Projeto intitulado Outro Futuro é assinado pela Unifesp, UFABC e IFSP em parceria com a UNE

Formulado em parceria com a União Nacional dos Estudantes (UNE), três universidades federais de São Paulo – Unifesp, UFABC e IFSP lançam o  ‘’Outro Futuro’’, proposta antagônica ao ‘’Future-se’’, apresentado recentemente pelo governo federal. O projeto, que será enviado ao Congresso Nacional, sai em defesa da autonomia universitária irrestrita e sugere ainda a revisão da Emenda Constitucional 95, que instituiu um teto de gastos públicos.

Para o presidente da UNE Iago Montalvão, o projeto mostra que há alternativas além daquelas mostradas pelo governo Bolsonaro e seu ministro da educação.

“A existência desse projeto impulsiona o diálogo e é uma forma de convencermos as pessoas de que há outra possibilidade. É uma abertura no horizontes para enxergarmos que não é preciso adentrar os corredores da privatização e nem reduzir a autonomia das instituições”, disse. 

Ao contrário do Future-se, a proposta das federais defende a realização de concursos públicos para a seleção de professores e técnicos e rechaça a ideia de terceirização da educação pública. 

Financiamento público sim!

Outro ponto destacado é a exigência do financiamento público com recursos suficientes para a manutenção e desenvolvimento das instituições federais. No Future-se,  a ideia é que as instituições busquem verba junto à iniciativa privada.

Em nota assinada pela UNE  e mais 186 entidades estudantis, a contrariedade a esse modo de captação de recursos fica evidente.

”A proposta de captação própria é uma entrega das universidades à uma dependência do setor privado e uma desresponsabilização do governo de financiamento público à educação superior. Isso também significa retirar a autonomia didático-científica e administrativa das universidades, para ficarem cada vez mais à mercê de interesses privados que buscarão retornos de seus investimentos, acabando com a base de financiamento público da universidade”, afirma o documento.

Aprovação da PEC 24/2019

‘’Outro Futuro’’ também sugere a aprovação imediata da PEC 24/2019, que trata de ”excluir despesas de instituições federais de ensino financiadas por meio de receitas próprias, de convênios ou de doações da base de cálculo e dos limites individualizados

para as despesas primárias”.

A isenção e a redução de impostos na importação de máquinas e insumos destinados à pesquisa científica é outra sugestão do projeto na área de captação de recursos.

Além disso, é sugerido pelo projeto o  fim da EC 95 (emenda do teto de gastos) com a recomposição dos recursos de manutenção e investimento das federais tomando como base a Lei orçamentária anual de 2016, anterior a aprovação da emenda.

Confira o documento na íntegra: Diretrizes-Formato-de-Apresentação-