciência e a tecnologia sejam prioridades, e não reféns dos interesses do mercado ou de potências internacionais. É, em última instância, afirmar o direito do povo brasileiro de decidir sobre seu próprio futuro. 

*Clara Maria é estudante de Educação Física da UPE e diretora de Universidades Públicas da UNE.